Bárbara Fogaça Lacerda

Processos do Advogado

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2. Processo 00041692620258260011
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004169-26.2025.8.26.0011 (processo principal 1001393-07.2023.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Luciana Terra Villar - Mktautomation Publicidade e Propaganda Eireli - - Jurandir Silva de Carvalho Junior - Vistos. Anote-se a fase de cumprimento de sentença. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito referente aos honorários de sucumbência (no valor de R$ 7.427,60). Ainda, advirto que, diante das alterações da Lei Estadual 11.608/2023, a parte executada, por ser recorrente vencida, deverá efetuar o recolhimento da taxa judiciária de 2% do débito exequendo - observado o mínimo de 5 UFESP's - em guia própria DARE, nos termos do Comunicado Conjunto 951/2023. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento. Observo que não cabe a fixação de honorários na fase de cumprimento de sentença no Juizado Especial Cível (Lei 9.099/95 e Enunciado FONAJE 97), motivo pelo qual indefiro desde logo o pedido. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, serão realizadas pesquisas de bens (Sisbajud, Renajud e Infojud). Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão para fins de protesto, nos termos do art.517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Int. - ADV: BÁRBARA FOGAÇA LACERDA (OAB 503409/SP), VICTOR FERNANDES CERRI DE SOUZA (OAB 303132/SP), VICTOR FERNANDES CERRI DE SOUZA (OAB 303132/SP)
3. Processo 50069030720214047202
   Tribunal: TRF4 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL Nº 5006903-07.2021.4.04.7202/SC RÉU : ZOLMO DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO(A) : Fábio Tofic Simantob (OAB SP220540) ADVOGADO(A) : Débora Gonçalves Perez (OAB SP273795) ADVOGADO(A) : FABIANA DA COSTA EDUARDO LOGULO (OAB SP392904) ADVOGADO(A) : HENRIQUE CESAR DE LIMA TIRABOSCHI (OAB SP406481) ADVOGADO(A) : MATIAS FALCONE DE REZENDE (OAB SP453378) ADVOGADO(A) : PEDRO BERTOLUCCI KEESE (OAB SP391733) ADVOGADO(A) : VITOR ALBERTINI IPPOLITI (OAB SP425795) ADVOGADO(A) : BARBARA FOGAÇA LACERDA (OAB SP503409) RÉU : SABRINA MEIRA LOPES ADVOGADO(A) : KARINA BLANCO FERNANDES (OAB SC019019) ADVOGADO(A) : WILSON JAIR GERHARD (OAB sc008468) RÉU : LEONARDO LACAVA LOPES ADVOGADO(A) : KARINA BLANCO FERNANDES (OAB SC019019) ADVOGADO(A) : WILSON JAIR GERHARD (OAB sc008468) RÉU : DIRCEO LUIZ STONA ADVOGADO(A) : Conrado Almeida Corrêa Gontijo (OAB SP305292) ADVOGADO(A) : CARLOS EDUARDO MITSUO NAKAHARADA (OAB SP310808) ADVOGADO(A) : GIULIANA AVERSARI COELHO (OAB SP454108) ADVOGADO(A) : BRUNA NASCIMENTO NUNES (OAB SP374593) ADVOGADO(A) : NARA AGUIAR CHAVEDAR (OAB SP374991) ADVOGADO(A) : FABIANA SANTOS SCHALCH (OAB SP393243) ADVOGADO(A) : ANDREIA KONTOGIORGOS (OAB SP459108) RÉU : DANIEL EUGENIO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : Fábio Tofic Simantob (OAB SP220540) ADVOGADO(A) : Débora Gonçalves Perez (OAB SP273795) ADVOGADO(A) : LUIS FERNANDO MARTINELLI SANTOS (OAB SP423968) ADVOGADO(A) : MATIAS FALCONE DE REZENDE (OAB SP453378) ADVOGADO(A) : PEDRO BERTOLUCCI KEESE (OAB SP391733) ADVOGADO(A) : VITOR ALBERTINI IPPOLITI (OAB SP425795) ADVOGADO(A) : VIVIANE THOME VIEIRA ROWER (OAB SC029585) ADVOGADO(A) : BARBARA FOGAÇA LACERDA (OAB SP503409) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 221, XVIII, da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, intime-se o Ministério Público Federal e os réus, acerca das novas informações prestadas pela Autoridade Policial (eventos 460 e 463).
