Amanda Loureiro Macedo

Processos do Advogado

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2. Processo 10029873020148260348
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002987-30.2014.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Transação - ECO AMBIENTAL TRANSPORTES DE RESÍDUOS LTDA. - RECICLA AMBIENTAL COMÉRCIO DE SUCATAS LTDA - EPP - Vistos. 1. Fls. 421/422: Indefiro novos pedidos de prazo. O processo pelo que se observa encontra-se paralisado, aguardando providência da parte autora desde novembro/2024. 2. Assim, manifeste-se o autor em termos de prosseguimento do feito, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias. 3. No silêncio tornem conclusos para extinção nos termos do art. 485, III e §1º do CPC. Int. - ADV: WELLEN GARCIA REBELO LEITE (OAB 359641/SP), THAMIRES VIEIRA PINHEIRO (OAB 378359/SP), MARIA LETICIA VALÉRIO INDIANI (OAB 418538/SP), AMANDA LOUREIRO MACEDO (OAB 502503/SP), GUILHERME RICOBELLO NOVIS (OAB 493121/SP), ANTONIO CARLOS DE FREITAS JUNIOR (OAB 313493/SP)
3. Processo 50205861120244030000
   Tribunal: TRF3 | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 24 de junho de 2025 Processo n° 5020586-11.2024.4.03.0000 (AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA Data: 06-08-2025 Horário de início: 14:00 Local: (Se for presencial): RESOLUÇÃO PRES 494/2022, TEAMS, dj03@trf3.jus.br, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: PAULO ROBERTO BERTIOTTI RIBEIRO Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.
4. Processo 50205861120244030000
   Tribunal: TRF3 | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 24 de junho de 2025 Processo n° 5020586-11.2024.4.03.0000 (AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA Data: 06-08-2025 Horário de início: 14:00 Local: (Se for presencial): RESOLUÇÃO PRES 494/2022, TEAMS, dj03@trf3.jus.br, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: PAULO ROBERTO BERTIOTTI RIBEIRO Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.
5. Processo 50205861120244030000
   Tribunal: TRF3 | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 24 de junho de 2025 Processo n° 5020586-11.2024.4.03.0000 (AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA Data: 06-08-2025 Horário de início: 14:00 Local: (Se for presencial): RESOLUÇÃO PRES 494/2022, TEAMS, dj03@trf3.jus.br, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: PAULO ROBERTO BERTIOTTI RIBEIRO Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.
6. Processo 20717600420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2071760-04.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santo André - Agravante: Fernanda França Magini Baldissera - Agravante: Renata França Magini - Agravado: Roald Douglas Magini e outro - Magistrado(a) Fernando Marcondes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO DAS SUCESSÕES. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. PEDIDO DE REEMBOLSO DE DESPESAS COM DEPÓSITO DE BENS. CONTRATAÇÃO SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. INDEFERIMENTO. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE REEMBOLSO DE DESPESAS COM LOCAÇÃO DE ESPAÇO PARA ARMAZENAMENTO DE BENS MÓVEIS DO ESPÓLIO, BEM COMO DE TRANSFERÊNCIA DA TITULARIDADE DO CONTRATO DE DEPÓSITO AO ESPÓLIO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM ANALISAR SE AS HERDEIRAS PODEM OBTER REEMBOLSO POR DESPESAS ASSUMIDAS UNILATERALMENTE COM A GUARDA DE BENS DO ESPÓLIO, SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL OU CIÊNCIA DO INVENTARIANTE.