Bianca Marques Ferreira

Processos do Advogado

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2. Processo 10195639020248260011
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019563-90.2024.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Erivan Martins de Sousa - UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. - Vistos. Vista à requerida em relação aos documentos juntados em réplica. Tendo em vista a natureza da demanda, bem como a controvérsia discutida nestes autos, vislumbro a possibilidade de conciliação para a solução do litígio, com fundamento no art. 139, V do CPC, razão pela qual encaminho os autos para o CEJUSC, devendo as partes informar seus e-mails, no prazo de 05 dias, sob pena de a ausência da informação ser interpretada como desinteresse na tentativa de conciliação. A audiência será realizada por videoconferência, por meio da ferramenta Microsof Teams, via computador ou smartphone. Indiquem as partes o endereço eletrônico (e-mail) de cada pessoa que participará do ato, qualificando-as, inclusive com contato telefônico, além de juntar cópia da Carteira da OAB de cada advogado e de documento de identificação pessoal com foto dos demais participantes. Após, será enviado link de acesso pessoal e intransferível no endereço eletrônico de cada participante, que será utilizado para ingresso na audiência virtual no dia e horário agendados. O link de acesso é suficiente para o ingresso no ato, não havendo necessidade das partes e advogados instalarem o Microsoft Teams em seus computadores. No dia e horário agendados, todas os participantes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado em seus endereços eletrônicos, com vídeo e áudio habilitados. A remuneração do conciliador fica arbitrada no valor mínimo previsto na tabela da Resolução 809/19 do TJ/SP, publicada no DJE de 21 de março de 2019, devendo o pagamento ser feito após a realização do ato, em conta bancária cujos dados constarão do termo de audiência, sendo indevido caso o ato não se realize. O pagamento será rateado entre as partes ou, sendo uma delas beneficiária da gratuidade da justiça, pela outra, na integralidade. Caso ambas sejam beneficiárias, o recolhimento não será exigido. O manual de participação na audiência virtual poderá ser obtido na URL abaixo:http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.Pdf Int. São Paulo, data supra. - ADV: BIANCA MARQUES FERREIRA (OAB 503010/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
3. Processo 40001807620258260161
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000180-76.2025.8.26.0161/SP AUTOR : LUIZ PAULO TEMPORIM ADVOGADO(A) : BIANCA MARQUES FERREIRA (OAB SP503010) DESPACHO/DECISÃO Vistos . Considerando a petição da parte autora, informando acerca do peticionamento equivocado de três ações idênticas, sendo que uma já está em andamento (autos nº 4000178-09.2025.8.26.0161), cancele-se a distribuição. Remetam-se os autos ao distribuidor. Int. Diadema, 17 de junho de 2025
4. Processo 40001799120258260161
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000179-91.2025.8.26.0161/SP AUTOR : LUIZ PAULO TEMPORIM ADVOGADO(A) : BIANCA MARQUES FERREIRA (OAB SP503010) DESPACHO/DECISÃO Vistos . Considerando a petição da parte autora, informando acerca do peticionamento equivocado de três ações idênticas, sendo que uma já está em andamento (autos nº 4000178-09.2025.8.260161), cancele-se a distribuição. Remetam-se os autos ao distribuidor. Int. Diadema, 17 de junho de 2025
5. Processo 10380449120248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1038044-91.2024.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 20ª Câmara de Direito Privado; ROBERTO MAIA; Foro de São Bernardo do Campo; 7ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1038044-91.2024.8.26.0564; Bancários; Apte/Apdo: Gabriel de Oliveira Gomes; Advogada: Bianca Marques Ferreira (OAB: 503010/SP); Apdo/Apte: Banco C6 S/A; Advogado: Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 10018444820258260565
