Gilmara Parnaiba Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10044707720258260003
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004470-77.2025.8.26.0003 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V.G.C.G. - L.D.G. e outro - Pesquisa PrevJud de fls. 318/322: ciência às partes. - ADV: GILMARA PARNAIBA SILVA (OAB 502471/SP), SARA HERRERA CANCIAN DE OLIVEIRA (OAB 438801/SP), SARA HERRERA CANCIAN DE OLIVEIRA (OAB 438801/SP)
3. Processo 10114175020258260003
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011417-50.2025.8.26.0003 - Ação de Partilha - Partilha - G.S. - Vistos. 1) Concedo os benefícios da justiça gratuita à autora, ante os documentos juntados às fls. 25/26. Anote-se. 2) Fls. 31/34: determino o correto cumprimento da decisão de fls. 28 no tocante à descrição do patrimônio, incluindo os direitos sobre o bem, diante da ausência de propriedade registrada. Ainda, faça-se contar o valor da causa na emenda. Cumpra-se em 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Após, se em termos, fica recebida a emenda, determinada correção de classe e assunto para os respectivos ao processamento dos pedidos de reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com partilha de bens e o prosseguimento nos termos a seguir: 3) Cite-se e intime-se o réu para os atos e termos da presente ação, consignando-se, além do prazo de contestação, que será de quinze dias, a contar da juntada do mandado aos autos - artigo 231, inciso II, do Código de Processo Civil -, as advertências do artigo 344 do diploma legal mencionado. Expeça-se folha de rosto. 4) Oportunamente, o juízo poderá designar audiência de tentativa de conciliação. Int. - ADV: GILMARA PARNAIBA SILVA (OAB 502471/SP)
4. Processo 10044707720258260003
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004470-77.2025.8.26.0003 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V.G.C.G. - L.D.G. e outro - Fls. 304: Defiro a realização de pesquisa via sistema PREVJUD, a fim de que sejam trazidas aos autos informações acerca da existência de vínculo empregatício em nome do genitor. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: GILMARA PARNAIBA SILVA (OAB 502471/SP), SARA HERRERA CANCIAN DE OLIVEIRA (OAB 438801/SP), SARA HERRERA CANCIAN DE OLIVEIRA (OAB 438801/SP)
5. Processo 10194684720218260405
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019468-47.2021.8.26.0405 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Hilda de Santana Penalva - Helena de Santana Penalva - - Marilene Penalva de Oliveira - - Adilson Santana Penalva - - Milton Santana Penalva - - Luzinete Santana Penalva Santos - Diante da informação que finalmente os valores do Banco Nordeste foram depositados aos autos (fls. 216), expeça-se o mandado de levantamento, formulário encartado às fls. 168. Após, nada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. - ADV: MARCELO TEIXEIRA (OAB 329095/SP), MARCELO TEIXEIRA (OAB 329095/SP), MARCELO TEIXEIRA (OAB 329095/SP), GILMARA PARNAIBA SILVA (OAB 502471/SP), MARCELO TEIXEIRA (OAB 329095/SP), MARCELO TEIXEIRA (OAB 329095/SP), MARCELO TEIXEIRA (OAB 329095/SP)
6. Processo 10044707720258260003
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004470-77.2025.8.26.0003 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V.G.C.G. - L.D.G. e outro - Cuida-se de ação de oferta de alimentos cumulada com regulamentação de visitas ajuizada por V.G.C.G. em face de L.D'A.G., representada por sua genitora G.J.D'A., objetivando a fixação de alimentos no percentual de 20% dos rendimentos líquidos do autor, com desconto em folha de pagamento, bem como a regulamentação do regime de convivência com a filha menor, L., nascida em setembro de 2021. A inicial foi devidamente emendada (fls. 19/20). Alimentos provisórios e regime de convivência foram fixados por decisão de fls. 54/57. A parte ré apresentou contestação (fls. 85/89), requerendo a majoração dos alimentos provisórios para 35% dos rendimentos do autor, alegando a insuficiência do valor fixado. Quanto à convivência, sustentou que a menor ainda se encontra em fase de aleitamento materno, pugnando por visitas sem pernoite, das 09h às 17h. As partes foram intimadas a especificar provas, tendo ambas declinado da produção de outras provas. O Ministério Público manifestou-se pelo saneamento do feito, requerendo a realização de diligências para apuração da real capacidade econômica do autor, bem como a realização de estudo