Aline De Oliveira Dantas De Lima

Processos do Advogado

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2. Processo 10011370220258260106
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001137-02.2025.8.26.0106 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - M.S.S. - Fls. 19/24: Ciência das pesquisas realizadas. Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento. - ADV: ALINE DE OLIVEIRA DANTAS DE LIMA (OAB 502641/SP)
3. Processo 15009649620248260544
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500964-96.2024.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - P.R.S.J. - TERMO DE AUDIÊNCIA - INSTRUÇÃO NORMAL - ADV: ALINE DE OLIVEIRA DANTAS DE LIMA (OAB 502641/SP)
4. Processo 10003016820218260106
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000301-68.2021.8.26.0106 - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - M.C. - G.M.R. - - M.R.P. e outros - Vistos. 1. Em primeiro, retire-se a tarja de segredo de justiça, uma vez que ausentes as hipóteses do artigo 189 do Código de Processo Civil, vigorando o princípio da publicidade dos atos processuais. Eventual documento confidencial, poderá ser nomeado como "documento sigiloso". 2. Fls. 377/379: Homologo a desistência manifestada pelo autor, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos de direito e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, relativo à requerida Vera Lucia Prado Ferraz, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Publicada esta decisão, exclua-se a corré Vera, do polo passivo da ação. 3. Cobre-se o cumprimento do mandado expedido às fls. 361/362, junto à Central de Mandados. 4. No mais, aguarde-se a realização de pesquisa de endereço em nome da requerida BI Administração e Participações Ltda. Intime-se. - ADV: RAFAEL BOTTA (OAB 314413/SP), ANA CLAUDIA SILVA ARAUJO SANTOS (OAB 369011/SP), HERMANO ALMEIDA LEITAO (OAB 91910/SP), ALINE DE OLIVEIRA DANTAS DE LIMA (OAB 502641/SP)
5. Processo 10022655720258260106
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002265-57.2025.8.26.0106 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade Pós Morte - C.G.S. - Vistos. A ação de investigação de paternidade post mortem deve ser ajuizada em face dosherdeiros, e não doespóliodo falecido. Assim, no prazo de 15 dias, a parte autora deverá emendar a inicial, incluindo o herdeiro Elias (fls. 7), devidamente qualificado, no polo passivo da demanda. Em atenção ao acesso à justiça, a Constituição da República, em seu art. 5º, LXXIV, dispôs que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Diante disso, para apreciação da justiça gratuita, a parte autora deverá apresentar, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício: a) os últimos três comprovantes de renda mensal e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Poderá a parte autora, no mesmo prazo, juntar aos autos as guias devidamente recolhidas. Intime-se. - ADV: ALINE DE OLIVEIRA DANTAS DE LIMA (OAB 502641/SP)
6. Processo 10000305420248260106
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000030-54.2024.8.26.0106 - Guarda de Família - Perda ou Modificação de Guarda - E.O.D. - R.R.L. e outro - Vistos. Indefiro o requerido às folhas 92/93. A intimação se deu de forma regular, não havendo justificativa para reabertura do prazo. Tornem os autos conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: PRISCILA BARBOSA RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 473033/SP), ALINE DE OLIVEIRA DANTAS DE LIMA (OAB 502641/SP)
7. Processo 15001236220218260106
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500123-62.2021.8.26.0106 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - PAULO VALENTE VIEIRA - Vistos. Analisando a resposta à acusação, verifico que não traz elementos capazes de levar à absolvição sumária, pois não demonstrada a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato ou da culpabilidade do agente, nem revela que o fato evidentemente não constitui crime ou que a punibilidade esteja extinta. Imprescindível, portanto, a dilação probatória. Expeça-se ofício à Polícia Civil, a fim de que informe se foi realizado exame pericial no local dos fatos, e em caso positivo encaminhe o respectivo laudo. Incabível o pleito de reconhecimento da viabilidade do ANPP, eis que a denúncia já foi recebida: APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. Preliminar de pedido de oferecimento de ANPP. Impossibilidade. O oferecimento do acordo é uma faculdade do Ministério Público e não um direito subjetivo do réu, além disso não é cabível após o recebimento da