4. Processo 15109495320238260050
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1510949-53.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores - R.C.M. - - E.R.L. - - F.F.S.S. - - H.R.V. - - E.S.S. - - C.E.C.B. - - E.S.S. - - E.E.B.S. - - J.C.S. - - M.C.B. - - R.R.S. - Fls. 2535: O pedido já foi deferido na decisão de fls. 2526/2527. Fls. 2537/2661: Ciente da denegação da ordem de habeas corpus, bem como do não provimento/conhecimento dos recursos, mantendo a decisão do E.TJSP. Tornem os autos ao Ministério Público para que se manifeste sobre o itens 2 e 5 da decisão de fls. 2526/2527. Intime-se. - ADV: FABIANA MENDES DOS SANTOS (OAB 198170/SP), EDE DONIZETI DA SILVA JUNIOR (OAB 461409/SP), ELAINE HAKIM MENDES (OAB 138091/SP), JUCIE DE OLIVEIRA SOARES (OAB 34377/CE), EDUARDO LEMOS DE MORAES (OAB 195000/SP), PEDRO DE MORAES FURTADO DE OLIVEIRA (OAB 453591/SP), BEATRIZ RAMOS DE PAULA BULCÃO (OAB 449540/SP), LAURA SANTOS MAIA VINAGRE MOCARZEL (OAB 444562/SP), ABEL WENZEL DE PAULA (OAB 114011/SP), TIAGO GIANNOTTI TROCCOLI (OAB 493410/SP), MATHEUS LOURENÇO SOARES (OAB 43166/CE), ELAINE HAKIM MENDES (OAB 138091/SP), ADRIANA MARIA DE OLIVEIRA MARTINS (OAB 10657/CE), EDUARDO LEMOS DE MORAES (OAB 195000/SP), BÁRBARA FOGAÇA LACERDA (OAB 503409/SP), ANA LUIZA CREPALDI CACCALANO (OAB 503162/SP), JOAO PEDRO DRUMMOND MARQUES LEITÃO (OAB 480103/SP), GUSTAVO NENO ALTMAN (OAB 473839/SP), MARIO DE MAGALHÃES PAPATERRA LIMONGI (OAB 501434/SP), THÚLIO GUILHERME SILVA NOGUEIRA (OAB 498563/SP), VICTOR HUGO ANUVALE RODRIGUES (OAB 331639/SP), JOÃO HENRIQUE IMPERIA MARTINI (OAB 237564/SP), DÉBORA PEREZ DIAS (OAB 273795/SP), JULIANA BICUDO DE PAULA PIRES (OAB 275707/SP), PEDRO AUGUSTO NOGUEIRA SANTOS (OAB 436377/SP), JULIANA BICUDO DE PAULA PIRES (OAB 275707/SP), KARENINA LOPES FERNANDES DE CASTRO (OAB 409538/SP), MARIANA TRANCHESI ORTIZ (OAB 250320/SP), HERALDO BIANCHY SANTOS FELIPE SERRA (OAB 348036/SP), PEDRO BERTOLUCCI KEESE (OAB 391733/SP), FELIPE AFFONSO PETRI (OAB 430032/SP), FÁBIO TOFIC SIMANTOB (OAB 220540/SP), HERALDO BIANCHY SANTOS FELIPE SERRA (OAB 348036/SP), MARCELA ROMBOLI FARINA (OAB 422788/SP), PEDRO AUGUSTO NOGUEIRA SANTOS (OAB 436377/SP), FELIPE AFFONSO PETRI (OAB 430032/SP)
5. Processo 00012413920184013807
   Tribunal: TRF6 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL Nº 0001241-39.2018.4.01.3807/MG RÉU : DEIVSON OLIVEIRA VIDAL ADVOGADO(A) : MARCELO DE SIQUEIRA ZERBINI (OAB DF044555) ADVOGADO(A) : MARIA LUISA DE AVELAR ALCHORNE TRIVELIN (OAB SP399838) ADVOGADO(A) : AMANDA CONSTANTINO GONCALVES (OAB SP338987) ADVOGADO(A) : CAROLINA DE QUEIROZ FRANCO OLIVEIRA (OAB SP259644) ADVOGADO(A) : CLAUDIO JOSE ABBATEPAULO (OAB SP130542) ADVOGADO(A) : RODRIGO MARTINS (OAB SP130862) ADVOGADO(A) : JUSSARA LACERDA CARNEIRO (OAB MG125001) ADVOGADO(A) : CRISTIANE LUJAN RODRIGUES LEONARDO (OAB MG107900) ADVOGADO(A) : CAROLINA LUJAN RODRIGUES LEONARDO (OAB MG098800) ADVOGADO(A) : SERGIO RODRIGUES LEONARDO (OAB MG085000) ADVOGADO(A) : VANIA MARIA RODRIGUES LEONARDO (OAB DF040854) ADVOGADO(A) : MARCELO LEONARDO (OAB MG025328) ADVOGADO(A) : ROGERIO MAGALHAES LEONARDO BATISTA (OAB MG093779) RÉU : RACHEL TUPYNAMBA DE ULHOA