Leonardo Henrique Rabaneda Labadulla

Processos do Advogado

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2. Processo 10057732520258260554
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005773-25.2025.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - V.R.R.L. - Giovanna Regina Alves Dias - - Thiago Alves Dias e outro - Vistos. Fls. 100/102: A validade da citação de pessoa física pelo correio está vinculada à entrega da correspondência registrada diretamente ao destinatário, de quem deve ser colhida a assinatura no recibo, diferentemente do que ocorre com pessoa jurídica, onde a assinatura por terceiro é admitida desde que a carta seja entregue no endereço correto da empresa e a pessoa que assina tenha poderes para receber a correspondência (art. 248, §2º do CPC). No caso concreto, o aviso de recebimento foi assinadoporterceiro, não tendo se aperfeiçoado a citação de João Luiz Taquieri. De modo a evitar eventual alegação de nulidade, determino a citação do corréu João Luiz Tauieri por mandado. Expeça-se mandado de citação, na Avenida João Ramalho, nº 326, Vila Assunção, Santo André. Fls. 103/110: Para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerida deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício, duas últimas declarações de imposto de renda, ou de declarações na qual conste como dependente, (completa, inclusive com declaração de bens) ou, caso seja isenta, declaração em tal sentido, acompanhada de documento expedido pelo site da Receita Federal, atestando que não há declaração de imposto de renda em seu banco de dados para o CPF informado; comprovante de regularidade do CPF/CNPJ perante a Receita Federal; de seus dois últimos comprovantes de rendimentos e de sua carteira de trabalho. Intime-se - ADV: CRISOSTOMO CHAGAS (OAB 97567/SP), CRISOSTOMO CHAGAS (OAB 97567/SP), LEONARDO HENRIQUE RABANEDA LABADULLA (OAB 502499/SP), MATEUS GOMES DE ALENCAR (OAB 507867/SP)
3. Processo 10137414320248260554
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013741-43.2024.8.26.0554 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.C.A.R. - L.R.R. - Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Fica autorizado o interessado, a apresentar este ofício (que está assinado digitalmente por este magistrado) na empresa abaixo indicada, para informar a empresa a cumprir os descontos, e receber o ofício entregue pela próprio interessado, sob pena de crime de desobediência. A seguir, tornem-me conclusos para sentença. Int. - ADV: LARISSA FERNANDES RODRIGUES CORSINO (OAB 452161/SP), LEONARDO HENRIQUE RABANEDA LABADULLA (OAB 502499/SP)
4. Processo 10216177120248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021617-71.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria das Graças de Carvalho Oliveira - Aspecir - União Seguradora - - Banco Bradesco S.A. - Vistos. Consoante comunicado Nugepnac, as ações desta natureza referente a benefício previdenciário, desconto indevido, danos morais, foram suspensas por decisão proferida em IRDR, Tema 59, processo n.º 2116802-76, Rel Alvaro Augusto dos Passos. Aplico a suspensão neste processo em razão da decisão do Órgão Julgador: Turma Especial - Privado 1, conforme segue: Data de Publicação doAcórdão de Admissibilidade:12/06/2025,Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano Moral, Processo Paradigma:IRDR Nº2116802-76.2025.8.26.0000 A decisão foi assim proferida:INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR).Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. Providencie a Serventia a anotação e movimentação no SAJ acerca da suspensão, em especial o lançamento do código SAJ nº 75059: Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano Moral e aguarde-se liberação do tema. Quando por ocasião do levantamento da suspensão a serventia deverá promover a reativação do processo no sistema SAJ. Intime-se. - ADV: MARCELO NORONHA PEIXOTO (OAB 95975/RS), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (OAB 71377/SP), LEONARDO HENRIQUE RABANEDA LABADULLA (OAB 502499/SP), MATEUS GOMES DE ALENCAR (OAB 507867/SP)
5. Processo 10082249420248260477
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008224-94.2024.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Miguel Rodrigues Leite - L.g. Eletronics do Brasil Ltda - Prédio Crm Center (jurídico) - Vistos. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 09/06/2026, às 14:40h, a ser realizada no 1º andar do Prédio Principal do Fórum. Ficam as partes cientes de que as testemunhas, até o máximo de 03 (três) para cada parte, deverão comparecer à audiência independentemente de intimação trazidas pela parte que as arrolou, ou mediante intimação, se assim for requerido, nos dois casos com indicação de no mínimo cinco dias de antecedência da data da audiência. Ficam as partes cientes de que eventuais provas cuja digitalização seja tecnicamente inviável, tais como aquelas relativas a gravações ou vídeos produzidos por meios digitais, deverão ser depositadas em Cartório através de mídia digital, nos termos do art. 1.259, das NSCGJ. Providencie a serventia o necessário. Int. - ADV: LEONARDO HENRIQUE RABANEDA LABADULLA (OAB 502499/SP), CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS (OAB 63513/MG)
6. Processo 10269744420238260554
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Gabriela Passos Ramos Alves (OAB 426653/SP), Leonardo Henrique Rabaneda Labadulla (OAB 502499/SP) Processo 1026974-44.2023.8.26.0554 - Arrolamento Comum - Reqte: Ariane Ramos da Luz, MARIA CLARA PITALE BIANCHI - Vistos. 1. Cumpra o requerido pela D. Curadoria às fls. 223/224. 2. Após, dê-se-lhe nova vista. 3. Posteriormente, tornem os autos conclusos com presteza para deliberações pertinentes. Int.