denúncia. Mérito. Réu detido em flagrante pelos policiais, que foram acionados pelo COPOM após denúncia de que o acusado estava ameaçando seus familiares com uma arma. Materialidade e a autoria devidamente comprovadas. Pleito de absolvição com base na atipicidade da conduta, sob o argumento de que o réu é CAC e estaria a caminho de clubes de tiro. Hipótese afastada pela prova colhida. Condenação bem lançada. Dosimetria. Pena-base elevada ante a valoração negativa das circunstâncias do crime, e inalterada nas demais fases. Regime aberto fixado ante a primariedade do réu. Pena corporal substituída por duas restritivas de direitos. Perda da arma e demais objetos apreendidos bem decretada, ante a ausência de guia de tráfego, bem como, pela não comprovação que o acusado se deslocava para treinamento. Declaração de inconstitucionalidade pelo Pretório Excelso, com eficácia ex tunc, no âmbito da ADI nº 6680, tornando a pretensão despida de regulamentação, ante a invalidade do Decreto nº 9.846/19 e correlatos. Nada por modificar in casu. Recurso não provido.(TJSP; Apelação Criminal 1500007-97.2023.8.26.0102; Relator (a):JOAO AUGUSTO GARCIA; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Cachoeira Paulista -1ª Vara; Data do Julgamento: 20/08/2024; Data de Registro: 20/08/2024) Considerando a implantação do trabalho remoto pelo E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e o Comunicado CG nº 284/2020 sobre a possibilidade de realização de audiências virtuais: 1) Intimem-se as partes acerca da audiência virtual a ser realizada no DIA 28/08/2025, às 15h20min, que pode ser acessada por meio de equipamento que comporte gravação de áudio e vídeo (como computadores, celulares smartphones etc.) com conexão à internet. Cada participante da audiência deverá ter seu próprio equipamento (câmera, áudio e microfone). Caso o defensor informe que não conseguiu se comunicar previamente com o réu, terão eles a oportunidade de conversar privativamente, antes do início do ato, na própria plataforma da reunião virtual. Réu e advogado deverão indicar os endereços de e-mail respectivos para que, oportunamente, sejam-lhes enviados os convites para a sala de audiência virtual. 2) Intimem-se as testemunhas sobre a audiência virtual, expedindo-se ofício de requisição ou comunicação caso sejam integrantes da Polícia Militar, da Polícia Civil, da Guarda Civil Metropolitana ou de outro órgão público. As testemunhas deverão disponibilizar o endereço de e-mail em que oportunamente poderão receber o convite para comparecimento na sala de audiência virtual. No caso de testemunha arrolada pela defesa, caberá à própria defesa, no prazo de 5 dias, indicar nos autos o e-mail em que ela oportunamente poderá receber o convite para comparecimento. 3) Advirta-se a vítima e as testemunhas que, deixando de comparecer ao ato sem motivo justificado, sujeitar-se-ão à multa prevista no art. 458 do CPP, bem como estarão sujeitas a processo penal por crime de desobediência. 4) A fim de melhor orientar as partes e testemunhas, além da intimação, deverá a serventia, na medida do possível, entrar em contato telefônico com as partes, advogados e testemunhas, explicando o procedimento e certificando nos autos posteriormente, para garantir que o ato seja realizado sem percalços. 5) Ausente manifestação contrária à realização da audiência no prazo de 5 dias, devidamente justificada, providencie a serventia a intimação de todos os sujeitos que deverão participar do ato, disponibilizando todo o necessário para a sua realização. Caso algum dos participantes da audiência, mediante demonstração prévia por escrito, esteja impossibilitado de comparecer ao ato, será designada outra presencial, fisicamente restrita, porém, àqueles que comprovadamente não puderam participar da anterior. Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO e OFÍCIO. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: ALINE DE OLIVEIRA DANTAS DE LIMA (OAB 502641/SP)
8. Processo 10029796620158260106
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002979-66.2015.8.26.0106 - Ação Civil Pública - Meio Ambiente - MUNICÍPIO DE CAIEIRAS - Cicero Romão Batista de Araújo - - Francisco de Souza Meira - - Aldo Alberto Marzulo Garcia e outro - À réplica, em 15 dias. Sem prejuízo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 dias úteis, justificando sua pertinência, sob pena de preclusão. - ADV: THIAGO SCHMIDT (OAB 377915/SP), FERNANDO AVILA BARBOSA GUARDA (OAB 323639/SP), SAMUEL BARBIERI PIMENTEL DA SILVA (OAB 250189/SP), ALINE DE OLIVEIRA DANTAS DE LIMA (OAB 502641/SP)