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A CONTRATAÇÃO DIRETA DE ESPAÇO DE ARMAZENAMENTO, SEM ANUÊNCIA DO INVENTARIANTE OU AUTORIZAÇÃO JUDICIAL, AFRONTA O DISPOSTO NO ART. 619 DO CPC, QUE ATRIBUI AO INVENTARIANTE, COM AUTORIZAÇÃO DO JUÍZO, A RESPONSABILIDADE POR DESPESAS RELACIONADAS À CONSERVAÇÃO DO ACERVO.4. A ALEGAÇÃO DE URGÊNCIA OU DE INÉRCIA DO INVENTARIANTE NÃO SUPRE A EXIGÊNCIA LEGAL, SENDO INVIÁVEL IMPUTAR AO ESPÓLIO OBRIGAÇÃO ASSUMIDA VOLUNTARIAMENTE POR HERDEIRAS.5. AUSENTE PROVA DE PREJUÍZO AO ACERVO OU DE MÁ ADMINISTRAÇÃO DO INVENTARIANTE, DEVE SER MANTIDA A DECISÃO QUE INDEFERIU O REEMBOLSO E A TRANSFERÊNCIA DA OBRIGAÇÃO CONTRATUAL.IV. DISPOSITIVO E TESE6. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: "1. NÃO CABE O REEMBOLSO DE DESPESAS ASSUMIDAS UNILATERALMENTE POR HERDEIROS COM A GUARDA DE BENS DO ESPÓLIO, SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL OU CIÊNCIA DO INVENTARIANTE, NOS TERMOS DO ART. 619 DO CPC.”_______DISPOSITIVO CITADO: CPC, ART. 619. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Amanda Loureiro Macedo (OAB: 502503/SP) - Antonio Carlos de Freitas Junior (OAB: 313493/SP) - Julia Sbruzzi de Aguiar Carvalho de Almeida (OAB: 448581/SP) - Flavio Castellano (OAB: 53682/SP) - Jessen Pires de Azevedo Figueira (OAB: 123850/SP) - 4º andar
7. Processo 10029494420208260045
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002949-44.2020.8.26.0045 - Monitória - Prestação de Serviços - Multilixo Remoções de Lixo S/s Ltda - Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, extingo o processo, com exame do mérito, e JULGO PROCEDENTE o pedido para CONSTITUIR, de pleno direito, o título executivo judicial, na forma do art. 701, §2º, do Código de Processo Civil, e, por conseguinte, CONDENO a ré a pagar à parte autora o valor de R$ 4.502,86 (quatro mil, quinhentos e dois reais e oitenta e seis centavos). Sobre o valor da condenação, por se tratar de ilícito contratual com obrigação de pagar em data certa, incidirão juros e correção monetária a contar do vencimento de cada título. Até 29/08/2024 (inclusive) os juros moratórios serão de 1% a.m., e a correção monetária conforme a Tabela Prática do TJSP. A partir de 30/08/2024, os juros de mora e a correção monetária serão calculados com base na Taxa Selic. Pela sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, não havendo requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. - ADV: ANTONIO CARLOS DE FREITAS JUNIOR (OAB 313493/SP), THAMIRES VIEIRA PINHEIRO (OAB 378359/SP), MARIA LETICIA VALÉRIO INDIANI (OAB 418538/SP), AMANDA LOUREIRO MACEDO (OAB 502503/SP)
8. Processo 50205861120244030000
   Tribunal: TRF3 | Data: 29/04/2025
   Tipo: Intimação
   AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5020586-11.2024.4.03.0000 RELATOR: Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI AGRAVANTE: PAULO ROBERTO BERTIOTTI RIBEIRO Advogados do(a) AGRAVANTE: AMANDA LOUREIRO MACEDO - SP502503, ANTONIO CARLOS DE FREITAS JUNIOR - SP313493-A, BEATRIZ GONCALVES ARNOLDE - SP517617, JULIA SBRUZZI DE AGUIAR CARVALHO DE ALMEIDA - SP448581-A, RODRIGO DE JESUS GENUNCIO DE CARVALHO - RJ196753, THAMIRES VIEIRA PINHEIRO - SP378359-A AGRAVADO: MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS, UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) AGRAVADO: FABIANA DE ARAUJO PRADO FANTINATO CRUZ - SP289993-A Advogado do(a) AGRAVADO: HELOISA YOSHIKO ONO - SP177542-A CERTIDÃO Certifico que os Embargos de Declaração foram opostos no prazo legal. ATO ORDINATÓRIO Vista para contrarrazões, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. São Paulo, 28 de abril de 2025.