Reinaldo Ferreira Gonçales Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 21690155920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2169015-59.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Maraci Jampietro - Agravante: Maraci Jampietro Sociedade Individual de Advocacia - Agravado: MARCIO, registrado civilmente como Marcio Cancissu - Vistos. Trata-se de recurso de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto por MARACI JAMPIETRO E OUTRO, contra r. decisão copiada às fls. 219/220, proferida pelo MM. Juiz de Direito da 40ª Vara Cível do Foro Central/SP, que deferiu a penhora no rosto dos autos do processo nº 0001847-05.2014.4.03.6183, em tramite perante a 7ª Vara Previdenciária Federal da Justiça Federal da 3ª Região de São Paulo, de honorários advocatícios de profissional liberal. Inconformado, postula a concessão de efeito suspensivo a r. decisão agravada e no mérito, seja dado provimento ao recurso, visando a reforma da decisão recorrida, que deferiu a penhora dos honorários advocatícios de profissional liberal nos autos do processo nº 0001847-05.2014.4.03.6183, em tramite perante a 7ª Vara Previdenciária Federal da Justiça Federal da 3ª Região de São Paulo, diante da manifesta violação do disposto no inciso IV do artigo 833 do CPC, conquanto inaplicáveis as ressalvas do § 2º do mesmo dispositivo legal, sob pena de restar ferido o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana previsto no inciso III do artigo 1º da CF, declarando o reconhecimento da impenhorabilidade da verba alimentar auferida pelo agravante. Recurso tempestivo e sem preparo, tendo em vista o pedido do de gratuidade processual. É o relatório. No que se refere ao pedido de gratuidade processual, entendo que é o caso de concessão do pedido ao agravante apenas para fins de interposição deste recurso. Anote-se. No mais, entendo que estão presentes os requisitos do art. 995 e seu parágrafo único, do Novo Código de Processo Civil, dentre eles, a prova do risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, bem como a demonstração da probabilidade de provimento do recurso. Entretanto o efeito suspensivo se limita a que seja procedida a penhora e reservado o valor, sem levantamentos ou transferências, até solução deste recurso. Processe-se nos termos do art. 1.019 e incisos do citado Código. Desnecessárias informações. Intime-se o agravado pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, quando não tiver procurador constituído, ou pelo Diário da Justiça ou por carta com aviso de recebimento dirigida ao seu advogado, para que responda no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso (art. 1.019, II, do NCPC). Intime-se e comunique-se o Juízo. Após, voltem conclusos. - Magistrado(a) Luís Roberto Reuter Torro - Advs: Reinaldo Ferreira Gonçales Junior (OAB: 502477/SP) - Maraci Jampietro (OAB: 102141/SP) - Maria Lucia da Silva Azambuja (OAB: 261861/SP) - 5º andar
3. Processo 10095019720248260008
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009501-97.2024.8.26.0008 - Interdição/Curatela - Nomeação - Luiz Carlos Benedito - Edson Benedito e outros - Fls. 225/229: pendente a juntada da guia referente ao comprovante de pagamento de fls. 226; aguardando a regularização. Aguardando, também, o comprovante do registro da interdição (o juntado a fls. 227 é um protocolo). - ADV: REINALDO FERREIRA GONÇALES JUNIOR (OAB 502477/SP), REINALDO FERREIRA GONÇALES JUNIOR (OAB 502477/SP), REINALDO FERREIRA GONÇALES JUNIOR (OAB 502477/SP), REINALDO FERREIRA GONÇALES JUNIOR (OAB 502477/SP), REINALDO FERREIRA GONÇALES JUNIOR (OAB 502477/SP), REINALDO FERREIRA GONÇALES JUNIOR (OAB 502477/SP)
4. Processo 00426383920238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0042638-39.2023.8.26.0100 (apensado ao processo 0042741-90.2016.8.26.0100) (processo principal 0042741-90.2016.8.26.0100) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - W.N. - Vistos. Defiro o prazo suplementar de 15 dias. Intime-se. - ADV: REINALDO FERREIRA GONÇALES JUNIOR (OAB 502477/SP), JULIANA SOUZA LOPEZ (OAB 353192/SP)
5. Processo 15007773220258260228
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500777-32.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação Qualificada - EMERSON NERI FERREIRA - Vistos. Fica o acusado liberado de cumprir a cautelar de comparecimento periódico em juízo, determinada quando da concessão de liberdade provisória na audiência de custódia, mantendo-se as demais cautelares diversas da prisão. Intime-se o réu, em seu próximo comparecimento, sobre a presente decisão, inclusive da audiência já designada. No mais, aguarde-se a audiência Intimem-se. - ADV: REINALDO FERREIRA GONÇALES JUNIOR (OAB 502477/SP)
6. Processo 15002779820228260218
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500277-98.2022.8.26.0218 - Inquérito Policial - Estelionato - THIAGO DOS SANTOS OLIVEIRA - NEIDE APARECIDA BATISTA - Proc. 2022/002349 Vistos. Aguarde-se os próximos pagamentos. Int. - ADV: RICARDO BORGES ADAO (OAB 106657/SP), REINALDO FERREIRA GONÇALES JUNIOR (OAB 502477/SP)
