Solimar Machado Correa

Processos do Advogado

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2. Processo 10045635020248260011
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004563-50.2024.8.26.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Transporte de Pessoas - Carlos Eduardo de Menezes Pierre - UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. - - Iaudit Assessoria Empresarial Ltda - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Carlos Eduardo de Menezes Pierre em face de Uber do Brasil Tecnologia Ltda. Sem custas ou honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Para fins de recurso inominado: A) o prazo para recurso é de 10 dias, começando a fluir a partir da intimação da sentença; B) o recurso deverá ser interposto por advogado; C) o valor do preparo recursal deverá compreender todas as taxas e despesas processuais dispensadas emPrimeiro Grau, abrangendo: C.1) taxas judiciárias, calculadas na forma do artigo 698 das NSCGJ, destacando que, para tal finalidade, o valor da causa deverá ser atualizado monetariamente; C.2) taxa de porte de remessa e retorno dos autos, no caso de haver mídias físicas, calculada nos termos do Provimento CSM nº 2.516/2019; C.3) soma das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do oficial de justiça, etc); D) o recolhimento deve ser efetuado no prazo de até 48 horas após a interposição do recurso, independentemente de intimação, não havendo prazo suplementar para sua apresentação ou complementação. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138346/SP), GUILHERME KASCHNY BASTIAN (OAB 266795/SP), SOLIMAR MACHADO CORREA (OAB 503811/SP)
3. Processo 10035845420258260011
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003584-54.2025.8.26.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Transporte de Pessoas - Sandra Porfírio dos Santos - UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. - Certifico e dou fé haver designada a audiência de Conciliação para o dia 14 de outubro de 2025, às 15 horas, que será realizada de forma virtual pelo Cejusc, através de link de acesso que será encaminhado por e-mail às partes, que deverão confirmar seu recebimento. Para tanto, as partes devem peticionar nos autos informando o endereço de e-mail para qual devem ser encaminhados os links, em até 10 dias antes da data da audiência, caso ainda não o tenham feito. Caso as partes não recebam o link de acesso à audiência em até 48 horas da data da sua realização, deverão entrar em contato com o Cejusc, através do email cejusc.pinheiros@tjsp.jus.br. Na hipótese não disporem de acesso à internet, as partes deverão comparecer ao Cartório do Juizado Especial Cível do Forum de Pinheiros. . - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), SOLIMAR MACHADO CORREA (OAB 503811/SP)
4. Processo 10058495220238260220
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005849-52.2023.8.26.0220/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Guaratinguetá - Embargante: Uber do Brasil Tecnologia Ltda. - Embargado: Bruno dos Santos Oliveira - Magistrado(a) Jefferson Barbin Torelli - Colégio Recursal - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. O PRONUNCIAMENTO JUDICIAL IMPUGNADO NÃO NECESSITA DE ACLARAMENTO OU INTEGRAÇÃO, EIS QUE NÃO CARACTERIZADOS OS DEFEITOS CONSIDERADOS RELEVANTES À SUA COMPREENSÃO E ALCANCE. REMISSÃO AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ARTIGO 489, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL OU ARTIGO 93, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EMBARGOS REJEITADOS. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Solimar Machado Correa (OAB: 503811/SP) - 16º Andar, Sala 1607
5. Processo 10217630720238260011
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021763-07.2023.8.26.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Transporte de Pessoas - William de Freitas Campos Junior - UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Arquivem-se os autos, com as formalidades de praxe. Int. - ADV: SOLIMAR MACHADO CORREA (OAB 503811/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
6. Processo 10270919620248260005
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1027091-96.2024.8.26.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Transporte de Pessoas - Maria Edilene Lima da Silva Gomes - UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a pretensão autoral, declarando resolvido o mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nesta fase (art. 55 da Lei nº 9.099/95). - ADV: SOLIMAR MACHADO CORREA (OAB 503811/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
7. Processo 10058495220238260220
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005849-52.2023.8.26.0220 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guaratinguetá - Recorrente: Uber do Brasil Tecnologia Ltda. - Recorrido: Bruno dos Santos Oliveira - Magistrado(a) Jefferson Barbin Torelli - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUTOR QUE NARRA HAVER SIDO IMPEDIDO DE REALIZAR SEU CADASTRO JUNTO À PLATAFORMA “UBER” ANTE A EXISTÊNCIA DE SUPOSTO ANTECEDENTE CRIMINAL EM SEU NOME. ALEGAÇÃO DE QUE, EMBORA TENHA PROVIDENCIADO A DOCUMENTAÇÃO, A REQUERIDA ENCERROU O CHAMADO, IMPOSSIBILITANDO O ENVIO DAS CERTIDÕES. SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO EM RELAÇÃO AO PEDIDO INDENIZATÓRIO E, CONFIRMANDO A TUTELA DE URGÊNCIA, JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA CONDENAR A REQUERIDA A ATIVAR DE FORMA IMEDIATA O CADASTRO DO AUTOR, PROMOVENDO OS ATOS NECESSÁRIOS PARA ATUALIZAÇÃO CADASTRAL, BEM COMO PARA CONDENAR AO PAGAMENTO DA MULTA DE R$ 10.000,00 PELO DESCUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL. INSURGÊNCIA DA RÉ. ALEGAÇÃO DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. PRETENSÃO DE AFASTAMENTO OU REVISÃO DA MULTA FIXADA PELO JUÍZO SINGULAR. NÃO PROVIMENTO. RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO TROUXERAM NENHUM ELEMENTO NOVO DE CONVICÇÃO CAPAZ DE ABALAR OS SÓLIDOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA. MULTA ARBITRADA NA SENTENÇA QUE DEVE SER MANTIDA DIANTE DA NATUREZA JURÍDICA DE MEDIDA COERCITIVA. QUANTIA QUE NÃO SE MOSTRA EXCESSIVA DIANTE DO DESCUMPRIMENTO REITERADO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. SENTENÇA QUE DEVE SER MANTIDA PORQUANTO CORRETA SUA ANÁLISE DOS FATOS E FUNDAMENTOS, SERVINDO A SÚMULA DO JULGAMENTO DE ACÓRDÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 46 DA LEI 9.099/95. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Solimar Machado Correa (OAB: 503811/SP)
8. Processo 10078192420258260477
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Solimar Machado Correa (OAB 503811/SP) Processo 1007819-24.2025.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Anderson da Silva Santos - Reqdo: Tecnologia Ltda (99) - Vistos. Fls. 40/41: Ciência ao autor. Int.