Joao Pedro Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10197938320248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019793-83.2024.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José dos Campos - Apelante: W. F. da S. - Apelado: T. N. dos S. - Magistrado(a) Ademir Modesto de Souza - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ALIENAÇÃO PARENTAL. GUARDA COMPARTILHADA. DIVERGÊNCIAS PONTUAIS ENTRE OS GENITORES. DISCORDÂNCIA SOBRE MATRÍCULA EM BERÇÁRIO E ATIVIDADES EXTRACURRICULARES. AUSÊNCIA DE PROVAS DE CONDUTA OBSTRUTIVA OU MANIPULATIVA. CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO. SENTENÇA MANTIDA.1.A ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO SE SUSTENTA QUANDO A CONTROVÉRSIA POSTA NOS AUTOS ENCONTRA-SE SUFICIENTEMENTE ESCLARECIDA PELAS PROVAS DOCUMENTAIS, SENDO LEGÍTIMO AO JUÍZO INDEFERIR A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS, NOS TERMOS DO ART. 370, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC, ESPECIALMENTE QUANDO ESTAS SE REVELAM DESNECESSÁRIAS À FORMAÇÃO DE SEU CONVENCIMENTO.2. O EXERCÍCIO DA GUARDA COMPARTILHADA EXIGE DIÁLOGO E CONSENSO ENTRE OS GENITORES, SENDO NATURAL A EXISTÊNCIA DE DISSENSOS QUANTO A ESCOLHAS RELATIVAS À ROTINA DA CRIANÇA. A DISCORDÂNCIA DA GENITORA QUANTO À MATRÍCULA DA MENOR EM BERÇÁRIO DISTANTE E EM ESCOLA DE NATAÇÃO NÃO CONFIGURA, POR SI SÓ, ALIENAÇÃO PARENTAL, ESPECIALMENTE QUANDO AMPARADA POR JUSTIFICATIVAS RAZOÁVEIS E COMPATÍVEIS COM A TENRA IDADE DA CRIANÇA.3. A ANIMOSIDADE ENTRE OS PAIS, AINDA QUE EVIDENTE, NÃO SE CONFUNDE COM A PRÁTICA DE ATOS DE ALIENAÇÃO PARENTAL, CUJA CONFIGURAÇÃO DEMANDA OBSTRUÇÃO DO VÍNCULO ENTRE A CRIANÇA E O OUTRO GENITOR.4. AUSENTE DEMONSTRAÇÃO DE CONDUTA DOLOSA DA GENITORA NO SENTIDO DE PREJUDICAR O CONVÍVIO DA FILHA COM O PAI, IMPÕE-SE A MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, SENDO O CONFLITO ENTRE OS GENITORES QUESTÃO A SER RESOLVIDA, SE O CASO, POR VIA PRÓPRIA.5. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Renato Botelho (OAB: 89703/SP) - João Pedro Silva (OAB: 503600/SP) - 4º andar
3. Processo 10190333720248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019033-37.2024.8.26.0577 - Oposição - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Maria das Dôres Lopes de Siqueira Carara - Iria de Fátima Carvalho Sandim - - Marcelo de Siqueira Torres - Vistos. Aguarde-se para julgamento conjunto com os autos nº 1007642-85.2024. Int. - ADV: MARIA LUCIA CARVALHO SANDIM (OAB 71403/SP), JOÃO PEDRO SILVA (OAB 503600/SP), LEDAMAR SERPA VERGUEIRO (OAB 179661/SP), FERNANDO DE SOUZA ALVES (OAB 273521/SP)
4. Processo 10190333720248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019033-37.2024.8.26.0577 - Oposição - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Maria das Dôres Lopes de Siqueira Carara - Iria de Fátima Carvalho Sandim - - Marcelo de Siqueira Torres - Ciência à parte contrária acerca dos documentos nos termos do art. 437, §1º, do CPC. - ADV: FERNANDO DE SOUZA ALVES (OAB 273521/SP), LEDAMAR SERPA VERGUEIRO (OAB 179661/SP), MARIA LUCIA CARVALHO SANDIM (OAB 71403/SP), JOÃO PEDRO SILVA (OAB 503600/SP)
5. Processo 10190333720248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Ledamar Serpa Vergueiro (OAB 179661/SP), Maria Lucia Carvalho Sandim (OAB 71403/SP), Fernando de Souza Alves (OAB 273521/SP), João Pedro Silva (OAB 503600/SP) Processo 1019033-37.2024.8.26.0577 - Oposição - Reqte: Maria das Dôres Lopes de Siqueira Carara - Reqda: Iria de Fátima Carvalho Sandim, Marcelo de Siqueira Torres - 1) Ciência às partes acerca do ofício recebido. 2) Tendo em vista indicação nos autos do(a) advogado(a) para atuar como Curador(a) Especial, fica o(a) representante intimado(a) a se manifestar/apresentar defesa no prazo legal.
6. Processo 10246819520248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Fernanda Riposati Freitas (OAB 468536/SP), João Pedro Silva (OAB 503600/SP), Vitor Marcal Mendes (OAB 217645/MG) Processo 1024681-95.2024.8.26.0577 - Arrolamento Sumário - Invtante: Heloisa Costa Pinto, Gabriel Vinicius de Oliveira Pinto - Autos desarquivados. Cumpra a parte inventariante a determinação de pág. 143.