Antonella Grazziotin Bernardon Aramayo

Processos do Advogado

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2. Processo 10033733720248260210
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003373-37.2024.8.26.0210 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - Geraldo Donizete da Silva - PELA DERRADEIRA VEZ: Intimação da parte autora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das despesa de cancelamento do processo, conforme determina a Lei Estadual nº 1.608/203 e Provimento CSM nº 2.739/2024, no valor correspondente a 05 (cinco) UFESPs, na Guia FEDTJ, código 224-0, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA - ADV: ANTONELLA GRAZZIOTIN BERNARDON ARAMAYO (OAB 503436/SP)
3. Processo 10002170720248260189
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000217-07.2024.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Wallace Daniel Alves - Facta Financeira S/A - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). A equipe verificou que ainda não fora expedida (e, portanto, não inscrita) a CDA (certidão de dívida ativa). Por sua vez, fora constatado o recolhimento adequado (cadastro do processo no SAJ) das custas finais (por meio de comprovante de pagamento no valor correto e pretérito, isto é, de não agendamento; sua pertinência com o número da guia; bem como pela situação "inutilizada" na aba "despesas processuais", estando assinalado o quadro "custas finais"). Portanto, se supridas outras pendências, arquivem-se (61615). Intimem-se. Fernandopolis, 22 de julho de 2025. Eu, Harlei Barreto Gomes, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: ANTONELLA GRAZZIOTIN BERNARDON ARAMAYO (OAB 503436/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE)
4. Processo 10004084120258260246
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000408-41.2025.8.26.0246 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Lucia Neide Ribeiro - Ante o exposto, INDEFIRO a inicial nos termos do art. 321, parágrafo único, e art. 330, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil, e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso I, do citado diploma legal. Arcará a autora com o pagamento das custas e despesas processuais, ficando suspenso o pagamento dessas verbas, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC, porque concedos-lhe os benefícios da assistência jurídica gratuita. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, pois não foi instaurada a relação jurídico processual, com o recebimento da inicial e citação da parte ré. P.R.I. e após o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. - ADV: ANTONELLA GRAZZIOTIN BERNARDON ARAMAYO (OAB 503436/SP)
5. Processo 10065026620258260161
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006502-66.2025.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Edilson Ribeiro Dantas - Banco BMG S/A - Contestação de fls.38/61: À réplica. - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), ANTONELLA GRAZZIOTIN BERNARDON ARAMAYO (OAB 503436/SP)
6. Processo 10114773320258260032
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011477-33.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rosana Ferreira da Silva - BANCO BMG S/A - Manifeste-se a parte autora, em quinze dias, sobre a contestação. - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), ANTONELLA GRAZZIOTIN BERNARDON ARAMAYO (OAB 503436/SP)
7. Processo 10056563320258260037
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005656-33.2025.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Kauani Vitória Araujo Silva - Banco BNP Paribas S.A. (Antigo Banco Cetelem S.A.) e outro - Vistos. Fls. 106/107: Atenda a autora em 10 dias. Após, retornem ao MP. Intimem-se. - ADV: ANTONELLA GRAZZIOTIN BERNARDON ARAMAYO (OAB 503436/SP), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP)
8. Processo 10048891120258260161
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004889-11.2025.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Edilson Ribeiro Dantas - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento. No caso, afastada a presunção pelos indícios constantes nos autos, a parte, apesar de intimada, deixou de apresentar todos os documentos declinados para que fosse possível avaliar de uma maneira global, sua condição financeira. É importante observar que, mesmo a ausência de registro em carteira do trabalho, ou indicação de renda limítrofe, por si só, não é suficiente para a concessão da benesse, pois a parte pode possuir outras fontes de rendimento ou reservas financeiras que sirvam de complementação. Nesse contexto, indemonstrada a incapacidade financeira, INDEFIRO o pedido de gratuidade. Outrossim, pelas mesmas razões, fica desde já indeferido eventual pedido de diferimento do recolhimento das custas judiciais, a teor do disposto no art. 5º, da Lei 11.608/03. INTIME-SE a parte demandante para que emende a inicial, providenciando a comprovação do recolhimento das custas judiciais e despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo, por falta de pressuposto processual, sem nova intimação. Int. - ADV: ANTONELLA GRAZZIOTIN BERNARDON ARAMAYO (OAB 503436/SP)