Romulo Guilherme Fontana Koenig

Processos do Advogado

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2. Processo 52094458920258217000
   Tribunal: TJRS | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo de Instrumento Nº 5209445-89.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Cláusulas Abusivas AGRAVANTE : DENISE TEREZINHA DE BITTENCOURT ALVES PAZ ADVOGADO(A) : ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB SP503323) ADVOGADO(A) : CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421) ADVOGADO(A) : ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538) DESPACHO/DECISÃO DENISE TEREZINHA DE BITTENCOURT ALVES PAZ agrava em face da decisão que indeferiu a assistência judiciária gratuita por si postulada no feito em que contende com CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS . A parte agravante pretende a concessão de efeito suspensivo ao recurso, o que vai deferido. Nos termos do parágrafo único do art. 995 do CPC, “a eficácia da decisão recorrida poderá ser suspensa por decisão do relator, se da imediata produção de seus efeitos houver risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso” 1 . In casu, vislumbro a presença das hipóteses autorizadoras da medida pretendida, pois uma vez indeferido o benefício da AJG, o não pagamento das custas processuais acarretará o cancelamento do feito. Assim, defiro o efeito suspensivo, para impedir o cancelamento da distribuição do feito até o pronunciamento final desta Corte acerca da gratuidade postulada. Intime-se o agravado para responder e, após, voltem conclusos para julgamento. Dil. Legais. 1. Art. 995.  Os recursos não impedem a eficácia da decisão, salvo disposição legal ou decisão judicial em sentido diverso. Parágrafo único.  A eficácia da decisão recorrida poderá ser suspensa por decisão do relator, se da imediata produção de seus efeitos houver risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso.
3. Processo 50031017320258210017
   Tribunal: TJRS | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003101-73.2025.8.21.0017/RS AUTOR : ELISANGELA DA ROSA MARTINS ADVOGADO(A) : ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB SP503323) ADVOGADO(A) : CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421) ADVOGADO(A) : ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538) ATO ORDINATÓRIO Fica concedido o prazo solicitado, nos termos do art. 7º do Provimento n. 20/2023-CGJ. Ao procurador: não abra mão do prazo no sistema eproc, pois encerrará o prazo solicitado. Encerrado o prazo, deverá juntar procuração atualizada, com reconhecimento de firma por autenticidade, possibilitada a assinatura através da plataforma "GOV.br". No mesmo prazo, deverá juntar comprovante de endereço em seu nome e atualizado. Destaco que tratando-se de comprovante em nome de terceiro, deverá trazer ainda a declaração assinada pelo mesmo, informando que a autora reside no endereço. Como ordenado pelo juiz.
4. Processo 50014112520258210141
   Tribunal: TJRS | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001411-25.2025.8.21.0141/RS RELATOR : IVAN FERNANDO DE MEDEIROS CHAVES AUTOR : IARA TERESINHA VIDAL ADVOGADO(A) : ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB SP503323) ADVOGADO(A) : CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421) ADVOGADO(A) : ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 31 - 25/07/2025 - APELAÇÃO
5. Processo 50079351520258240930
   Tribunal: TJSC | Data: 28/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5007935-15.2025.8.24.0930 distribuido para Gab. 03 - 2ª Câmara de Direito Comercial - 2ª Câmara de Direito Comercial na data de 24/07/2025.
6. Processo 50005311420258210018
   Tribunal: TJRS | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000531-14.2025.8.21.0018/RS AUTOR : JOAO VANDERLEI DA ROSA ADVOGADO(A) : ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB SP503323) ADVOGADO(A) : CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421) ADVOGADO(A) : ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538) RÉU : BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO(A) : EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB MG103082) SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por JOAO VANDERLEI DA ROSA em face do BANCO AGIBANK S.A, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
7. Processo 50016752020258210019
   Tribunal: TJRS | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001675-20.2025.8.21.0019/RS AUTOR : MARIA MARISTELA BESTER ADVOGADO(A) : ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB SP503323) ADVOGADO(A) : CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421) ADVOGADO(A) : ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538) RÉU : BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO(A) : AMANDA ALVARENGA CAMPOS VELOSO (OAB MG099054) DESPACHO/DECISÃO Em decisão de saneamento e de organização do processo: 1. No tocante a alegada prática de "advocacia predatória", além de ofensiva à dignidade profissional do advogado, não encontra qualquer respaldo legal ou fático. O fato de um Advogado patrocinar diversas causas semelhantes não configura, por si só, litigância de má-fé ou exercício abusivo do direito de ação. Pelo contrário, o ajuizamento de ações visando à revisão de contratos bancários abusivos constitui legítimo exercício do direito de ação, garantido constitucionalmente pelo artigo 5º, XXXV, da Constituição da República, que assegura que " a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito ", razão pela qual REJEITO a preliminar suscitada. 2. A questão controvertida diz respeito à abusividade das cláusulas contratuais. 3. DECLARO que há entre as partes relação de consumo e determino a INVERSÃO do ônus probatório, tendo a parte ré o dever de informar todos os contatos, protocolos e ligações recebidas e efetuadas à parte autora, ante o seu domínio dos sistemas e notória hipossuficiência da parte autora, sem prejuízo desta fazer prova mínima dos fatos constitutivos do direito material invocado. 4. Uma vez definida a regra de instrução, intimem-se as partes para especificarem provas ou se manifestarem sobre o julgamento imediato do mérito. Decorrido o prazo sem manifestação ou não sendo requeridas provas, façam os autos conclusos para julgamento.
8. Processo 50013578520258210003
   Tribunal: TJRS | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001357-85.2025.8.21.0003/RS AUTOR : FLORECI DA SILVA KOLOGESKI ADVOGADO(A) : ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB SP503323) ADVOGADO(A) : CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421) ADVOGADO(A) : ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538) ATO ORDINATÓRIO Fica concedido o prazo solicitado, nos termos do art. 7º do Provimento n. 20/2023-CGJ. Ao procurador: não abra mão do prazo no sistema eproc, pois encerrará o prazo solicitado. Encerrado o prazo, informe como pretende prosseguir.