Gabriela Bardi

Processos do Advogado

1. Processo 10141196520188260309
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014119-65.2018.8.26.0309 - Inventário - Inventário e Partilha - C.C. - Giovanna Catarina Capatto dos Santos e outros - Vistos. Em princípio, saliento que ao herdeiro menor púbere foi atribuída fração correspondente a 1/96 (um noventa e seis avos) do imóvel matrícula nº 43.476 (R. 26 e Av. 27). Assim, DEFIRO a expedição de alvará (prazo: 180 dias), nos termos e para o fim especificado às fls. 374/376, autorizando o menor, Enzo Antonio Vicentin Coradi, assistido pelo genitor, Cassiano Coradi, a efetuar a venda de 1/96 (um noventa e seis avos) do imóvel matrícula nº 43.476 do 2º Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, mediante lavratura da respectiva escritura pública de compra e venda. O imóvel deverá ser vendido por valor não inferior à média das avaliações de fls. 534/535 e 537/561 (R$ 297.744,00 - duzentos e noventa e sete mil, setecentos e quarenta e quatro reais), cabendo o genitor prestação de contas, consistente na apresentação do traslado da escritura pública e matrícula atualizada do imóvel, ficando dispensado o depósito judicial da cota parte do incapaz, diante do valor (R$ 3.101,50 - três mil, cento e um reais e cinquenta centavos), presumindo-se a utilização em seu benefício. Intime-se. - ADV: RICARDO VIEIRA CRUZ (OAB 216764/SP), CLAUDIO MARTINS COELI (OAB 187190/SP), CLAUDIO MARTINS COELI (OAB 187190/SP), GABRIELA BARDI (OAB 503674/SP)
2. Processo 10004155520238260229
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000415-55.2023.8.26.0229 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - A.L.S. - R.A.M. - Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido exordial, com arrimo no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sucumbente, condeno o autor ao pagamento das custas e das despesas processuais, bem como ao pagamento dos honorários advocatícios da parte contrária, que fixo em R$ 1.500,00, com arrimo no artigo 85, §8º, do Código de Processo Civil, ressalvada a gratuidade processual concedida ao requerente às fls. 31. Defiro ao requerido os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. P.I.C. e, oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: LUCAS ALBA BUSCARATI (OAB 439872/SP), GABRIELA BARDI (OAB 503674/SP), VINICIUS SANCHES DE AQUINO (OAB 500836/SP)
3. Processo 10054172620248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005417-26.2024.8.26.0114 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.A.S. - A.G.S. - Ante o exposto, Julgo parcialmente procedente o pedido formulado na inicial, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para o fim de revisar o valor da pensão alimentícia devida por L. A. S. a seu filho A. G. dos S. S. Em consequência, fixo os alimentos no seguinte patamar: 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do autor, assim entendidos os ganhos brutos a qualquer título, sob qualquer denominação, menos os descontos obrigatórios por força de lei com previdência social e imposto de renda, não podendo, contudo, ser inferiores a 1/2 (meio) salário mínimo, piso que prevalecerá também em caso de trabalho sem vínculo empregatício ou desemprego, devidos a partir da citação, a serem pagos mediante desconto em folha e depósito na conta bancária de titularidade da genitora do menor, já informada nos autos. - ADV: GABRIELA BARDI (OAB 503674/SP), VINICIUS SANCHES DE AQUINO (OAB 500836/SP), EVERTON DA SILVA PEREIRA (OAB 458551/SP)
4. Processo 10276199120248260309
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1027619-91.2024.8.26.0309 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - T.L.C. - S.L.B. - Vistos. DEFIRO o prazo de 30 (trinta) dias, requerido à fl. 60, após o qual deverá a inventariante dar cumprimento ao determinado à fl. 57, § 2º (a) a juntada das primeiras declarações e do plano de partilha, conforme dispõem os artigos 620 e 653 do CPC; b) a juntada da certidão negativa federal do falecido; c) a juntada de certidão negativa municipal, cópia do IPTU (exercício de 2025) e certidão atualizada da matrícula dos imóveis a serem partilhados; d) a juntada da cópia dos documentos que comprovem a propriedade ou direito sobre os bens móveis a serem partilhados ou valores a serem levantados, observando-se, que em caso de veículo o documento a ser juntado é a cópia do documento de transferência do mesmo (CRV - frente e verso); e) o recolhimento das custas processuais, conforme o disposto no artigo 4º, § 7º, da Lei Estadual nº 11.608/2003 ou a juntada das respectivas declarações de insuficiência de recursos, para concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, se o caso; f) a juntada de certidão expedida pelo Colégio Notarial do Brasil informando quanto à existência de eventual testamento em nome do autor da herança). No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Após o cumprimento do acima determinado, intime-se a herdeira Suely para apresentar eventual impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. Oportunamente, será analisada a necessidade de conversão do rito do processo para inventário. Int. - ADV: JOSE CARLOS ESTEVES (OAB 434249/SP), RICARDO VIEIRA CRUZ (OAB 216764/SP), GABRIELA BARDI (OAB 503674/SP)
5. Processo 10091795420248260048
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009179-54.2024.8.26.0048 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Andre Luiz Martins de Souza - - Andrea Martins de Souza - Solange Bruzadelli de Souza e outro - Lucila Aparecida Rivolti Negri - - Joao Negri - Autos com vista a parte autora para manifestação no prazo de 15 dias sobre certidão supra, juntando documentos necessários, se o caso, e informando dados completo, com CEP, para citação dos confrontantes faltantes, ou declaração de anuência, com firma reconhecida. - ADV: CHRISTIANE NEGRI (OAB 266501/SP), JOÃO LUCIANO PUGLIESE JUNIOR (OAB 222551/SP), RICARDO VIEIRA CRUZ (OAB 216764/SP), GABRIELA BARDI (OAB 503674/SP), GABRIELA BARDI (OAB 503674/SP), CHRISTIANE NEGRI (OAB 266501/SP)