Helena Viviani Miranda De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 01901294620068260100
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0190129-46.2006.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Reginaldo Bernardes (Justiça Gratuita) e outro - Apelado: Adriano Marcelo da Silva e outro - Apelado: Daniel da Silva Bernardes - Apelado: André Luiz da Silva - Magistrado(a) Ademir Modesto de Souza - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO ENTRE HERDEIROS. POSSE EXCLUSIVA NÃO COMPROVADA. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO DE USUCAPIÃO. OS AUTORES ALEGAM POSSE EXCLUSIVA E PACÍFICA DO IMÓVEL POR MAIS DE 45 ANOS, SEM OPOSIÇÃO DOS DEMAIS HERDEIROS E PEDEM A REFORMA DA SENTENÇA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE OS AUTORES EXERCEM POSSE EXCLUSIVA, MANSA E PACÍFICA SOBRE O IMÓVEL, SUFICIENTE PARA A CONFIGURAÇÃO DA USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA, EM DETRIMENTO DOS DEMAIS HERDEIROS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A PROVA DOCUMENTAL APRESENTADA PELOS APELANTES É INSUFICIENTE PARA COMPROVAR A POSSE EXCLUSIVA, RESTRINGINDO-SE A FATURAS DE CONSUMO DOS ANOS DE 2006 E 2007.4. OS DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS INDICAM A EXISTÊNCIA DE COMPOSSE ENTRE OS HERDEIROS, DESCARACTERIZANDO O ANIMUS DOMINI NECESSÁRIO À USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA.IV. DISPOSITIVO 5. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Helena Viviani Miranda de Oliveira (OAB: 503308/SP) - Heleno Miranda de Oliveira (OAB: 97023/SP) - Clelia Pires Leite (OAB: 362087/SP) - Melquisedeque Ferreira da Silva (OAB: 359252/SP) - Cristiane Posses de Macedo (OAB: 221591/SP) - Francisco de Almeida Ribeiro (OAB: 34674/SP) - Marcio Augusto Dias Longo (OAB: 222017/SP) (Curador(a) Especial) - Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB: 160641/SP) (Curador(a) Especial) - 4º andar
3. Processo 00046459420258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004645-94.2025.8.26.0001 (apensado ao processo 1022759-35.2023.8.26.0001) (processo principal 1022759-35.2023.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Heleno Miranda de Oliveira - Prevent Senior Private Operadora de Saúde Ltda ( atual razão social de Sametrade Operadora de Saude Ltda). - Vistos. 1) Tendo em vista o pagamento efetuado, conforme noticiam os autos, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento MLE do depósito judicial de fls. 27, a favor da parte exequente, observado o formulário MLE de fls. 33. 2) Fica liberada eventual restrição de bens e direitos. Caso a parte exequente tenha promovido anotação nos termos do art. 828 do CPC, atinente ao presente processo, deverá providenciar a baixa de tal anotação, exibindo cópia desta sentença. Face a inexistência de interesse recursal, esta sentença transita em julgado nesta data em que é proferida (data da assinatura digital). Ocorrido pagamento voluntário, sem início de atos executórios, não há CUSTAS FINAIS a recolher. Conforme Súmula nº 548 do STJ, incumbe ao credor a exclusão do registro da dívida em nome do devedor no cadastro de inadimplentes, diante da quitação do débito. Para baixa de eventual anotação promovida neste processo via SERASAJUD, SCPCJUD ou RENAJUD, formular pedido nos autos, indicando a página deste feito onde conste tal medida restritiva e recolhendo a taxa correlata (ressalvada gratuidade). Arquive-se este processo com baixa definitiva. P.R.I. - ADV: HELENA VIVIANI MIRANDA DE OLIVEIRA (OAB 503308/SP), LUIZ INACIO AGUIRRE MENIN (OAB 101835/SP)
4. Processo 00040551420258260003
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004055-14.2025.8.26.0003 (processo principal 1019885-71.2023.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade Pós Morte - H.M.O. - Vistos. Fls. 42: Indefiro o pedido, pois a citação da corré Andrea não é válida, a medida que não se trata de condomínio edilício, tampouco há indicação no numero da residência daquela, apenas, ao que parece, o numero do condomínio de casas. Para que se evite arguição de nulidade, defiro nova citação no endereço diligenciado, através de oficial de justiça. Int. - ADV: HELENA VIVIANI MIRANDA DE OLIVEIRA (OAB 503308/SP)