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001844-48.2025.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - J.V.S. - - M.F. - - L.S. - A.H.E.C. - Os pontos centrais e controvertidos, que se mostram relevantes para o desfecho da ação, consistem em aferir a ocorrência, ou não, de falha na prestação dos serviços educacionais, disponibilizados pela ré ao autor, com o condão de evidenciar nexo de causalidade com o episodio em questão, ou seja, o reduzido aproveitamento escolar do autor e sua retenção junto à 7a. série do ensino fundamental, bem como a existência, ou não de circunstancias, com o condão de gerar o dano moral. Há relação de consumo entre as partes e encontra-se evidenciada a hipossuficiência probatória do autor, tendo em vista a restrição de acesso aos documentos, informações, relatórios e estrutura interna da instituição ré. Portanto, a hipótese exige a inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do Código de Processo Civil, a qual determino nesta oportunidade. Por conseguinte, concedo às partes o prazo comum de 10 dias para que informem se possuem interesse na produção de outras provas, justificando necessidade e pertinência ou se pretendem a prolação de sentença no estado em que o processo se encontra. Intime-se. - ADV: VICTOR VEITONIS LUIZ (OAB 484394/SP), IVOMAR FINCO ARANEDA (OAB 198461/SP), VICTOR VEITONIS LUIZ (OAB 484394/SP), BIANCA MARQUES FERREIRA (OAB 503010/SP), VICTOR VEITONIS LUIZ (OAB 484394/SP), BIANCA MARQUES FERREIRA (OAB 503010/SP), BIANCA MARQUES FERREIRA (OAB 503010/SP)
7. Processo 10380449120248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 26/06/2025 1038044-91.2024.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 7ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1038044-91.2024.8.26.0564; Assunto: Bancários; Apte/Apdo: Gabriel de Oliveira Gomes; Advogada: Bianca Marques Ferreira (OAB: 503010/SP); Apdo/Apte: Banco C6 S/A; Advogado: Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
8. Processo 10041811320258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004181-13.2025.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Lucas Luciano Pereira - Alisheles Xavier da Silva Cavalcanti - - Camila Priscila Gomes Pinto - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Patricia Svartman Poyares Ribeiro 1) Determinei a indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854), até o limite da execução pelo sistema SISBAJUD, conforme extrato que segue. 2) Tendo em vista o bloqueio realizado (R$ 30,55, na Neon Financeira - CFI S.A; R$ 50,55, no NU Investimentos S.A - CVTM; R$ 99,96, no Banco do Brasil S.A; R$ 233,61, na CEF, em nome de Camila Priscila Gomes Pinto; R$ 398,81, no Picpay Bank - Banco Múltiplo S.A, em nome de Alisheles Xavier da Silva Cavalcante), nesta data determinei a transferência do referido valor para o Banco do Brasil, agência 5969-2, à ordem e disposição deste Juízo. 3) Registre-se que é possível a reiteração de tentativa de bloqueio on line, haja vista a possibilidade de alteração da condição financeira da parte devedora, desde que decorrido tempo superior a 1 ano da última tentativa. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXECUTADO CITADO POR EDITAL QUE NÃO PAGA, NEM NOMEIA BENS. PENHORA ON LINE FRUSTRADA. REITERAÇÃO DO PEDIDO. POSSIBILIDADE. 1. Esta Turma, ao julgar o REsp 1.199.967/MG, sob a relatoria do Ministro Herman Benjamin (DJe de 4.2.2011), decidiu pela admissibilidade da reiteração do pedido de penhora eletrônica de dinheiro através do Sistema BacenJud. No ordenamento jurídico pátrio, não há nenhuma exigência ou condicionante para se tentar novamente a mesma medida já deferida há mais de ano; muito pelo contrário, o atual Regulamento do BacenJud, em seu art. 13, § 2º, prevê a possibilidade de nova ordem de bloqueio de valor para o mesmo executado, no mesmo processo. 2. Recurso especial provido. (REsp 1273341/MG, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 01/12/2011, DJe 09/12/2011). Desde já assinalo que nova tentativa de bloqueio, via Sisbacen, só será admitida após o decurso de lapso temporal superior a 1 ano. 4) Manifeste-se a parte credora em termos de prosseguimento, fornecendo o necessário para a efetivação da diligência, observando para tanto o disposto no artigo 854, § 3º e artigo 513, § 2º, ambos do CPC, no prazo de 15 dias. 5) Int. São Bernardo do Campo, 27 de junho de 2025. - ADV: LAERTE ASSUMPÇÃO (OAB 238670/SP), RONALDO SILVA PEREIRA (OAB 464752/SP), BIANCA MARQUES FERREIRA (OAB 503010/SP)