Sidnei Tavares Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10000198920248260020
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000019-89.2024.8.26.0020 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: H. I. S. - Apelado: L. dos S. S. (Menor(es) representado(s)) e outros - Magistrado(a) Alcides Leopoldo - Não conheceram do recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO. ALIMENTOS. RECURSO NÃO CONHECIDO.I. CASO EM EXAMEAÇÃO DE ALIMENTOS PROPOSTA POR DOIS FILHOS MENORES CONTRA O GENITOR, VISANDO À FIXAÇÃO DE ALIMENTOS MENSAIS DE R$ 2.000,00, ALÉM DE CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 20% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA. SENTENÇA CONDENOU O RÉU AO PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA DE 141,64% DO SALÁRIO MÍNIMO OU 50% DA REMUNERAÇÃO, CONFORME VÍNCULO DE TRABALHO, RETROATIVOS À CITAÇÃO, COM CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS EM CASO DE INADIMPLEMENTO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) A ALEGAÇÃO DO REQUERIDO SOBRE A VARIABILIDADE DE SEUS RENDIMENTOS E A IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM O VALOR FIXADO, PLEITEANDO A REDUÇÃO PARA 15% DO SALÁRIO MÍNIMO OU DE SEUS RENDIMENTOS LÍQUIDOS; (II) A DESPROPORCIONALIDADE DO PERCENTUAL DE 50% PARA TRABALHO FORMAL.III. RAZÕES DE DECIDIR3. INDEFERIDA A GRATUIDADE DA JUSTIÇA AO APELANTE, QUE NÃO EFETUOU O PREPARO RECURSAL, RESULTANDO NA DESERÇÃO DO RECURSO.4. A PROCURADORIA DE JUSTIÇA OPINOU PELO DESPROVIMENTO DO APELO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DE APELAÇÃO NÃO CONHECIDO POR DESERÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS MAJORADOS EM 2%, CONFORME ART. 85, § 11, DO CPC/2015.TESE DE JULGAMENTO: 1. RECURSO NÃO CONHECIDO POR FALTA DE PREPARO. 2. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS. LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO CIVIL, ARTS. 389 E 406.CPC/2015, ART. 85, § 11. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eric dos Santos Lopes (OAB: 480794/SP) - Sidnei Tavares da Silva (OAB: 502439/SP) - Melisa Bentivoglio Bedinelli (OAB: 177474/SP) - 4º andar
3. Processo 10095499220258260405
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009549-92.2025.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - C.E.S. - Vistos. Para que produza os seus devidos e legais efeitos jurídicos, HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes as fls. 43/44, com relação a regulamentação de alimentos, nos autos da ação de - Revisão, julgando consequentemente EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil. Ante o acordo avençado, homologo a desistência do prazo recursal, certificando-se o trânsito em julgado, que opera na data da publicação desta sentença no DOE. Se necessário for, havendo nomeação de Defensor Dativo devidamente juntada aos autos, desde já defiro honorários a(o) patrona(o) nomeada(o) em percentual a ser definido pela Defensoria Publica, ante sua atuação no presente feito. Expeça-se certidão. SERVIRÁ A PRESENTE SENTENÇA COMO OFICIO A ATUAL EMPREGADORA DO ALIMENTANTE para que proceda aos descontos, conforme acordo entabulado entre as partes, cuja copia segue em anexo. Deverá o patrono do alimentando providenciar a impressão e envio desta à empregadora. Arquivem-se os autos com as cautelas necessárias. P.R.I. - ADV: SIDNEI TAVARES DA SILVA (OAB 502439/SP)
4. Processo 10112558820248260068
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011255-88.2024.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Cristiane Barreto Lopes dos Santos - Manifeste-se o autor sobre o AR devolvido negativo em fls. 124/125. - ADV: ERIC DOS SANTOS LOPES (OAB 480794/SP), SIDNEI TAVARES DA SILVA (OAB 502439/SP)
5. Processo 10112558820248260068
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011255-88.2024.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Cristiane Barreto Lopes dos Santos - Manifeste-se o autor sobre o AR devolvido negativo em fls. 115, 116, 119 e 120. - ADV: ERIC DOS SANTOS LOPES (OAB 480794/SP), SIDNEI TAVARES DA SILVA (OAB 502439/SP)
6. Processo 10149949120258260405
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014994-91.2025.8.26.0405 - Guarda de Infância e Juventude - Guarda - F.D.F. e outro - J.M.M. - Certifique a serventia a existência de outros feitos envolvendo a menor, bem como, em caso positivo, seu eventual andamento. Cite-se a requerida, nos termos da inicial. Proceda-se avaliação social, pelo prazo de 90 dias. Intime-se os requerentes a apresentarem os documentos eventualmente faltantes do rol previsto no artigo 197-A do ECA, bem como para esclarecerem em que circunstâncias ocorreu a entrega da guarda de fato da criança pela genitora, conforme requerido pelo Ministério Público no item "1" da cota retro, em 15 (quinze) dias. Intimem-se as partes. - ADV: SIDNEI TAVARES DA SILVA (OAB 502439/SP), SIDNEI TAVARES DA SILVA (OAB 502439/SP), SIDNEI TAVARES DA SILVA (OAB 502439/SP)
7. Processo 00025888920248260405
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002588-89.2024.8.26.0405 (processo principal 0026300-36.2009.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Família - V.L.S.S. - H.I.S. - Vistos. Retro: Ciente da expedição do mandado de penhora. Fls.182: Com a juntada do formulário próprio, expeça-se o MLE do valor transferido às fls.174/178 em favor do exequente. Int. - ADV: PATRICIA DA HORA SILVA (OAB 388199/SP), SIDNEI TAVARES DA SILVA (OAB 502439/SP), ERIC DOS SANTOS LOPES (OAB 480794/SP)
8. Processo 10083425820258260405
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008342-58.2025.8.26.0405 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - E.M.T. e outro - B.R.T. - Vistos. 1. Recebo a petição de fls. 43 como aditamento à inicial, incluindo-se o Sr. Braz no polo ativo da ação. Anote-se. 2. Providencie a parte interessada a vinda aos autos da cópia da certidão de casamento atualizada do Sr. Braz com a falecida. 3. Aguarde-se a resposta das pesquisas deferidas às fls. 27. Após, tornem os autos conclusos. P. e Int. - ADV: SIDNEI TAVARES DA SILVA (OAB 502439/SP), SIDNEI TAVARES DA SILVA (OAB 502439/SP), SIDNEI TAVARES DA SILVA (OAB 502439/SP)