Letícia Helena Zendron Range

Processos do Advogado

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2. Processo 10083281420228260071
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008328-14.2022.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - J.L.D. - R.B.D. e outro - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: LETÍCIA HELENA ZENDRON RANGE (OAB 502710/SP), ANGELA CRISTINA BARBOSA DE MATOS (OAB 320995/SP)
3. Processo 00054213520238260011
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005421-35.2023.8.26.0011 (processo principal 1012582-16.2022.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Márcio Augusto Boruchowski - - Marina Mermelstein - Hotel Urbano Viagens e Turismo S/A - Vistos. Fls. 950/952: Ciente da retificação do cálculo. No mais, reporto-me à decisão de fls. 945/946. Aguarde-se por mais 5 (cinco) dias a manifestação da parte exequente em termos de efetivo prosseguimento, indicando meios concretos e efetivos para satisfação do débito exequendo. No silêncio, tornem conclusos para extinção. Int. - ADV: NADINE AMÁBILE PASTA (OAB 62591/SC), NADINE AMÁBILE PASTA (OAB 62591/SC), OTAVIO SIMÕES BRISSANT (OAB 146066/RJ), LETÍCIA HELENA ZENDRON RANGE (OAB 502710/SP), LETÍCIA HELENA ZENDRON RANGE (OAB 502710/SP)
4. Processo 10018407920238260565
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001840-79.2023.8.26.0565 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Leonardo Sanches do Nascimento - - Victoria Mantas Munerato - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A - Manifeste-se, os autores, quanto ao depósito de fls.169, no valor de R$ 6.000,00, no prazo de 5(cinco) dias, devendo, ainda, apresentar o formulário MLE - MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO, devidamente preenchido, se o caso, considerando-se os Comunicados Conjuntos nº 474/2017 e 2205/2018 e Comunicado CG 12/2024, ressalvando-se que a parte credora deverá indicar preferencialmente conta de sua titularidade, apresentando justificativa prévia ao Juízo, caso isto não seja possível. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), LETÍCIA HELENA ZENDRON RANGE (OAB 502710/SP), LETÍCIA HELENA ZENDRON RANGE (OAB 502710/SP)
5. Processo 10229281520238260068
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022928-15.2023.8.26.0068 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Wallace Barros Glavão - Hurb Technologies S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENE PROCEDENTE a pretensão inicial, para condenar a ré ao pagamento de R$5.777,80, (cinco mil, setecentos e setenta e sete reais e oitenta centavos), corrigidos monetariamente desde a data do vencimento do prazo para estorno (18/09/2023 fls. 46) e acrescido juros de mora desde a citação. A correção monetária e os juros de mora deverão ser calculados na forma dos artigos 389 e 406 do Código Civil. Sem condenação em verbas sucumbenciais, por força do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. As partes poderão recorrer desta sentença no prazo de 10 dias, desde que o façam por meio de advogado e recolham o devido preparo. Quanto ao preparo recursal, no sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa (ou de 2% sobre o valor atualizado da causa, nas hipóteses de execução de título extrajudicial), observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela Serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal de Justiça, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado. O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional > Primeira Instância > Cálculos de Custas Processuais > Juizados Especiais > Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo link https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br). Após o trânsito em julgado e realização das diligências necessárias, arquivem-se com as cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA (OAB 187702/RJ), LETÍCIA HELENA ZENDRON RANGE (OAB 502710/SP)
6. Processo 10245733720238260016
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024573-37.2023.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Denis Ribeiro de Souza - - Guilherme Rodrigues da Silva - Gol Linhas Aéreas S.A. - - DECOLAR.COM LTDA - - Koin Administradora de Cartões e Meios de Pagamento S/A - Vistos. Aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: LUCIANO BENETTI TIMM (OAB 170628/SP), FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB 39768/SP), LETÍCIA HELENA ZENDRON RANGE (OAB 502710/SP), LETÍCIA HELENA ZENDRON RANGE (OAB 502710/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)
7. Processo 00057281320248260606
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Otávio Simões Brissant (OAB 146066/RJ), Nadine Amábile Pasta (OAB 62591/SC), Letícia Helena Zendron Range (OAB 502710/SP) Processo 0005728-13.2024.8.26.0606 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Djalma Braga Neto, Márcia dos Santos Moreno, Gabrielle dos Santos Braga - Exectdo: Hurbes Technologies S/A - Nos termos do comunicado CG nº 1951/2017, INTIMO o(a) patrono(a) do requerente/exequente a promover a distribuição da respectiva carta precatória (fls. 35/36), que se encontra disponível para impressão no site do TJ-SP, junto ao juízo deprecado, por meio de peticionamento eletrônico, juntando-se o respectivo protocolo nestes autos, no prazo de 10 (dez) dias.
8. Processo 00054213520238260011
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Otavio Simões Brissant (OAB 146066/RJ), Nadine Amábile Pasta (OAB 62591/SC), Letícia Helena Zendron Range (OAB 502710/SP) Processo 0005421-35.2023.8.26.0011 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Márcio Augusto Boruchowski, Marina Mermelstein - Exectdo: Hotel Urbano Viagens e Turismo S/A - Acolho a certidão de fl. 944. O cálculo apresentado às fls. 941/943 continua incorreto e deverá ser retificado para prosseguimento da ação. No mais, chamo o feito à ordem. Trata-se de incidente de cumprimento de sentença instaurado em face da Hurb Technologies S/A. Como se sabe, diversos consumidores vêm enfrentando problemas com a plataforma da Hurb, diante do não cumprimento das obrigações por esta assumidas. Tal situação, vale dizer, acaba por refletir no Poder Judiciário, conforme se vê das inúmeras demandas ajuizadas em face de aludida empresa. Também, é sabido que, exatamente diante desta enormidade de ações em desfavor da empresa demonstram grande dificuldades de localização de bens penhoráveis, resultando em inúmeras diligências realizadas pelo Poder Judiciário, de forma inútil. Neste particular, ressalta-se que a realização das pesquisas Sisbajud, Renajud e de penhora de bens no estabelecimento realizadas por este Juízo em outros autos mostraram-se totalmente infrutíferas. Por tais motivos, a efetivação do cumprimento de sentença em face da Hurb depende, necessariamente, da indicação de efetivos meios concretos para a satisfação da dívida, como medida de racionalidade do Poder Judiciário. Neste sentido, conforme consignado em elucidativo precedente, envolvendo a própria Hurb: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PEDIDODEPENHORADE MARCAS. Inviabilidade no Juizado Especial Cível. Indeferimento da medida pela complexidade da constrição. Medida que não se harmoniza com os princípios norteadores da Lei n.º 9.099/95. PEDIDODEEXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA 'PORTAS ADENTRO'. Executada com milhares de execuções em seu desfavor. Ausência de comprovação da existência de bens livres e desimpedidos para penhora. Experiência do julgador que autoriza concluir pela inviabilidade da medida. Necessidade de fazer uso adequado dos recursos do Poder Judiciário, que são limitadíssimos e não comportam atividades que desde logo se sabe que serão infrutíferas. Recurso desprovido".(Colégio Recursal do Estado de São Paulo - 5ª Turma Cível - AI 0100656-68.2025.8.26.9061/Limeira - j. 29.01.2025 - sem destaque no original). Diante do exposto, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se em termos de efetivo prosseguimento, indicando meios concretos e efetivos para satisfação do débito exequendo, sob pena de extinção por ausência de bens penhoráveis e consequente expedição de certidão em seu favor.