Ana Flávia Rodrigues Moreira

Processos do Advogado

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2. Processo 21750105320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2175010-53.2025.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: L. F. S. de S. S. - Embargdo: G. S. F. (Menor(es) representado(s)) - Embargda: L. S. F. (Representando Menor(es)) - Embargos de Declaração nº 2175010-53.2025.8.26.0000/50001 Comarca: São Paulo (4ª Vara da Família e Sucessões Central) Embargante: L. F. S. de S. Embargado: G. S. F. (Menor representado) Decisão Monocrática nº 37.949 Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. EMBARGOS ACOLHIDOS. 1.- Embargos de declaração opostos contra decisão que acolheu os embargos de declaração nº 2175010-53.2025.8.26.0000/50000, alegando a existência de erro material. 2.- A questão em discussão consiste em corrigir o erro material na decisão que deferiu o efeito ativo ao recurso para "majorar" os alimentos provisórios, quando o correto seria "reduzir". 3.- Foi deferida a antecipação da tutela recursal para reduzir os alimentos provisórios para 30% do salário-mínimo em caso de desemprego ou trabalho sem vínculo empregatício. 4.- Por equívoco, constou que o efeito ativo foi concedido para "majorar" a obrigação alimentar devida pelo embargante. Erro material corrigido. 5.- Embargos de declaração acolhidos. Trata-se de embargos de declaração opostos em face da decisão que acolheu os embargados de declaração nº 2175010-53.2025.8.26.0000/50000, alegando erro material, pois constou que foi deferido o efeito ativo ao recurso para majorar os alimentos provisórios, quando o correto deveria ser para reduzir. É o relatório. Os embargos devem ser acolhidos. Foi deferida a antecipação da tutela recursal para reduzir os alimentos provisórios para 30% do salário-mínimo em caso de desemprego ou trabalho sem vínculo empregatício, mas por equívoco constou que o efeito ativo foi concedido para majorar a obrigação alimentar devida pelo embargante. Assim, fica corrigido o erro material para constar que os alimentos provisórios foram reduzidos em sede de antecipação da tutela recursal. Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração. ALEXANDRE MARCONDES Relator - Magistrado(a) Alexandre Marcondes - Advs: Cristina Tosi Inoue (OAB: 132777/SP) - Claudia Bergantini Gava Fragoso (OAB: 209857/SP) - Elida Visgueira Vieira (OAB: 322146/SP) - Ana Flávia Rodrigues Moreira (OAB: 502827/SP) - Michele Cristiane Ferreira Sguebe (OAB: 323091/SP) - Eric Visgueira Vieira (OAB: 393233/SP) - Victor Martins Amerio (OAB: 235264/SP) - Saulo José Capucho Guimarães (OAB: 250291/SP) - Thiago Oliveira da Cruz (OAB: 312578/SP) - Karen Oliveira da Cruz (OAB: 377344/SP) - 4º andar
3. Processo 20729336320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2072933-63.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: M. de O. N. - Agravado: A. A. B. da S. - DESPACHO Agravo de Instrumento Processo nº 2072933-63.2025.8.26.0000 Relator(a): FERNANDO MARCONDES Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Privado Vistos, Fls. 37/38. Defiro. São Paulo, 19 de julho de 2025. FERNANDO MARCONDES Relator - Magistrado(a) Fernando Marcondes - Advs: Elida Visgueira Vieira (OAB: 322146/SP) - Eric Visgueira Vieira (OAB: 393233/SP) - Ana Flávia Rodrigues Moreira (OAB: 502827/SP) - Victor Martins Amerio (OAB: 235264/SP) - Saulo José Capucho Guimarães (OAB: 250291/SP) - Thiago Oliveira da Cruz (OAB: 312578/SP) - Karen Oliveira da Cruz (OAB: 377344/SP) - Michele Cristiane Ferreira Sguebe (OAB: 323091/SP) - Larissa Marcelina Correia de Souza (OAB: 505793/SP) - Sabrina Lopez de Morais Kano (OAB: 347228/SP) - 4º andar
4. Processo 10105751220218260003
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010575-12.2021.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: S. C. S. - Apdo/Apte: R. T. O. - Magistrado(a) Salles Rossi - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÕES REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E VISITAS COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA APELAÇÃO CONTRA DECRETO DE PROCEDÊNCIA EM PARTE DO PEDIDO ESTUDOS TÉCNICOS QUE APRESENTOU CONCLUSÃO NO SENTIDO DE QUE A DIVISÃO EQUITATIVA DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS FAVORECE UM AMBIENTE MAIS EQUILIBRADO E HARMONIOSO PARA O CRESCIMENTO DA MENOR INEXISTE CONSENSO DOS GENITORES ACERCA DE TODOS OS TEMAS PARECER DA D. PGJ QUE ESTÁ EM CONSONÂNCIA COM A PROVA DOS AUTOS, REFORÇANDO A CERTEZA DE QUE A MANUTENÇÃO DA SITUAÇÃO ATUAL É A QUE MELHOR ATENDE OS INTERESSES DA CRIANÇA VERBA HONORÁRIA ARBITRAMENTO POR EQUIDADE QUE SE MOSTRA DE RIGOR, FACE AO ÍNFIMO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA (TEMA Nº 1.076, PARTE FINAL) SENTENÇA REFORMADA APENAS PARA ESTE FIM RECURSO DO RÉU PROVIDO, IMPROVIDO O APELO DA AUTORA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Erica Irene de Sousa (OAB: 335623/SP) - Elida Visgueira Vieira (OAB: 322146/SP) - Eric Visgueira Vieira (OAB: 393233/SP) - Ana Flávia Rodrigues Moreira (OAB: 502827/SP) - 4º andar
