Maria Vania De Lima

Processos do Advogado

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2. Processo 60052552820254063823
   Tribunal: TRF6 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6005255-28.2025.4.06.3823/MG AUTOR : ANTONIO DE SOUZA COUTINHO ADVOGADO(A) : MARIA VÂNIA DE LIMA (OAB SP503114) ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora para, querendo, no prazo de 10 dias , manifestar-se acerca do disposto na(s) contestação(ões) apresentada(s) pela(s) parte(s) ré(s) . Após, com ou sem manifestação, autos conclusos.
3. Processo 20719359520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2071935-95.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jundiaí - Agravante: Anderson Ricardo Rossi Alves - Agravado: Santander Brasil Administradora de Consórcio Ltda - Agravado: Insight Consultoria e Investimentos Ltda - Vistos. Analisados os documentos juntados pelo agravante (fls. 43/77), verifica-se que aufere, em média, mais de 3 salários-mínimos mensais (aproximadamente R$8.600,00 mensais), conforme recibo de declaração de imposto de renda e demonstrativos de pagamento (fls. 46/49 e 50/54). As faturas de cartão de crédito apontam gastos condizentes com os rendimentos (fls. 55/66), e o agravante ainda trouxe contrato de aluguel (fls. 67/71) e receituários (fls. 73/77). Não foi trazida a íntegra da declaração de IRPF, de modo que a situação patrimonial é desconhecida. Apesar das despesas apresentadas, considerados seus rendimentos, o agravante não pode ser considerado hipossuficiente para os termos legais. Aliás, na origem o agravante não requereu a gratuidade, tendo recolhido as custas e despesas processuais de ingresso, como certificado em fls. 63. Assim, indefiro a gratuidade, assinalando ao agravante o prazo de 10 (dez) dias para comprovar nos autos o recolhimento do preparo, sob pena de deserção. Intimem-se. - Magistrado(a) Cristina Di Giaimo Caboclo - Advs: Ingrid Teixeira Tangerino (OAB: 465254/SP) - Maria Vania de Lima (OAB: 503114/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Mônica Lígia Marques Bastos (OAB: 262271/SP) - 3º andar
4. Processo 10158720720258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015872-07.2025.8.26.0602/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Sorocaba - Embargante: São Paulo Previdência - Spprev - Embargante: Estado de São Paulo - Embargado: João Benedito da Silva Alves - Magistrado(a) Eliza Amélia Maia Santos - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA POR DOENÇA GRAVE. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, SEM QUESTIONAMENTO EM PRIMEIRO GRAU ACERCA DE OMISSÃO. COMPENSAÇÃO DE EVENTUAIS VALORES RESTITUÍDOS A TÍTULO DE IMPOSTO DE RENDA NÃO CONSTOU DAS RAZÕES RECURSAIS, É PRÓPRIA DA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E NÃO ALTERA O JULGADO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Ingrid Teixeira Tangerino (OAB: 465254/SP) - Maria Vania de Lima (OAB: 503114/SP) - 16º Andar, Sala 1607
5. Processo 00095316520248260521
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009531-65.2024.8.26.0521 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - JOSE LUIZ LIMA ALTMANN - JOSE LUIZ LIMA ALTMANN (Centro de Progressão Penitenciária de Porto Feliz, CPF: 384.296.718-70, RG: 47.329.788) - ADV: INGRID TEIXEIRA TANGERINO (OAB 465254/SP), MARIA VANIA DE LIMA (OAB 503114/SP)
6. Processo 00001757720258260176
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000175-77.2025.8.26.0176 - Execução da Pena - Interdição Temporária de Direitos - THALYSSON DO NASCIMENTO ALVES PEREIRA - Vistos. Intime-se o(a) sentenciado(a) indicado(a) acima para que, no prazo de 10 (dez) dias: Efetue o pagamento da Multa Substitutiva no valor de R$ 476,73, através do Portal de Custas/TJSP, conforme roteiro anexo. Fica proibido de frequentar bares, boates, casas noturnas, casas de jogos de azar, prostíbulos ou similares, por 2 anos e 7 meses e 11 dias (tempo restante do cumprimento da pena). Fica advertido de que o descumprimento ou cumprimento parcial das penas restritivas de direito acarretará em reconversão em privativa de liberdade, com consequente expedição de mandado de prisão. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: INGRID TEIXEIRA TANGERINO (OAB 465254/SP), MARIA VANIA DE LIMA (OAB 503114/SP)
