Fátima Cristina Mariano Ribeiro

Processos do Advogado

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2. Processo 15049427420248260223
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1504942-74.2024.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Guarda - A.M.A. - - J.O.A. - G.M.S. - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a ação para fixar a guarda compartilhada entre os genitores e fixar o regime de visitação nos moldes acima. A menor continuará residindo com a genitora. No mais, CONDENO o réu ao pagamento de alimentos à filha autora nos moldes acima. Por fim, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do inciso I do art. 487 do Código de Processo Civil. O(A) ré arcará com as custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios de 15% sobre o valor dado à causa. Oportunamente, observadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos. PIC Guarujá, 02 de julho de 2025. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), FÁTIMA CRISTINA MARIANO RIBEIRO (OAB 502462/SP), FÁTIMA CRISTINA MARIANO RIBEIRO (OAB 502462/SP)
3. Processo 50041600320244036311
   Tribunal: TRF3 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004160-03.2024.4.03.6311 / 1ª Vara Gabinete JEF de Santos AUTOR: B. K. N. REPRESENTANTE: JAILDO SIMOES NASCIMENTO ALMEIDA Advogados do(a) AUTOR: FATIMA CRISTINA MARIANO RIBEIRO - SP502462, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP DESPACHO Trata-se de recurso de sentença interposto pela parte autora. Intime-se o réu para contrarrazões. Decorrido o prazo legal, com ou sem a apresentação destas, remetam-se os autos à Turma Recursal. Intimem-se. SANTOS, 1 de julho de 2025.
4. Processo 50047888920244036311
   Tribunal: TRF3 | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004788-89.2024.4.03.6311 / 1ª Vara Gabinete JEF de Santos AUTOR: MARIA ORINEIDE DE SOUSA Advogado do(a) AUTOR: FATIMA CRISTINA MARIANO RIBEIRO - SP502462 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil, das disposições da Portaria nº 31/2018 deste Juízo, datada de 28/08/2018, bem como as orientações da Coordenadoria dos Juizados no Ofício-circular n. 07/2022 no tocante ao fluxo célere de incapacidade, INTIMO A PARTE AUTORA, no prazo de 15 (quinze) dias, para que se manifeste sobre o LAUDO PERICIAL DESFAVORÁVEL apresentado. Após o decurso do prazo, os autos serão remetidos à conclusão. SANTOS, 23 de junho de 2025.
5. Processo 00045671620258260223
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004567-16.2025.8.26.0223 (processo principal 1006899-70.2024.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Railda Santos Pereira Andrade - Masterprev Clube de Benefícios - Vistos. Ressalto que caso o depósito seja efetivado em juízo, deverá o executado observar o correto número deste incidente. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, com a publicação deste despacho, para que no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP), FÁTIMA CRISTINA MARIANO RIBEIRO (OAB 502462/SP)
6. Processo 15049427420248260223
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1504942-74.2024.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Guarda - A.M.A. - - J.O.A. - G.M.S. - Vistos. Despacho de fls. 89 corretamente publicado a patrona da parte autora. Requerente já havia se manifestado pela não produção de outras provas as fls 87-88. Ao Ministério Público. Int. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), FÁTIMA CRISTINA MARIANO RIBEIRO (OAB 502462/SP), FÁTIMA CRISTINA MARIANO RIBEIRO (OAB 502462/SP)
7. Processo 00045671620258260223
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004567-16.2025.8.26.0223 (processo principal 1006899-70.2024.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Railda Santos Pereira Andrade - Masterprev Clube de Benefícios - Vistos. Providencie o(a) exequente o recolhimento da taxa de instauração do cumprimento de sentença, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023, do TJSP. O valor a ser recolhido é de 2,0% do valor da causa, observando-se o valor mínimo de 5 UFESPs (R$ 185,10). Feitos os recolhimentos, certifique-se e tornem conclusos. Intime-se. - ADV: THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP), FÁTIMA CRISTINA MARIANO RIBEIRO (OAB 502462/SP)
8. Processo 50037175220244036311
   Tribunal: TRF3 | Data: 28/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003717-52.2024.4.03.6311 / 1ª Vara Gabinete JEF de Santos AUTOR: JANAINA BATTAGLINI GUERRA Advogado do(a) AUTOR: FATIMA CRISTINA MARIANO RIBEIRO - SP502462 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Vistos, Converto o julgamento em diligência. Considerando a necessidade de esclarecimentos para o escorreito julgamento do feito, determino: Intime-se a parte autora para que esclareça seu interesse no prosseguimento do feito face à concessão administrativa do benefício de aposentadoria por incapacidade permanente pleiteado nesta ação, conforme documento apresentado pela própria parte autora (ID 358345421). Prazo: 15 (quinze) dias. Após, dê-se ciência ao INSS e tornem os autos conclusos. Intime-se. SANTOS, 14 de abril de 2025.