Mariana Geminiani De Oliveira Antunes

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10049064520248260270
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004906-45.2024.8.26.0270 - Interdição/Curatela - Nomeação - C.M. - S.M. - Vistos. Tendo em vista que as condições de saúde do requerido impedem a locomoção até uma unidade do IMESC, oficie-se a Defensoria Pública do Estado de São Paulo para que complemente a reserva de honorários de 15 UFESPs (já efetivada à fl. 75, Ofício SPP n° 356 042025) para 34 UFESPs. Por celeridade, servirá cópia da presente como ofício a ser encaminhado pela serventia através do e-mail de praxe, com cópia de fl. 75. Int. - ADV: BRUNO MACIEL DE LIMA MASSARIN (OAB 467474/SP), MARIANA GEMINIANI DE OLIVEIRA ANTUNES (OAB 503572/SP)
3. Processo 10345345120248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1034534-51.2024.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Anulação de Débito Fiscal - Glauser e Dal Cin Servicos Medicos S S Ltda - Secretário de Finanças do Município de São Paulo - - Procurador Chefe da Procuradoria Municipal de São Paulo - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Em caso de interposição de cumprimento de sentença, deverá ser observado Provimento CG nº 16/2016. As execuções deverão tramitar pelo meio eletrônico (artigos 1286 a 1289 das Normas de Serviço da E. Corregedoria Geral da Justiça). Nada sendo requerido em 30 dias, apuradas as custas finais, arquivem-se os autos procedendo-se às devidas anotações bem como sua baixa. Intime-se. - ADV: GEAN WAGNER OLIVEIRA BRAGA (OAB 515541/SP), MARIANA GEMINIANI DE OLIVEIRA ANTUNES (OAB 503572/SP), WAGNER DELGADO DE AZAMBUJA (OAB 352412/SP), WAGNER DELGADO DE AZAMBUJA (OAB 352412/SP), WAGNER DELGADO DE AZAMBUJA (OAB 352412/SP)
4. Processo 10006883720258260270
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000688-37.2025.8.26.0270 (apensado ao processo 1503459-62.2024.8.26.0270) - Produção Antecipada de Provas Criminal - Depoimento - D.V.A. - G.M.S. - Ciência ao(à) patrono(a) de que foi devidamente cadastrado(a) no processo, conforme procuração juntada (fl. 84), e de que poderá ter acesso aos autos via portal e-SAJ, bem como para que se manifeste mediante peticionamento, se o caso. - ADV: LUANA SIMILE DE OLIVEIRA JORGE (OAB 507131/SP), MARIANA GEMINIANI DE OLIVEIRA ANTUNES (OAB 503572/SP)
5. Processo 10059803720248260270
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005980-37.2024.8.26.0270 - Interdição/Curatela - Nomeação - M.F.M.G. - Termo de compromisso de curador definitivo disponível para assinatura. - ADV: MARIANA GEMINIANI DE OLIVEIRA ANTUNES (OAB 503572/SP)
6. Processo 15004240820248260622
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500424-08.2024.8.26.0622 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - G.C.S. - 1. Expeça-se certidão dos honorários, conforme convênio firmado entre a OAB/SP e Defensoria Pública. 2. Se o réu (ré) estiver em liberdade, procedendo-se à inserção do evento Cód. 113 - Regime Semiaberto - Resol. CNJ 474/2022 no histórico de partes, com emissão da Guia de Recolhimento diretamente no portal BNMP. 3. Se o(a) réu (ré) estiver preso (a), expeça-se mandado de prisão e encaminhe-se ao local onde se encontra recolhido (a). Com o cumprimento do mandado de prisão, expeça-se Guia de Recolhimento encaminhado-se à Vara das Execuções Criminais competente. 4. Após, proceda o lançamento da movimentação "61619 - Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação", encaminhando os autos ao arquivo. 5. Comunicada, pelo juízo das execuções criminais, a extinção da pena aplicada, altere-se a situação do processo no sistema, lançando-se a movimentação Cód. 61615- Arquivado Definitivamente. - ADV: MARIANA GEMINIANI DE OLIVEIRA ANTUNES (OAB 503572/SP)
7. Processo 10027075020248260270
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Sidney Batista dos Santos (OAB 215927/SP), Mariana Geminiani de Oliveira Antunes (OAB 503572/SP) Processo 1002707-50.2024.8.26.0270 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: S. C. M. - Reqda: E. de L. M. - Vistos. 1. Informem as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide. 2. Caso negativo, especifiquem, de modo concreto e fundamentado, cada meio de prova cuja colheita se almeja. Observo que a parte deve informar, individual e especificamente, qual tipo de prova pretende produzir e qual o fato controverso nestes autos será objeto da prova. Requerimentos genéricos, sem fundamentação ou em desacordo com o acima estipulado, serão tidos por inexistentes e autorizarão o julgamento antecipado. 3. Sem prejuízo, manifestem-se as partes se têm interesse na realização de audiência para tentativa de conciliação. Int.
8. Processo 15032742420248260270
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Mariana Geminiani de Oliveira Antunes (OAB 503572/SP) Processo 1503274-24.2024.8.26.0270 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Autor do Fato: HENRIQUE RODRIGUES DE OLIVEIRA RIBEIRO - DISPOSITIVO. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o réu HENRIQUE RODRIGUES DE OLIVEIRA RIBEIRO, já qualificado nos autos, às penas de 07 (sete) meses de detenção em regime inicial semiaberto e 02 (dois) meses e 10 (dez) dias de suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor, por infração ao artigo 303, caput, da Lei nº 9.503/97, com incidência do artigo 61, inciso I, e do artigo 65, inciso III, alínea d, ambos do Código Penal. Nos termos do artigo 44 e seu § 3º, do Código Penal, SUBSTITUOa pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos, consistente na prestação pecuniária no valor de 01 (um) salário-mínimo nacional vigente, a ser destinado em favor das vítimas, no termos do artigo 45, § 1º, do Código Penal. CONCEDO o direito de recorrer em liberdade, conforme já fundamentado. Deixo de fixar eventual indenização mínima, tal qual consta no art. 387, inc. IV, do CPP, à míngua de elementos seguros e submetidos ao contraditório que o possam revelar. Tal situação, no entanto, poderá ser discutida em ação própria, observando-se o que preconiza a parte final do artigo 45, § 1º, do Código Penal, ou seja, o valor pago a título de prestação pecuniária será deduzido do montante de eventual condenação em ação de reparação civil, se coincidentes os beneficiários. Deixo de condenar ao pagamento das custas processuais, por tratar-se de competência do Juizado Especial Criminal - JECRIM (art. 4°, § 9°, da Lei 11.608/03 e Provimento CGJSP 02/2013). Não se verifica a necessidade de imposição de qualquer medida cautelar durante o processamento de eventual recurso (art. 387, § 2º, CPP). Após o trânsito em julgado, proceda-se às comunicações de praxe, inclusive ao Cartório Eleitoral (Comunicado CG 686/2014), bem como expeça certidão de honorários à Advogada nomeada nos autos (fl. 98), nos termos do Convênio DPE/OAB. Sentença publicada em audiência, saindo os presentes dela intimados. P.I.C.