Emerson Roberto Da Costa

Processos do Advogado

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2. Processo 00034901620258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003490-16.2025.8.26.0564 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - ADILSON EDSON LAERCIO - Vistos. Trata-se de pedido de gratuidade de justiça e parcelamento da prestação pecuniária em favor do sentenciado Adilson Edson Laercio (fls. 36/39). Manifestou-se o Ministério Público pelo parcelamento da prestação pecuniária em no máximo 12 parcelas mensais (fls. 51). É o relato do essencial. DECIDO. Quanto ao pedido de gratuidade de justiça, observa-se que os documentos acostados aos autos a fls. 41/48, indicam, de fato, a hipossuficiência do sentenciado. Assim, concedo o benefício da gratuidade processual ao réu. Nessa mesma linha, com base na atual situação econômica do sentenciado, entendo cabível o parcelamento da prestação pecuniária nos termos requeridos pela Defesa. Ante o exposto, autorizo o pagamento da prestação pecuniária no valor de 01 (um) salário mínimo em 24 (vinte e quatro) parcelas mensais e consecutivas. Os pagamentos das parcelas da prestação pecuniária deverão ser realizados através de depósito bancário em favor do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, Banco do Brasil - 001, Agência 04278, Conta Corrente 80331-6, CNPJ 14.980.538/0001-14, nos termos do art. 483, inc. I, das NSCGJ. Intime-se o sentenciado através de seu defensor constituído, a comprovar em juízo no prazo de 30 (trinta) dias o pagamento da 1ª parcela da prestação pecuniária e as demais parcelas até o dia 10 dos meses subsequentes, entregando os comprovantes de pagamento mensalmente em juízo, cientificando-o que o não pagamento de qualquer parcela acarretará o vencimento antecipado das parcelas faltantes e a conversão da pena. O sentenciado deverá ser intimado também a comparecer perante este Juízo no prazo de 10 (dez), a fim de ser encaminhado a CENTRAL DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS, em data a ser agendada, para iniciar o cumprimento da pena de prestação de serviços à comunidade. Sem prejuízo, cadastrem-se os dados do patrono do sentenciado e atualize-se o endereço residencial do réu sistema. Comunique-se à vara de origem da presente decisão, para as providências cabíveis a respeito da cobrança das custas processuais. Ciência ao Ministério Público. Intime-se a Defesa pela imprensa. São Bernardo do Campo, 03 de julho de 2025. - ADV: EMERSON ROBERTO DA COSTA (OAB 503016/SP)
3. Processo 22193014120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/07/2025 2219301-41.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ RUBENS QUEIROZ GOMES; Foro de São Bernardo do Campo; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1001105-78.2025.8.26.0564; Tratamento médico-hospitalar; Agravante: Sul América Serviços de Saúde S.a.; Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB: 21678/PE); Agravado: Paulo Roberto da Costa; Advogado: Emerson Roberto da Costa (OAB: 503016/SP); Agravado: Nadir Gomes da Costa; Advogado: Emerson Roberto da Costa (OAB: 503016/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
4. Processo 22193014120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 15/07/2025 2219301-41.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001105-78.2025.8.26.0564; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Agravante: Sul América Serviços de Saúde S.a.; Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB: 21678/PE); Agravado: Paulo Roberto da Costa e outro; Advogado: Emerson Roberto da Costa (OAB: 503016/SP)
5. Processo 00141682720248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014168-27.2024.8.26.0564 (processo principal 1028328-40.2024.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Dissolução - M.A.S. - A.A.S. - Certidão de honorário disponível para ser retirada/impressa pela internet. - ADV: EMERSON ROBERTO DA COSTA (OAB 503016/SP), DÉBORA NUNES MATTOS (OAB 461234/SP)
6. Processo 00141682720248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014168-27.2024.8.26.0564 (processo principal 1028328-40.2024.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Dissolução - M.A.S. - A.A.S. - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão (negado provimento ao recurso). Fls. 71: expeça-se certidão de honorários em favor da d. Advogada nomeada. Requeiram as partes o que de direito, no prazo de 30 dias. No silêncio, arquivem-se os autos, sem custas, tendo em vista que a exequente é beneficiária da Justiça gratuita (fls. 37). Int. - ADV: DÉBORA NUNES MATTOS (OAB 461234/SP), EMERSON ROBERTO DA COSTA (OAB 503016/SP)
7. Processo 10102985920218260564
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010298-59.2021.8.26.0564 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Luiz Carlos Morgado - - Andréia Regina Morgado Viana - - Aparecida de Lourdes Morgado - - José Edilson Morgado - Mario Farina Filho - - Márcia Augusta Farina - - Maria Cristina Daneluzzi Barone - - Espólio de José Barone e outros - Consuelita da Silva Pereira e outros - P. 411. Anote-se e observe-se. Certidão retro. Providencie os autores o depósitos honorários periciais no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão da prova. Int. - ADV: ROSANA MARÇON DA COSTA ANDRADE (OAB 130743/SP), EMERSON ROBERTO DA COSTA (OAB 503016/SP), RODRIGO FONTEBASSO (OAB 264025/SP), LÉIA TERESA DA SILVA (OAB 277670/SP), LÉIA TERESA DA SILVA (OAB 277670/SP), LÉIA TERESA DA SILVA (OAB 277670/SP), LÉIA TERESA DA SILVA (OAB 277670/SP), ITALO BARDI (OAB 345010/SP), CLAUDINEI MERENDA (OAB 350067/SP), FRANCISCO DANELUZZI BARONE (OAB 369709/SP), FRANCISCO DANELUZZI BARONE (OAB 369709/SP)