Sheila Macedo Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10161069520258260405
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016106-95.2025.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Marilene da Silva Oliveira - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença de divórcio com partilha, na qual a exequente pretende a extinção do condomínio, com a alienação do imóvel e indenização pelo uso exclusivo do bem. A demanda foi distribuída à 6ª Vara Cível de Osasco, porém aquele juízo entendeu que o juízo da 3ª Vara da Família e Sucessões desta Comarca é o competente para dar cumprimento à sentença proferida na ação de divórcio nº 1023177-22.2023.8.26.0405, que tramitou nesta Vara. Em que pese o respeito ao entendimento do ilustre Magistrado, dele ouso divergir. Apesar da requerente ter nomeado a petição como cumprimento de sentença, o conteúdo da inicial e a emenda de fls. 22/23 evidenciam que a pretensão é a extinção do condomínio do imóvel comum das partes, bem como sua alienação e indenização pelo uso exclusivo de uma das partes após o divórcio. Não se trata de demanda acessória, mas sim, de ação autônoma, cuja competência para o julgamento da causa é do Juízo Cível, pois na ação de divórcio já houve partilha dos bens em 50% a cada parte, tendo exaurido a competência do juízo especializado para dirimir questões obrigacionais e patrimoniais posteriores à dissolução do vínculo conjugal. Nesse sentido: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA Extinção de condomínio Ex-marido que almeja alienar imóvel comum, partilhado em ação de divórcio Distribuição livre à 3ª Vara Cível do Foro Regional de Itaquera, Comarca de São Paulo (suscitado) Redistribuição determinada ao Juízo da 2ª Vara da Família e Sucessões do mesmo Foro (suscitante), por ter sido lá prolatada a sentença de divórcio e de partilha de bens do casal Impossibilidade Ação autônoma Natureza patrimonial Inaplicabilidade do art. 516, II, CPC, por não se tratar de cumprimento de sentença Conflito conhecido, declarada a competência do Juízo da 3ª Vara Cível de Itaquera" (TJSP; Conflito de competência cível 0028986-27.2024.8.26.0000; Relator (a): Jorge Quadros; Órgão Julgador: Câmara Especial; Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara da Família e Sucessões; Data do Julgamento: 23/08/2024; Data de Registro: 23/08/2024) CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO CUMULADA COM ALIENAÇÃO JUDICIAL E INDENIZAÇÃO PELO USO DE BEM COMUM. Alegação de que o feito deveria ser apreciado pelo Juízo que reconhecera união estável previamente ao casamento, e decretara o divórcio. Descabimento. Caráter autônomo da demanda que não se confundiria com anterior título executivo judicial. A ação de extinção de condomínio seria de conhecimento e não cuidaria nessa fase, do cumprimento de título judicial. Precedentes. CONFLITO PROCEDENTE. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO" (TJSP; Conflito de competência cível 0024182-16.2024.8.26.0000; Relator (a): Sulaiman Miguel Neto; Órgão Julgador: Câmara Especial; Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara da Família e Sucessões; Data do Julgamento: 16/08/2024; Data de Registro: 19/08/2024) Assim, entendo que o juízo da 6ª Vara Cível é o competente para processar a presente demanda, razão pela qual suscito conflito de competência, com fundamento nos artigos 66, II, e 953, inciso I, ambos do CPC. Em conformidade com o artigo 33, parágrafo único, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de São Paulo, OFICIE-SE AO EMINENTE PRESIDENTE DA CÂMARA. No mais, aguarde-se comunicação sobre a designação do Juízo competente para análise das demais questões. Cumpra-se procedendo-se as anotações de estilo. Intime-se.. - ADV: SHEILA MACEDO DA SILVA (OAB 502564/SP)
3. Processo 15039583420218260405