ADVOGADO(A) : JUNIO PEREIRA LIMA (OAB MG103682) ADVOGADO(A) : JOAO PEDRO DRUMMOND MARQUES LEITAO (OAB RJ206955) ADVOGADO(A) : THULIO GUILHERME SILVA NOGUEIRA (OAB MG188316) ADVOGADO(A) : BÁRBARA FOGAÇA LACERDA (OAB SP503409) RÉU : WALTER ANTONIO ADAO ADVOGADO(A) : RICARDO AFONSO VELOSO (OAB MG065416) RÉU : MYRTES BUENOS AIRES ADVOGADO(A) : ROSELI DE OLIVEIRA SILVA (OAB MG064480) ADVOGADO(A) : MARIO DE SOUZA AGUIRRE (OAB MG117834) DESPACHO/DECISÃO Primeiramente, observo a existência de erro material na sentença, ante a divergência entre o algarismo e o número por extenso das penas dos réus. É cabível a correção de erro material de ofício, nos termos do art. 494, I, do CPC/15 c/c art. 3º do CPP, considerando, notadamente, que a correção desses erros materiais não modifica o decreto condenatório, já que os valores corretos das penas são aferíveis pela análise das frações aplicadas sobre as penas. Nessa linha, r essalto que, nas penas, nos casos de divergência entre algarismo e o valor por extenso, o montante correto é o algarismo, como facilmente se percebe da leitura da decisão. Assim, retificando-se os erros materiais, têm-se as seguintes penas privativas de liberdade (sem prejuízo das demais disposições da sentença: 1) RACHEL TUPYNAMBÁ DE ULHOA: pena-base em 03 (três) anos e 04 (quatro) meses de detenção; pena definitiva de 04 (quatro) anos, 05 (cinco) meses e 10 (dez) dias de detenção; 2) DEIVSON OLIVEIRA VIDAL : pena-base em 03 (três) anos e 04 (quatro) meses de detenção; pena definitiva de 03 (três) anos e 04 (quatro) meses de detenção; ​ 3) WALTER ANTÔNIO ADÃO: pena-base em  02 (dois) anos e 03 (três) meses de reclusão; pena definitiva de 03 (três) anos de reclusão; Ressalto que a correção de erro material não acarreta renovação do prazo  recursal, pois pode se dar mesmo após o trânsito em julgado, sendo certo que em nada altera o conteúdo da condenação. Por outro lado, deixo de receber o recurso de apelação interposto pelo(a)(s) réu(ré)(s) ​ DEIVSON OLIVEIRA VIDAL ​ ( evento 526, APELAÇÃO1 ) e ​ WALTER ANTONIO ADAO ( evento 525, PET1 ) uma vez que intempestivos, conforme eventos 517, 520 e 524. Lance-se o evento relativo ao trânsito em julgado para os referidos réus no sistema processual. Recebo o recurso de apelação interposto pelo(a)(s) réu(ré)(s) RACHEL TUPYNAMBA DE ULHOA (evento 523.1 ) e pela acusação (evento 529.1 ), posto que próprio(s) e tempestivo(s). Defiro o pedido do(a)(s) réu(ré)(s) ​ RACHEL TUPYNAMBA DE ULHOA ​ para que apresente as razões recursais na instância superior (art. 600, § 4º, CPP). Deixo de intimar o MPF para apresentar suas razões recursais, uma vez que já apresentadas (evento 529.1 ). Intime-se a defesa do(a)(s) réu(ré)(s) DEIVSON OLIVEIRA VIDAL ,​ RACHEL TUPYNAMBA DE ULHOA e WALTER ANTONIO ADAO ​ para, no prazo de 08 (oito) dias, apresentar as contrarrazões ao recurso da acusação. Ressalto que, nos termos do art. 601, caput, do CPP, ainda que não apresentadas as contrarrazões, apesar de intimadas partes, os autos são remetidos para o Tribunal, não havendo nulidade a respeito. Nesse sentido: Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal têm entendimento de que não se evidencia nulidade no julgamento da apelação interposta pelo Ministério Público se a defesa técnica, regularmente intimada para apresentação de contrarrazões, permanece inerte (STJ – Quinta Turma - EDcl no HC 265102 / RR – Rel. Min. Ribeiro Dantas – Data do julgamento: 04/04/2017 – DJe 07/04/2017). Tudo cumprido, remetam-se os autos ao e. Tribunal Regional Federal da 6ª Região, nos termos do art. 601 do CPP. Publique-se. Intime-se.
