Lucas Mansour Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 15006946020248260548
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500694-60.2024.8.26.0548/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Criminal - Campinas - Embargte: Douglas Nascimento de Lima - Embargdo: Colenda 10ª Câmara de Direito Criminal - Magistrado(a) Ulysses Gonçalves Junior - Rejeitaram os embargos. V. U. - - Advs: Lucas Mansour Souza (OAB: 503067/SP) - 10º andar
3. Processo 15107631720238260604
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1510763-17.2023.8.26.0604 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - FABRÍCIO FRANCISCO SOARES - Vistos. Fls. 115: Expeça-se certidão de honorários em favor da defesa dativa. Com a publicação da presente decisão via DJE, fica a defesa dativa intimada de que a certidão de honorários estará disponível para impressão no portal do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, ficando a seu cargo as providências para a impressão. No mais, cumpra-se o determinado às fls. 112/113. Intimem-se. - ADV: LUCAS MANSOUR SOUZA (OAB 503067/SP)
4. Processo 15107631720238260604
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1510763-17.2023.8.26.0604 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - FABRÍCIO FRANCISCO SOARES - Vistos. Trata-se de resposta à acusação em que o réu alega não ser a pessoa que foi presa em flagrante delito, sustentando que seu irmão FELIPE FRANCISCO SOARES, usuário de substâncias entorpecentes, teria se identificado falsamente em seu nome no momento da prisão. O Ministério Público, em manifestação de fls. 106, pugnou pela realização de diligências para esclarecimento da identidade da pessoa efetivamente presa. As diligências pleiteadas são proporcionais e adequadas ao fim pretendido, não implicando constrangimento ilegal ou violação a direitos fundamentais, tratando-se de medidas de natureza investigativa destinadas ao esclarecimento dos fatos. A busca pela verdade real justifica a realização dos procedimentos técnicos solicitados, especialmente diante da alegação de possível troca de identidade, situação que demanda apuração rigorosa para preservação da segurança jurídica e dos direitos de todos os envolvidos. Ante o exposto, defiro integralmente o pedido ministerial, determinando que se oficie à Delegacia de Polícia competente para que seja providenciada a colheita do material papiloscópico do réu, devendo o resultado ser juntado aos autos no prazo de 30 dias. Determine-se à mesma autoridade policial que proceda à busca e identificação de FELIPE FRANCISCO SOARES, devendo, caso localizado, proceder à sua identificação fotográfica e colher suas impressões digitais para confronto papiloscópico com o material coletado da pessoa presa em flagrante. Requisite-se a realização de exame papiloscópico comparativo entre o material coletado do réu, de FELIPE FRANCISCO SOARES se obtido e eventuais impressões digitais colhidas quando da prisão em flagrante. Determine-se a elaboração de laudo pericial fotográfico comparativo entre as fotografias constantes de fls. 27/28 dos autos e fotografias atuais tanto do réu quanto de FELIPE FRANCISCO SOARES. Cumpra-se com urgência. Intime-se. - ADV: LUCAS MANSOUR SOUZA (OAB 503067/SP)
5. Processo 00078510520248260502
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007851-05.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - DOUGLAS NASCIMENTO DE LIMA - Homologo o cálculo de penas de DOUGLAS NASCIMENTO DE LIMA, recolhido no(a) Penitenciária - Assis, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. Intimem-se. - ADV: LUCAS MANSOUR SOUZA (OAB 503067/SP)
6. Processo 15020092620248260548
   Tribunal: TJSP | Data: 28/04/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Beatriz Oliveira Araujo Rodrigues Santos (OAB 360112/SP), Lucas Mansour Souza (OAB 503067/SP) Processo 1502009-26.2024.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: DANIEL AUGUSTO REGINO DE LIMA - Vistos. Ciente da juntada do laudo pericial complementar (fls. 324/327). Antes de encerrar a instrução criminal, determino que as partes se manifestem sobre eventual interesse em requerer diligências cuja necessidade tenha surgido de circunstâncias ou fatos apurados na instrução, nos termos do artigo 402 do Código de Processo Penal. Manifestem-se no prazo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos. No mais, considerando que permanece inalterada a situação fática que motivou a decretação da prisão cautelar, e estando presentes indícios suficientes de autoria, bem como a materialidade delitiva devidamente comprovada, mantenho a prisão preventiva do réu, por ainda se fazer necessária à garantia da ordem pública, da instrução criminal e da aplicação da lei penal, nos termos do artigo 312 do Código de Processo Penal. Cumpra-se. Intimem-se.