Icla Maria Meira Romeiro

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10239736920218260506
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Cristiana Eugenia Nese (OAB 165358/SP), Yara Mauri da Silva (OAB 360793/SP), Raquel Andrade de Mendonça (OAB 395551/SP), Icla Maria Meira Romeiro (OAB 503313/SP) Processo 1023973-69.2021.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Silva e Lanca Consultoria Ltda Me - Exectdo: Fabio Balbuena Machado, Infraner Participações S.A. - Vistos. Fls. 909/911: 1) Diante da omissão do executado Fábio Balbuena Machado, mesmo após intimado nos termos de fl. 893, aplico-lhe multa de 5% sobre o valor atualizado do débito, com fulcro no art. 774, III e IV, do CPC. 2) A questão relativa à adoção dos meios executivos atípicos se encontra sob exame da Corte Especial do Col. STJ, em seu Tema Repetitivo 1137, com determinação de suspensão do processamento dos requerimentos relativos à matéria, o que obsta a adoção das medidas atípicas requeridas pela exequente. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão que determinou a suspensão da CNH da executada, ora agravante. IMPOSSIBILIDADE: Adoção de medidas executivas atípicas, com fundamento no artigo 139, IV, do Código de Processo Civil. Por ora, veda-se o deferimento da medida postulada em razão da afetação dos Recursos Especiais nºs 1.955.539/SP e 1.955.574/SP (Tema 1.137 STJ). A matéria deverá ser novamente levada ao conhecimento do Juízo a quo após a definição da tese ou eventual reconsideração da ordem de suspensão, sem prejuízo ao regular andamento do processo de execução de origem. RECURSO PROVIDO (TJSP; Agravo de Instrumento 2331927-37.2024.8.26.0000; Relator (a): Israel Góes dos Anjos; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Privado; Foro de Itapira - 1ª Vara; Data do Julgamento: 06/12/2024; Data de Registro: 06/12/2024) Nessa esteira, informe a parte exequente eventual outra medida coercitiva típica que pretende seja adotada. Prazo: 15 dias. Intime-se.
3. Processo 00000669320218260470
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Fabio Luiz Angella (OAB 286131/SP), João Gabriel Pierson Leopoldo E Silva (OAB 359118/SP), Nayara Gonçalves Queiroz Lourenço (OAB 393039/SP), Icla Maria Meira Romeiro (OAB 503313/SP) Processo 0000066-93.2021.8.26.0470 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Alexandre Mariano Dimitruk - Reqdo: Soletrol Industria e Comercio Ltda - Intime-se o exequente para que manifeste-se em termos de prosseguimento do feito no prazo de 15 dias. No silêncio, fica desde já determinada a suspensão do processo, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 921, caput, inciso III, e §1º, do Código de Processo Civil, devendo a Serventia proceder à anotação no sistema. ANOTE-SE (arquivamento provisório - execução frustrada - 61613) e AGUARDE-SE no arquivo provisório. Observo que após o decurso do prazo da suspensão se inicia o prazo da prescrição intercorrente (artigo 921, §4º, do Código de Processo Civil).