5. Processo 10128100220248260405
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012810-02.2024.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Patricia Maria Alves Coelho - Vanderlei de Brito e outro - Vistos. Manifeste-se a parte sobre os documentos juntados. Após, tornem os autos conclusos. Prazo: 15 dias. Intime-se. - ADV: VICTOR MARTINS AMERIO (OAB 235264/SP), SAULO JOSÉ CAPUCHO GUIMARÃES (OAB 250291/SP), MICHELE CRISTIANE FERREIRA SGUEBE (OAB 323091/SP), MARIA INÊS DOS SANTOS CAPUCHO GUIMARÃES (OAB 222588/SP), ELIDA VISGUEIRA VIEIRA (OAB 322146/SP), LARISSA MARCELINA CORREIA DE SOUZA (OAB 505793/SP), BEATRIZ ANDREIA MELO SILVA COSSAROS (OAB 123722/MG), THIAGO OLIVEIRA DA CRUZ (OAB 312578/SP), ANA FLÁVIA RODRIGUES MOREIRA (OAB 502827/SP), ERIC VISGUEIRA VIEIRA (OAB 393233/SP), KAREN OLIVEIRA DA CRUZ (OAB 377344/SP)
6. Processo 10508730720258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1050873-07.2025.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.S.F. - L.F.S.S. - Ciência às partes acerca dos documentos juntados por ambas. - ADV: CRISTINA TOSI INOUE (OAB 132777/SP), CLAUDIA BERGANTINI GAVA FRAGOSO (OAB 209857/SP), ERIC VISGUEIRA VIEIRA (OAB 393233/SP), ANA FLÁVIA RODRIGUES MOREIRA (OAB 502827/SP)
7. Processo 00322969520258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0032296-95.2025.8.26.0100 (processo principal 1050873-07.2025.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fixação - G.S.F. - L.F.S.S. - Manifeste-se o exequente sobre a justificativa apresentada. - ADV: CRISTINA TOSI INOUE (OAB 132777/SP), ERIC VISGUEIRA VIEIRA (OAB 393233/SP), SAULO JOSÉ CAPUCHO GUIMARÃES (OAB 250291/SP), VICTOR MARTINS AMERIO (OAB 235264/SP), CLAUDIA BERGANTINI GAVA FRAGOSO (OAB 209857/SP), ANA FLÁVIA RODRIGUES MOREIRA (OAB 502827/SP)
8. Processo 10063072020238260010
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006307-20.2023.8.26.0010 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - J.F.L. - I.S.F. e outro - Trata-se de embargos de declaração opostos por I. da S.F e I. da S.F. contra a sentença de fls. 261/264, alegando a ocorrência de omissão na decisão. Pois bem, conheço dos embargos, visto que opostos no prazo legal de 05 (cinco) dias, e, no mérito, concedo parcialmente seu provimento. Isto porque, em verdade, o decisium foi omisso acerca do benefício previdenciário permanente recebido pelo genitor. Logo, o dispositivo da sentença passará a ser lido do seguinte modo: Ante exposto, com base no art. 487, I, do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para fim de CONDENAR o Autor ao pagamento de pensão alimentícia em favor das Requeridas nos seguintes moldes: (i) no caso de ausência de vínculo formal, no montante de 50% do salário-mínimo nacional à época do pagamento, além de 33% do benefício previdenciário já recebido pelo genitor de forma permanente; (ii) na hipótese de trabalho formal, no montante de 33% do seu rendimento líquido,somente incidente sobre as verbas de caráter remuneratório, como salário, 13º salário, férias e horas extras, adicional constitucional de férias de 1/3 e demais acréscimos, caso não sejam eventuais, além de 33% do benefício previdenciário já recebido pelo genitor de forma permanente. Permanecem os demais como lançados. Acerca do segundo pedido de piso mínimo para pensão, trata-se, na verdade, de alteração completa do decidido, impossível pela via dos embargos, devendo então as Embargantes manejar o recurso que entenderem como adequado. - ADV: ELIDA VISGUEIRA VIEIRA (OAB 322146/SP), ANA FLÁVIA RODRIGUES MOREIRA (OAB 502827/SP), KARINA BIAZON SENA (OAB 188998/SP), ELIDA VISGUEIRA VIEIRA (OAB 322146/SP), THIAGO OLIVEIRA DA CRUZ (OAB 312578/SP), SAULO JOSÉ CAPUCHO GUIMARÃES (OAB 250291/SP), VICTOR MARTINS AMERIO (OAB 235264/SP)