6. Processo 15252206720238260050
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1525220-67.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Posse Sexual Mediante Fraude - J.P. - M.H.A.C.S. - C.A.A. - Vistos. 1 - O réu Márcio foi sentenciado a fls. 252/256. 2 - O Ministério Público interpôs recurso de apelação com razões recursais a fls. 262/269, o qual foi devidamente recebido a fls. 270. 3 - A defesa apresentou contrarrazões recursais a fls. 272/284. 4 - Preliminarmente, intime-se o Assistente de Acusação para manifestar-se acerca das razões e contrarrazões acima indicadas no prazo legal. 5 - A seguir, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações no tocante à petição de fls. 288, certificando-se em caso de inércia. Int. - ADV: BÁRBARA FOGAÇA LACERDA (OAB 503409/SP), BÁRBARA FOGAÇA LACERDA (OAB 503409/SP), IVE MOTTA (OAB 244328/RJ), GABRIEL BOCCATO DA LUZ (OAB 431492/SP)
7. Processo 10044462320258260529
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004446-23.2025.8.26.0529 - Imissão na Posse - Imissão - Rebeca Maria Figueiras Garaude - Vistos. Em consulta junto ao sistema, verifica-se que há processo de divórcio ajuizado entre as partes, processo nº 1008923-26.2024.8.26.0529 em trâmite perante a 3ª Vara Cível local, onde o aqui requerido postula, dentre outras coisas, pela retirada do nome dele como sócio da Clínica da Rebeca, bem como a retirada da aqui demandante do Instituto Garaude, além de posterior apuração de eventuais haveres. Naquele feito já foi determinada inclusive a restituição de bens outros dos litigantes. Destaca-se que a ação de divórcio foi ajuizada em 22/11/2024, tornando aquele juízo prevento para análise das questões relativas às pessoas jurídicas que as partes tinham sociedade, bem como eventuais bens e apuração de haveres, salientando-se que a ora demandante mencionou que os bens aqui postulados estariam na sede do Instituto Garaude e ainda sendo usados. Desta forma, considerando que o pedido formulado pelo demandado naquele feito se mostra abrangente e abarca o pleito aqui vinculado, sendo que a tramitação dos processos de forma separada resultaria em risco de decisões conflitantes, determino a redistribuição, com urgência, do presente feito para a 3ª Vara Cível desta Comarca dada a prevenção verificada em relação ao processo de divórcio tombado sob o nº 1008923-26.2024.8.26.0529. Providencie a serventia. Intime-se. - ADV: BÁRBARA FOGAÇA LACERDA (OAB 503409/SP)
8. Processo 10675995620258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1067599-56.2025.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Outros Dados - Dayvi Mizrahi - Vistos. Fls. 56/58: Manifeste-se a parte autora em 15 (quinze) dias. Intimem-se. - ADV: BÁRBARA FOGAÇA LACERDA (OAB 503409/SP)