Monica Aparecida Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10328694920248260554
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1032869-49.2024.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Especial (Constitucional) - Carlos Roberto da Silva - Para a realização da pesquisa de endereço de Luciana apresente o interessado o numero de CPF da mesma - ADV: MONICA APARECIDA SILVA (OAB 502575/SP)
3. Processo 10116131620258260554
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011613-16.2025.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Evicção ou Vicio Redibitório - A.D.S.M. - 1 - Com urgência, redistribua-se o feito a uma das Varas com competência sobre litígios de Família e das Sucessões da Comarca de São Bernardo do Campo. 2 - Fica atribuído à presente o caráter de informações nas hipóteses de agravo de instrumento ou conflito negativo de competência. Intime-se. - ADV: MONICA APARECIDA SILVA (OAB 502575/SP)
4. Processo 10116131620258260554
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011613-16.2025.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Evicção ou Vicio Redibitório - A.D.S.M. - VISTOS. Trata-se de pedido de reconhecimento de copossuidora formulado por ANA DIONIZIA DE SOUSA MARINHO em face de SILVESTRE DA SILVA ALVES, visando regularizar a titularidade do imóvel concedido à família em razão da condição de vulnerabilidade, usufruído exclusivamente pelo réu, seu ex-companheiro. É a síntese do necessário. Decido. Ao que parece, a parte autora pretende a partilha de imóvel concedido ao réu, seu ex-companheiro, em razão da condição de vulnerabilidade da família durante o período de convivência do casal em união estável, residindo sob o mesmo teto em "área de risco". Dessa forma, entendo que a autora deve buscar, primeiro, o reconhecimento da união estável e a partilha dos direitos sobre o bem imóvel indicado. Sendo assim, considerando o disposto nos artigos 37, I, a, do Código Judiciário do Estado, verifica-se que a competência para apreciação do caso é de uma das Varas de Família desta Comarca. "Artigo 37 -Aos Juízes das Varas da Família e Sucessões compete: I -processar e julgar: a) as ações relativas a estado, inclusive alimentos e sucessões, seus acessórios e incidentes; e b)os inventários, arrolamentos e partilhas, bem como a divisão geodésica das terras partilhadas e a demarcação dos quinhões. II -conhecer e decidir as questões relativas a: a)capacidade, pátrio poder, tutela e curatela, inclusive prestação de contas; b)bens de incapazes; c)registro e cumprimento de testamentos e codicilos; d)arrecadação de herança jacente, bens de ausentes e vagos; e)suprimento de idade e consentimento, inclusive outorga marital e uxória; f)vínculos, usufruto e fideicomisso; g)adoção e legitimação adotiva, ressalvados os casos de competência das Varas de Menores; h)fundações instituídas por particulares e sua administração. E como se cuida de hipótese de incompetência absoluta, passível de reconhecimento ex-ofício, remetam-se os autos ao distribuidor local, para redistribuição junto a uma das Varas de Família Sucessões da Comarca de Santo André/SP, observando-se as cautelas de praxe. Promova-se a redistribuição e façam-se as anotações e comunicações de praxe, inclusive anotando-se a baixa na distribuição. Cumpra-se com urgência. - ADV: MONICA APARECIDA SILVA (OAB 502575/SP)
5. Processo 10145293320198260554
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Paulo Cezar de Souza Carvalho (OAB 287206/SP), Monica Aparecida Silva (OAB 502575/SP) Processo 1014529-33.2019.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Fundação Santo André - Exectda: Dayane Barbi Gonçalves - Fls. 470/478: Ciência das pesquisas realizadas. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento, sob pena de arquivamento.