7. Processo 10040493620258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004049-36.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Infância e Juventude - PROFISSIONAIS DE APOIO - E.M.C. - Ciência às partes da petição juntada, informando local e data para a realização da perícia pedagógica determinada. - ADV: MARIA VANIA DE LIMA (OAB 503114/SP)
8. Processo 00116465520255150109
   Tribunal: TRT15 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA ATSum 0011646-55.2025.5.15.0109 AUTOR: ALINE DOS SANTOS MAZETIS RÉU: IB BALLESTEROS COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7dc9f72 proferido nos autos. DESPACHO Providencie a parte autora a juntada de cópia da CTPS. I - Requer a parte autora a tramitação do processo na modalidade do Juízo 100% digital. Considerando a Resolução CNJ 345 de 09/10/20 que dispõe sobre o Juízo 100% digital, nos termos do art 3o, podendo a parte contrária manifestar sua oposição em até 5 dias úteis contados do recebimento desta notificação. O silêncio será considerado como concordância, devendo as partes fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular, conforme art 2o (se o caso) da Resolução CNJ, 345. Ressalta-se que os patronos devidamente habilitados no PJE continuarão recebendo as intimações/notificações via DEJT. II - Ainda que a reclamada concorde com o processo 100% digital, dada a complexidade da causa, o risco de contaminação da colheita da prova, as inúmeras dificuldades técnicas que os participantes vem apresentando, ocasionando redesignações recorrentes, a magistrada titular entende haver prejuízo à instrução na forma de audiência telepresencial. Assim, a audiência deverá ser realizada PRESENCIALMENTE, sem prejuízo à tramitação do feito como sendo 100% digital, em consonância com os normativos vigentes, em especial a Resolução n. 345, do Conselho Nacional de Justiça. ATENTE QUE A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA DE FORMA PRESENCIAL. III - Em consonância com a Ordem de Serviço n° 004/2022 e demais normativos que tratam sobre procedimentos quanto a realização de audiências, designo audiência URS para o dia 11/11/2026 10:00 horas que se realizará na sala  1 de audiências da 3ª Vara do Trabalho de Sorocaba, situada à Rua Ministro Coqueijo Costa, 61, Boa Vista, SOROCABA-SP - CEP: 18013-550. A ausência injustificada da parte reclamante importará em arquivamento do feito, com possível condenação à satisfação das despesas processuais.  A defesa e os documentos deverão ser apresentados dentro do Processo Judicial Eletrônico (PJe), acessado com assinatura digital, até o horário da abertura da audiência, nos termos da Lei 11.419/2006, da Resolução 136/2014 do CSJT e do Provimento GP-VPJ-CR Nº 4/2013 do TRT da 15ª Região, bem como nos termos do art. 847 da CLT, sob pena de revelia e confissão.   Na audiência referida, a parte reclamada poderá fazer-se substituir por um preposto que tenha conhecimento direto dos fatos, bem como fazer-se acompanhar por advogado(a), sendo que o não comparecimento à audiência poderá acarretar sérios prejuízos, presumindo-se aceitos como verdadeiros todos os fatos alegados pelo autor e constantes da petição inicial, nos termos do Art. 844 da CLT, esclarecendo, por fim que em se tratando de pessoa jurídica, deverá apresentar com a defesa a cópia atual do estatuto constitutivo (contrato social) de forma eletrônica. Testemunhas na forma do art. 455 do CPC, cabendo ao advogado a prova do convite ANTES do início da audiência juntado no processo (podendo tratar-se de convite em carta pessoalmente entregue, e-mail respondido ou troca de mensagens de whatsapp com ciência explícita)   No caso de a testemunha ser residente em outra comarca, a parte deverá informar nos autos em até 15 (quinze) dias antes da audiência a necessidade de oitiva de forma telepresencial, sendo que o link será disponibilizado durante a sessão. Caberá ao advogado comunicar diretamente a testemunha, a data e horário da audiência, orientar para que o aplicativo Zoom seja baixado no dispositivo com antecedência e dar todas as instruções para acesso ao ambiente virtual. Intimem-se. SOROCABA/SP, 11 de julho de 2025 RICARDO LUIS DA SILVA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ALINE DOS SANTOS MAZETIS