psicossocial para melhor compreensão da dinâmica familiar e definição do regime de convivência. É o relatório. Decido. Ausentes preliminares ou nulidades processuais, declara-se o processo saneado. Fixa-se como pontos controvertidos da presente demanda: O valor definitivo dos alimentos devidos pelo autor à filha menor, considerando o binômio necessidade x possibilidade; O regime de convivência que melhor atenda aos interesses da criança. Para a adequada instrução do feito, determina-se: 1) Pesquisa patrimonial e financeira do autor, a ser realizada pelos sistemas: SISBAJUD: para obtenção da movimentação bancária dos últimos 12 (doze) meses; INFOJUD: para obtenção da última declaração de imposto de renda; RENAJUD: para verificação de eventual propriedade de veículos; CNIS (via INSS): para apuração de vínculos empregatícios e contribuições previdenciárias. 2) Estudo psicossocial com as partes e a criança, a ser realizado por equipe técnica do juízo, com o objetivo de avaliar a dinâmica familiar e subsidiar a definição do regime de convivência mais adequado ao melhor interesse da menor. Remetam-se os autos ao Setor Técnico para que sejam agendadas as necessárias entrevistas. 3) Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem eventual interesse na realização de sessões de mediação, com o objetivo de buscar solução consensual para os pontos controvertidos. Ressalte-se que o regime de convivência poderá ser fixado de forma provisória ou experimental, conforme recomendação técnica, visando à adaptação gradual da criança à convivência com o genitor e sua família extensa. Int. - ADV: SARA HERRERA CANCIAN DE OLIVEIRA (OAB 438801/SP), SARA HERRERA CANCIAN DE OLIVEIRA (OAB 438801/SP), GILMARA PARNAIBA SILVA (OAB 502471/SP)
7. Processo 15079165720238260405
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1507916-57.2023.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - E.A.A. - Analisando os autos, verifica-se que o acordo foi celebrado de forma livre e consciente, atendendo ao melhor interesse da criança. Diante do exposto, com fundamento no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil: HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos seguintes termos: Reconhecimento de Paternidade: para atribuir a K.J.L. apaternidade de E.A.A., devendo-se incluir em seu registrodenascimento o nome do pai biológico e avós paternos. Expeça-se mandado para alteração do registrodenascimento da requerente para incluir o sobrenome do genitor ao seu nome, que passará a ser reconhecido como K.J.L.A., bem como incluir o nome do pai biológico e dos avós paternos, devendo ela antes apresentar cópia da sua certidãodenascimento para se verificar o local do registro civil. 2. Alimentos: o genitor compromete-se a pagar pensão alimentícia no montante correspondente a 20% do salário-mínimo, vigentes na data do efetivo pagamento, para a hipótese de trabalho como autônomo ou sem registro de vínculo empregatício em sua CTPS; 20% sobre os rendimentos líquidos do alimentante, caso o requerente esteja trabalhando com vínculo empregatício, inclusive sobre férias, 13º salário, horas extras, adicionais,PLRe outros bônus, ainda que pagos apenas de forma eventual, verbas rescisórias, exceto descontos legais, FGTS e multa sobre ele incidente, SERVINDO O PRESENTE DESPACHO COMO OFICIO A ATUAL EMPREGADORA DO ALIMENTANTE para que proceda aos descontos e depósito na conta bancária a ser diretamente fornecida pelo alimentando. Deverá o patrono do autor providenciar a impressão e envio deste à empregadora. 3. Visitas: de forma livre, em dias e horários previamente combinados entre as partes, de forma a não prejudicar as atividades escolares ou outras obrigações do menor. Homologo, ainda, a renúncia ao prazo recursal, tendo esta decisão transitado em julgado nesta data. Não há condenação em sucumbência ante a ausênciadelitigiosidade. P.I.C. - ADV: GILMARA PARNAIBA SILVA (OAB 502471/SP)
8. Processo 10358951720248260405
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1035895-17.2024.8.26.0405 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.E.G.L.P. - - J.G.L.P. - - L.G.L.P. - E.P. - Vistos. 1- Defiro os beneficios da justiça gratuita ao executado. Anote-se. 2- Fls. 49/52: Manifestem-se os exequentes sobre a impugnação apresentada. P. e Int. - ADV: MARCILIO LEITE FILHO (OAB 147618/SP), MARCILIO LEITE FILHO (OAB 147618/SP), MARCILIO LEITE FILHO (OAB 147618/SP), GILMARA PARNAIBA SILVA (OAB 502471/SP)