7. Processo 06186967119968260100
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0618696-71.1996.8.26.0100 (583.00.1996.618696) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Falência decretada - Mercante de Papéis Ltda - Poladian Gráfica e Editora Ltda - Banco do Brasil S/A - - BANCO BRADESCO S/A - - Francisco Duarte Grimauth Filho - - Jose da Cruz Santos - - Massa Falida de Banco Atlantis S/A - - Sidnei Domingues Caetano - - Lutèce Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - - José Murilo dos Santos e outros - PEDRO GONÇALVES BARBOSA - Jose Angelo Manna - - Waldir do Nascimento e outros - Vistos. Última decisão (fl. 2.062) 1. Fls. 2025/29: Por decisão de fl. 2.062, determinou-se a expedição dos MLEs. Ofício ao Banco do Brasil para informar quanto aos pagamentos (fl. 2.068). O síndico informa protocolo do ofício (fl. 2.071). À fl. 2.073, requer a juntada de comprovantes dos pagamentos realizados e informa que pendente de pagamento 40% de seus honorários e o credor Pedro Gonçalves Barbosa. Ciência aos credores dos pagamentos realizados. 2. Fls. 2035/36, 2055/56: Por decisão de fl. 2.064, observou-se que a matéria é estranha ao feito. O síndico afirma não oposição ao pedido da advogada do credor Pedro Gonçalves Barbosa para que seja oficiado o INSS para que seja informado quem ficou como beneficiário (fl. 2.064). A patrona reitera pedido de ofício ao INSS, informando diligências que realizou (fls. 2.065/2.066). Manifestação do Ministério Público de não oposição (fls. 2.094/2.095). Nos termos do art. 313, §2º, II, CPC, defiro tentativa de localização dos sucessores de Pedro Gonçalves Barbosa. Oficie-se ao INSS para que informe os nomes e endereços de eventuais beneficiários de Pedro Gonçalves Barbosa. A presente decisão assinada digitalmente tem efeitos de ofício e deverá ser encaminhada pelo SÍNDICO acompanhada das cópias que se fizerem necessárias, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado, nos termos do art. 197 e 425, IV, do CPC, e a comprovação das providências nos autos. Consigno que, havendo inventário, a representação deverá ser realizada pelo inventariante ou, na hipótese negativa, deverá ser requerida por todos os sucessores, devidamente representados. Com a resposta, a manifestação dos sucessores ou decorridos 30 dias, manifeste-se o síndico. Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. 3. Fls. 2046/48: Manifestação do Síndico: Por decisão de fl. 2.062, determinou-se: i. Quanto aos pagamentos, à Serventia; ii. Intimem-se os credores José da Cruz Santos e Pedro Gonçalves Barbosa para manifestação em 20 dias conforme requerido; iii. Tornem ao Síndico quanto ao requerido pelo MP (fl. 2060). O síndico afirma que não há impedimento de apresentar um aditamento ao relatório final (fl. 2.064). Aguarde-se diligência para tentativa de localização dos sucessores do credor falecido e conclusão dos pagamentos para complementação do relatório final e deliberação quanto ao encerramento. Intimem-se. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), FRANCISCO DUARTE GRIMAUTH FILHO (OAB 221981/SP), JOSE ANTONIO CASTEL CAMARGO (OAB 20858/SP), INGRID BRABES (OAB 163261/SP), ADRIANA SCARPARI QUEIROZ (OAB 146313/SP), WILLIAM ADIB DIB (OAB 12665/SP), WANDERLEY HONORATO (OAB 125610/SP), CLEUZA ANNA COBEIN (OAB 30650/SP), DARCI NADAL (OAB 30731/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), ARAY BERNARDES DE SOUZA (OAB 67014/SP), EDSON VETTORE (OAB 329743/SP), WAGNER MADRUGA DOS NASCIMENTO (OAB 128768/RJ), REINALDO FERREIRA GONÇALES JUNIOR (OAB 502477/SP), EDILENE SOUSA VETTORE (OAB 261314/SP), WALDIR DO NASCIMENTO (OAB 59926/SP), MOACIR MANZINE (OAB 79415/SP), CELSO UMBERTO LUCHESI (OAB 76458/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), MARIA MAGDALENA RODRIGUEZ E R BRANGATI (OAB 71548/SP), SAKAE TATENO (OAB 68317/SP), JEREMIAS ALVES PEREIRA FILHO (OAB 33868/SP), WALDIR DO NASCIMENTO (OAB 59926/SP), WALDIR DO NASCIMENTO (OAB 59926/SP), ERNESTO ANTUNES DE CARVALHO (OAB 53974/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), MARIA ADELAIDE DOS SANTOS VICENTE DE FREITAS (OAB 42634/SP), EDMAR HISPAGNOL (OAB 37992/SP), ELIANE ABURESI (OAB 92813/SP)
8. Processo 00104565520238260405
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG), Reinaldo Ferreira Gonçales Junior (OAB 502477/SP) Processo 0010456-55.2023.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Warlley Chargas Diniz - Reqda: Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA - Vistos. Diante da inauguração dos autos do incidente de cumprimento de sentença, remetam-se os presentes ao arquivo definitivo, tornando-se aqueles conclusos para decisão. Atente(m)-se o(s) patrono(s) para que futuras petições sejam cadastradas com a correta denominação de acordo com cada solicitação, evitando-se o uso inadequado de pedidos liminares, a fim de contribuir para a celeridade na análise do processo. Intime-se.