Vinicius De Miranda Pimentel

Processos do Advogado

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2. Processo 08122963720258120001
   Tribunal: TJMS | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
3. Processo 11219764520238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1121976-45.2023.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Heloisa de Carvalho Martin Arribas - Roxane Andrade de Souza - Vistos. Apresente a herdeira Roxane tradução juramentada dos documentos em inglês acostados aos autos (fls. 117-136, 219-225 e 245-273) e certidão de óbito do de cujus, transcrita perante o cartório de registro civil competente. Prazo: 30 dias. Após, dê-se vista à requerente Heloísa, por 15 dias. Então, voltem conclusos para decisão sobre a abertura do inventário. Intimem-se. - ADV: RODRIGO EIDELVEIN DO CANTO (OAB 81707/RS), DANIELA DELMANTO PRADO (OAB 153250/SP), VINICIUS FERRARI DOMINGUES (OAB 336133/SP), DANIEL HENRIQUE SALDANHA CAVALCANTE (OAB 70829/RS), GLÓRIA LAÍS SANTOS DA SILVA (OAB 493817/SP), VINICIUS DE MIRANDA PIMENTEL (OAB 503492/SP)
4. Processo 10157244720258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015724-47.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Miriam Luiz Coelho - TIM S A e outro - Vistos. Fls. 317: Aguarde-se a manifestação da parte contrária. Int. - ADV: VINICIUS DE MIRANDA PIMENTEL (OAB 503492/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), VINICIUS FERRARI DOMINGUES (OAB 336133/SP)
5. Processo 10157092120248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015709-21.2024.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Gustavo Delmanto Neto - Vistos. O executado impugna a penhora de dinheiro sob o fundamento de se tratar de verba alimentar, proventos de aposentadoria, tida como impenhorável. Pede a imediata liberação da quantia penhorada. Juntou-se a resposta da penhora SISBAJUD, documento a revelar a constrição de R$10.206,95. Indefiro o pedido de liberação imediata da quantia penhorada. Talmedida tem natureza de tutela antecipada e esta não é cabível quando se mostrarirreversível, art.300, §3º do CPC. E esta é a situação retratada no processo, liberadoo dinheiro penhorado, a parte executada lançará mão dele para pagamento de outrasdespesas em prejuízo definitivo da penhora realizada. Neste contexto, é melhorrespeitar o contraditório. Manifeste-se o exequente no prazo de CINCO dias. No mais, Defiro a concessão da gratuidade processual, anotado não produzir a concessão efeito retroativo. Int. - ADV: VINICIUS FERRARI DOMINGUES (OAB 336133/SP), VINICIUS DE MIRANDA PIMENTEL (OAB 503492/SP)
6. Processo 01554269420238190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Trata-se de execução fiscal ajuizada visando a cobrança de dívida de IPTU incidente sobre o imóvel descrito na inicial. Reconsidero a decisão anterior que determinou o registro do ato de constrição praticado no presente feito sobre o imóvel, visto que o Aviso CGJ nº 524/2023 deste E. Tribunal de Justiça e o Provimento nº 143 do CNJ determinam que todas as solicitações de averbação de atos de constrição sobre imóvel bem como o seu respectivo registro perante o Cartório de Registro de Imóveis devem ser efetuados, unicamente, através do Sistema SREI, para o que é necessário o preenchimento de formulário com o número da matrícula do imóvel, não fornecido pelo Município, na medida em que os imóveis no âmbito da Secretaria de Fazenda são cadastrados apenas pelo número de inscrição imobiliária, único informado na Certidão de Dívida Ativa. Registre-se, outrossim, que a obrigação de efetuar o pagamento do IPTU assume a natureza jurídica de dívida propter rem, o que assegura ao Município, por si só, a sua preferência sobre outros credores. A par disso, a anotação do débito que recai sobre o imóvel consta na Certidão de Distribuição bem como na certidão enfitêutica do imóvel, se afigura suficiente para preservar os interesses de terceiros de boa-fé. Providencie, o cartório, a inclusão do presente feito nos local LEILA (Aguardando a realização de leilão), no qual deverá a presente execução permanece sobrestada até que sejam designadas as datas da respectiva Praça. Anote-se no lembrete do processo o endereço do imóvel.
7. Processo 00617817520198060111
   Tribunal: TJCE | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Carlos Alberto Camara de Vasconcelos (OAB 15334/CE), Vinicius Ferrari Domingues (OAB 336133/SP), Isabela Delmanto Prado (OAB 332378/SP), Daniela Delmanto Prado (OAB 153250/SP), Marina Eugênia Costa Ferreira (OAB 32798/PE), Vinicius de Miranda Pimentel (OAB 503492/SP), Andrea Vale Spazzafumo (OAB 14130/CE) Processo 0061781-75.2019.8.06.0111 - Procedimento Comum Cível - Requerente: MARIA RUSSO - Requerido: ALBERTO DI MAULA - Conforme disposição expressa nos seguintes atos normativos: Portaria nº 524/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, Portaria nº 02/2020/NUPEMEC/TJCE e Portaria Conjunta nº 02/2020/DFCB/CEJUSC, designo sessão de Conciliação para a data 08/07/2025 às 14:20h na sala virtual Cooperação 02, do CEJUSC, por meio da plataforma Microsoft Teams. Para ingressar na sala virtual da sua audiência há 3(três) formas de acesso, você pode escolher a que achar melhor, assim, no dia e hora agendados você pode clicar no link abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NGQ1ODIzNWYtNzc2Mi00MTI3LTkzZDgtN2M4YmI5MjYyZGZl%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%2202057535-87c1-44c2-8fa6-d236f0ba4dce%22%7d OU, clicar nesse link menor: https://link.tjce.jus.br/938119 OU Apontar a câmara do seu aparelho celular para o QR-Code (caso não faça leitura, você deve baixar aplicativo de leitor de QR-Code) Ficam as partes advertidas que, ao ingressarem na sala da reunião virtual, deverão estar de posse de documentos de identificação civil oficial (com foto), podendo ser RG, CNH, Passaporte, CTPS ou documentos expedidos pelos Conselhos de Classe. O CEJUSC fica à disposição para dirimir eventuais dúvidas, com prioridade pelo WHATSAPP BUSINESS nº (85) 3108.2140, 3108.2141, 3108.2142 (ativos para ligações e mensagens) ou (e-mail: cejuscfcb@tjce.Jus.br). Encaminho os presentes autos à SEJUD respectiva para confecção dos expedientes necessários. O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania CEJUSC foi criado pelo TJCE com o encargo de realizar sessões de mediação/conciliação conduzida por conciliadores/mediadores eressalta que o objetivo na audiência é: buscar o entendimento entre os envolvidos; facilitar a comunicação, o diálogo; trabalharpropostas de negociação; tentar encontrar formas possíveis para chegar ao CONSENSO(ACORDO) e, dessa forma, todos saírem ganhando.