Márcio Almeida Dos Reis

Processos do Advogado

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2. Processo 10011654120258260438
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001165-41.2025.8.26.0438 - Divórcio Consensual - Dissolução - D.H.C.M. - - F.R.M. - Vistos. Verifica-se a ocorrência de erro material na sentença de fls. 40/42, no que se refere à grafia correta do nome da autora. Consta na referida decisão o nome da parte como "Daniela", porém, conforme comprovado pelos documentos acostados às fls. 17 e 26, a grafia correta é: "DANIELLA". Ressalte-se, ainda, que em razão do divórcio, a autora passou a utilizar o nome de solteira, o que foi regularmente averbado no assento de casamento (fl. 84). Todavia, permanece necessária a retificação quanto à grafia correta de seu nome, que deverá constar como "DANIELLA", conforme os documentos já mencionados. Diante disso, determino a retificação da sentença de fls. 40/42, para que passe a constar corretamente o nome da autora como "DANIELLA". A presente decisão servirá como ofício e deverá ser cumprida de imediato pelo Cartório de Registro Civil de Penápolis/SP. Encaminhe-se, este ofício, via CRC JUD, com os seguintes documentos fl. 17, fl. 26, fl. 40/42, fl. 85, ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Penápolis/SP, para que proceda à retificação da grafia do nome da autora para "DANIELLA". Partes beneficiárias de justiça gratuita. Int. - ADV: MÁRCIO ALMEIDA DOS REIS (OAB 503810/SP), MÁRCIO ALMEIDA DOS REIS (OAB 503810/SP), LARISSA DE BARROS PADILHA (OAB 381627/SP), LARISSA DE BARROS PADILHA (OAB 381627/SP)
3. Processo 20951102120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2095110-21.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Lins - Embargte: Edison Gomes Ferreira e outro - Embargdo: Município de Lins - Magistrado(a) Adriana Carvalho - Rejeitaram os embargos. V. U. - DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.I. CASO EM EXAME.1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, ALEGANDO OMISSÃO E CONTRADIÇÃO QUANTO AO TERMO INICIAL DE PRESCRIÇÃO DO REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL AOS SÓCIOS DA EMPRESA-EXECUTADA, COM BASE NA JURISPRUDÊNCIA DO STJ E NA SÚMULA 435 DO STJ.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO.2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HOUVE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO AO DESCONSIDERAR A PRESUNÇÃO DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA-EXECUTADA, DECORRENTE DE ARS DEVOLVIDOS.III. RAZÕES DE DECIDIR.3. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO CABÍVEIS QUANDO HÁ OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO NO ACÓRDÃO, CONFORME ARTIGO 1.022 DO CPC.4. NO CASO, O ACÓRDÃO JUSTIFICOU A DECISÃO DE NÃO CONSIDERAR A DISSOLUÇÃO IRREGULAR APENAS PELAS DEVOLUÇÕES DE CORRESPONDÊNCIA, EXIGINDO OUTROS MEIOS DE VERIFICAÇÃO, COMO A DILIGÊNCIA POR OFICIAL DE JUSTIÇA. NÃO HÁ OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO A SEREM SANADAS.4. DISPOSITIVO.5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Márcio Almeida dos Reis (OAB: 503810/SP) - Bruno Locatelli Baio (OAB: 293788/SP) - 1º andar
4. Processo 00035334020258260438
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003533-40.2025.8.26.0438 (processo principal 1012010-69.2024.8.26.0438) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Suzi Mara Spedo - Vistos. Recebo a petição em que a exequente postula o início da fase de cumprimento de sentença definitiva. Intime-se o(a) São Paulo Previdência - SPPREV para, querendo, manifestar a respeito dos cálculos apresentados, no prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: MÁRCIO ALMEIDA DOS REIS (OAB 503810/SP)
5. Processo 10121284520248260438
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1012128-45.2024.8.26.0438; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 17ª Câmara de Direito Privado; IRINEU FAVA; Foro de Penápolis; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1012128-45.2024.8.26.0438; Bancários; Apte/Apdo: Banco Mercantil do Brasil S/A; Advogado: Ronaldo Fraiha Filho (OAB: 154053/MG); Apdo/Apte: Leonilda Passini da Silva; Advogado: Márcio Almeida dos Reis (OAB: 503810/SP); Apdo/Apte: Leonice Maria Passini Francisco; Advogado: Márcio Almeida dos Reis (OAB: 503810/SP); Apdo/Apte: Luiz Carlos Passini; Advogado: Márcio Almeida dos Reis (OAB: 503810/SP); Apdo/Apte: Elenir Aparecida Passini Lopes; Advogado: Márcio Almeida dos Reis (OAB: 503810/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 00035013520258260438
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003501-35.2025.8.26.0438 (processo principal 1005679-71.2024.8.26.0438) - Cumprimento de sentença - Voluntária - Eugênio Pedro Bibiano Timóteo dos Santos - Vistos. Recebo a presente ação de Execução de Título Judicial para regular processamento. Intime-se o (a - ADV: MÁRCIO ALMEIDA DOS REIS (OAB 503810/SP), ADILSON PERES ECCHELI (OAB 137111/SP)
7. Processo 00034952820258260438
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003495-28.2025.8.26.0438 (processo principal 1000429-23.2025.8.26.0438) - Cumprimento de sentença - Equivalência salarial - Suzi Mara Spedo - Vistos. Recebo a petição em que a exequente postula o início da fase de cumprimento de sentença definitiva. Intime-se o(a) Fazenda Pública do Estado de São Paulo para, querendo, manifestar a respeito dos cálculos apresentados, no prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: MÁRCIO ALMEIDA DOS REIS (OAB 503810/SP)
8. Processo 10011654120258260438
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001165-41.2025.8.26.0438 - Divórcio Consensual - Dissolução - D.H.C.M. - - F.R.M. - Vistos. 1. Fl. 83: Trata-se de simples erro material que não impediu o cumprimento do mandado/sentença de fls. 40/42, todavia, sem prejuízo, corrijo o erro material: onde escrito: "(...) voltará a usar o nome de solteira, qual seja, DANIELA HERICA VALENTE CABRAL", leia-se " (...) voltará a usar o nome de solteira, qual seja, DANIELLA HERICA VALENTE CABRAL". 2. Arquive-se. Int. - ADV: MÁRCIO ALMEIDA DOS REIS (OAB 503810/SP), MÁRCIO ALMEIDA DOS REIS (OAB 503810/SP), LARISSA DE BARROS PADILHA (OAB 381627/SP), LARISSA DE BARROS PADILHA (OAB 381627/SP)