5. Processo 10031102920258260223
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003110-29.2025.8.26.0223 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Itaparica Iii - Gisleine Roberta Viviani - Vistos. Defiro o pleito do exequente. Providencie a serventia a juntada do extrato da conta judicial nos presentes autos. No mais, aguarde-se o pagamento das demais parcelas, nos exatos termos da decisão de fl. 126, arquivando-se os autos, em caso de inadimplemento de uma parcela. Providencie a dedicada equipe de decurso de prazo o efetivo e adequado controle de prazo de acordo com os lapsos temporais concedidos em cada decisão. Intime-se. - ADV: HELENO MIRANDA DE OLIVEIRA (OAB 97023/SP), RAMIRO DE ALMEIDA MONTE (OAB 146980/SP), HELENA VIVIANI MIRANDA DE OLIVEIRA (OAB 503308/SP), JOSE RENATO DE ALMEIDA MONTE (OAB 99275/SP)
6. Processo 00071332220258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007133-22.2025.8.26.0001 (apensado ao processo 1022759-35.2023.8.26.0001) (processo principal 1022759-35.2023.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Eduardo Aparecido Ricardi - Prevent Senior Private Operadora de Saúde Ltda ( atual razão social de Sametrade Operadora de Saude Ltda). - Vistos. Observem as partes que os futuros protocolos de petição devem ser endereçados para o presente incidente nº 0007133-22.2025.8.26.0001 - Cumprimento de sentença. Fica a parte executada intimada - na pessoa de seu patrono - a efetuar o pagamento do débito descrito na planilha, no prazo de até 15 dias, sob pena de multa de 10% e honorários em igual patamar, nos termos do §1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. Independentemente de nova intimação e decorrido o prazo acima, inicia-se o prazo de 15 dias para que a parte executada apresente eventual impugnação (artigo 525 do Código de Processo Civil). Decorrido o prazo de pagamento ou impugnação sem manifestação da parte executada, bem como à míngua de requerimento da parte exequente em termos de prosseguimento, arquivem-se os autos provisoriamente. Intime-se. - ADV: HELENA VIVIANI MIRANDA DE OLIVEIRA (OAB 503308/SP), HELENO MIRANDA DE OLIVEIRA (OAB 97023/SP), LUIZ INACIO AGUIRRE MENIN (OAB 101835/SP)
7. Processo 10016373920188260001
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001637-39.2018.8.26.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - Denice Ferreira Sampaio Ambrosano - Lilia Regina Ambrosano - - Andrea Luis Ambrosano - - Andrea Ambrosano Junior e outros - Espólio de Jose Marcolin e outro - Fls. 699/700: Atenda-se à manifestação do Partidor, promovendo o inventariante as devidas correções apontadas, no prazo de 15 dias. - ADV: ANA CELIA BEZERRA DOS SANTOS SOUZA (OAB 206881/SP), HELENO MIRANDA DE OLIVEIRA (OAB 97023/SP), ANA CELIA BEZERRA DOS SANTOS SOUZA (OAB 206881/SP), SIMONE BUSCARIOL IKUTA (OAB 253481/SP), JULIANA SABATINI DUFEK (OAB 255968/SP), HELENO MIRANDA DE OLIVEIRA (OAB 97023/SP), HELENO MIRANDA DE OLIVEIRA (OAB 97023/SP), HELENO MIRANDA DE OLIVEIRA (OAB 97023/SP), HELENO MIRANDA DE OLIVEIRA (OAB 97023/SP), ANA CELIA BEZERRA DOS SANTOS SOUZA (OAB 206881/SP), LARA FELIPPE MENDES CARUI (OAB 287540/SP), HELENA VIVIANI MIRANDA DE OLIVEIRA (OAB 503308/SP)
8. Processo 10057657120258260223
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005765-71.2025.8.26.0223 (apensado ao processo 1003110-29.2025.8.26.0223) - Embargos à Execução - Pagamento - Gisleine Roberta Viviani - Condominio Residencial Itaparica Iii - Vistos. Fls. 147/149: Nos termos do artigo 329, II do CPC, diga a parte adversa, em 15 (quinze) dias. Após, conclusos. Providencie a dedicada equipe de decurso de prazo o efetivo e adequado controle de prazo de acordo com os lapsos temporais concedidos em cada decisão (15 dias) Intime-se. - ADV: RAMIRO DE ALMEIDA MONTE (OAB 146980/SP), ADRIANNE FREITAS MONTE CUNHA (OAB 326103/SP), HELENA VIVIANI MIRANDA DE OLIVEIRA (OAB 503308/SP), HELENO MIRANDA DE OLIVEIRA (OAB 97023/SP)