Armando Monteiro Dantas Freire

Processos do Advogado

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2. Processo 10104156120248260009
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010415-61.2024.8.26.0009 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - M.L. - S.A.L. - 01. Fls. 345/351: o executado pugna pela expedição de contramandado de prisão e extinção do processo. Comprovou o pagamento no valor de R$1.591,16 (fls. 353/354) e juntou nota fiscal no valor de R$437,92, o que intitulou de "forma de adimplemento in natura da obrigação alimentar."(fls. 348). Conforme fls. 184/187, o débito apontado pela parte exequente, atualizado até abril de 2025, era de R$2.029,08. Conforme se observa no título executivo aqui perseguido (fls. 20/22), não há incidência de alimentos in natura. Os valores pagos a qualquer título, que não sejam em pecúnia, exatamente como fixados na sentença, não ensejam compensação/abatimento do valor devido a título de alimentos. Apraz ressaltar que o Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento que os alimentos podem ser fixados nesta modalidade, quando as despesas pagas pelo alimentante sejam relativas aos gastos essenciais da criança e se houver a concordância da representante legal desta, o que não é o caso destes autos. Portanto, os alimentos devem ser pagos conforme determinado no título executivo judicial. 02. Destarte, por ora, não comprovado o pagamento do valor principal corrigido, inclusive das prestações vincendas, MANTENHO o decreto prisional a fls. 195. 03. Junte a parte exequente o formulário com dados bancários completos. Com a juntada, defiro, desde logo, a expedição do MLE do valor depositado nos autos em favor da exequente. 04. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 dias, acerca da quitação do débito, juntando planilha atualizada, se o caso. - ADV: ARMANDO MONTEIRO DANTAS FREIRE (OAB 502760/SP), ROGÉRIO PEREIRA (OAB 219453/SP), TATIANE GARCIA DOS SANTOS (OAB 224365/SP)
3. Processo 10003816020255020704
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ConPag 1000381-60.2025.5.02.0704 CONSIGNANTE: RECAPI-RETIFICA DE MOTORES LTDA - ME CONSIGNADO: JANAINA TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3011135 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. LIVIA CARLA APPENDINO CABRERA DESPACHO   Vistos. Cite-se o consignado COSME SENA RAMOS no endereço indicado sob id 8be5bb2, por oficial de justiça.    SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. NAYRA GONCALVES NAGAYA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RECAPI-RETIFICA DE MOTORES LTDA - ME
4. Processo 10003816020255020704
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ConPag 1000381-60.2025.5.02.0704 CONSIGNANTE: RECAPI-RETIFICA DE MOTORES LTDA - ME CONSIGNADO: JANAINA TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3011135 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. LIVIA CARLA APPENDINO CABRERA DESPACHO   Vistos. Cite-se o consignado COSME SENA RAMOS no endereço indicado sob id 8be5bb2, por oficial de justiça.    SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. NAYRA GONCALVES NAGAYA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JANAINA TEIXEIRA DOS SANTOS
5. Processo 10225975520208260224
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022597-55.2020.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Brisas - Caixa Economica Federal e outro - Emanuele Rodrigues Freire - À arrematante para que providencie o recolhimento das custaspara expedição de carta de arrematação no valor de R$ 71,26(FEDT. Código 130-9), no prazo de dez dias. - ADV: MARIA MERCEDES OLIVEIRA FERNANDES DE LIMA (OAB 82402/SP), CARLOS SÉRGIO DIAS ANDRADE JÚNIOR (OAB 379857/SP), ARMANDO MONTEIRO DANTAS FREIRE (OAB 502760/SP), MARIA APARECIDA ALVES (OAB 71743/SP), RENATO VIDAL DE LIMA (OAB 235460/SP), IVAN CARLOS DE ALMEIDA (OAB 173886/SP), ISRAEL DE SOUZA FERIANE (OAB 20162/ES), ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), SERGIO SHIROMA LANCAROTTE (OAB 112585/SP)
6. Processo 10225975520208260224
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022597-55.2020.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Brisas - Caixa Economica Federal e outro - Emanuele Rodrigues Freire - Nos termos da decisão retro, cumpra-se o item 03 da decisão de fl. 425. Intime-se. - ADV: ARMANDO MONTEIRO DANTAS FREIRE (OAB 502760/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), IVAN CARLOS DE ALMEIDA (OAB 173886/SP), RENATO VIDAL DE LIMA (OAB 235460/SP), CARLOS SÉRGIO DIAS ANDRADE JÚNIOR (OAB 379857/SP), SERGIO SHIROMA LANCAROTTE (OAB 112585/SP), ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP), ISRAEL DE SOUZA FERIANE (OAB 20162/ES), MARIA APARECIDA ALVES (OAB 71743/SP), MARIA MERCEDES OLIVEIRA FERNANDES DE LIMA (OAB 82402/SP)
7. Processo 10094953720258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009495-37.2025.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Simone Batista Souza - Vistos, Tendo em vista que o valor da UFESP para o ano de 2025 é de R$ 37,02, deve a parte exequente complementar o recolhimento da respectiva taxa, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. - ADV: ARMANDO MONTEIRO DANTAS FREIRE (OAB 502760/SP)
8. Processo 10015621320258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001562-13.2025.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Suely Rodrigues Freire - Providencie a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, o recolhimento das taxas necessárias para a realização das pesquisas solicitadas. - ADV: ARMANDO MONTEIRO DANTAS FREIRE (OAB 502760/SP)