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503958-34.2021.8.26.0405 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Tereza Gabriel Peralta Camara - Vistos. Diante da documentação anexada aos autos e nos termos do artigo 833 do CPC, determino a liberação do valor penhorado em favor da executada, com urgência. No mais, intime-se a executada para manifestação, em 10 dias. Intime-se. - ADV: SHEILA MACEDO DA SILVA (OAB 502564/SP)
4. Processo 10063659720258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006365-97.2025.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Maria Aparecida da Silva - Intime-se a parte requerida para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove nos autos o pagamento das custas em aberto, no valor de R$ 217,85 (taxa judiciária: R$ 185,10 e despesas processuais: R$ 32,75), conforme detalhado na certidão à pág. 62, de acordo com a Lei n.º 11.608/2003, art. 4º, I, §1º, observando-se que a gratuidade concedida à parte requerente/exequente (vencedora) não desobriga a parte requerida/executada (vencida e sem o benefício da gratuidade), do pagamento das custas do processo (taxa judiciária inicial e despesas processuais), conforme disposto no artigo 1.098, §5º, das NSCGJ. - ADV: SHEILA MACEDO DA SILVA (OAB 502564/SP)
5. Processo 10059909820238260405
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005990-98.2023.8.26.0405 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Osvaldo Dumas - - Marina Bonfim Dumas - - Antonio Luis Lucak - - Aparecida Martines Dumas - Vistos. Em face dos documentos juntados às fls. 583/588, intime-se a perita judicial para a retificação, conforme a manifestação do Oficial de Registro de Imóveis. Intime-se. - ADV: SHEILA MACEDO DA SILVA (OAB 502564/SP), JOÃO PEDRO DE LIMA FILHO (OAB 419870/SP), JOÃO PEDRO DE LIMA FILHO (OAB 419870/SP), JOÃO PEDRO DE LIMA FILHO (OAB 419870/SP), SHEILA MACEDO DA SILVA (OAB 502564/SP), JOÃO PEDRO DE LIMA FILHO (OAB 419870/SP), SHEILA MACEDO DA SILVA (OAB 502564/SP), SHEILA MACEDO DA SILVA (OAB 502564/SP)
6. Processo 00010876620258260405
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001087-66.2025.8.26.0405 (processo principal 1008731-48.2022.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Dissolução - G.V. - R.G.S.V. - Vistos. Fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias para que o requerente se manifeste sobre fls. 94/100. P. e int. - ADV: SHEILA MACEDO DA SILVA (OAB 502564/SP), KATIA MAIRE DE LIMA CASTRO (OAB 486841/SP)
7. Processo 00179148920248260405
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017914-89.2024.8.26.0405 (processo principal 1026924-87.2017.8.26.0405) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - L.H.P.M.S. - - B.K.P.M.S. - C.S.S. - Intime-se o requerido, através de sua procuradora, via DEJ, para que no prazo de 3 (três) dias, efetue o pagamento do debito devido, sob pena de prisão. - ADV: KETLYN DOS REIS LOPES (OAB 498122/SP), KELLY FERREIRA MORAIS DE SOUZA (OAB 469505/SP), SHEILA MACEDO DA SILVA (OAB 502564/SP), KELLY FERREIRA MORAIS DE SOUZA (OAB 469505/SP), KETLYN DOS REIS LOPES (OAB 498122/SP)
8. Processo 00056130720198260011
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005613-07.2019.8.26.0011 (processo principal 0452431-50.1999.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Condominio Edificio Juliana - Jaguaré Patrimonial Ltda e outros - Manuel Avelino Ornelas Canada - - Luciana Furlan Klefens e outros - Fl. 995 e seguintes : servirá a presente decisão como ofício ao 18º CRI da Capital, para determinar a baixa da averbação de indisponibilidade (determinada por essa Vara) sobre o imóvel de matrícula 141.308. Cabe ao interessado protocolar a presente decisão ofício, arcando com eventuais custas. Não cabem, aqui, considerações sobre posse ou boa-fé de terceiros. Intimem-se. - ADV: SHEILA MACEDO DA SILVA (OAB 502564/SP), GABRIELLA TAVARES INADA (OAB 154895/SP), TAYRONE DE MELO (OAB 2189/GO), ANTÔNIO RODRIGUES MIGUEL (OAB 31282/GO), JOAQUIM DA SILVA SANTOS (OAB 115048/SP), GUIDO FIORI TREVISANI NETO (OAB 117414/SP)