Rafael Rocha Vieira

Processos do Advogado

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2. Processo 00041990220248260624
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004199-02.2024.8.26.0624 (processo principal 1004266-86.2020.8.26.0624) - Cumprimento de sentença - Anulação - Neusa de Paula Rocha Farias - Defiro a requisição de informações, ficando o credor advertido de que a não localização do endereço do devedor implicará a extinção do feito, com base no artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, tendo em vista que todas as tentativas feitas pelo Juízo restaram infrutíferas. Desta feita, procedi à consulta de endereços, via SisbaJud e RenaJud, relativamente à Executada e seus sócios Débora e Walans. Aguarde-se por quarenta e oito horas. Após, verifique-se a serventia o resultado da medida, dando-se vista ao Autor, em caso positivo. Caso encontrados apenas endereços para os quais já houve diligência nos autos, tornem os autos conclusos para extinção, nos termos da Lei Especial. - ADV: RAFAEL ROCHA VIEIRA (OAB 503873/SP)
3. Processo 10029826720258260624
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002982-67.2025.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Vinicius Machado dos Anjos - Vistos. 1) Fls. 59: representação legal é aquela que decorre expressamente da lei. No caso de pessoa maior e capaz, a regra é que responda civilmente por seus próprios atos. Em situações de incapacidade, a genitora pode exercer a representação, mas não por presunção legal genérica, e sim mediante a formalização de medida judicial específica, como tutela ou curatela. No caso em apreço, o fato de o requerido, em tese, encontrar-se internado em instituição destinada à recuperação de transtornos mentais não implica, de forma automática, o reconhecimento de sua incapacidade civil. Assim, ao menos por ora, não há falar em citação na pessoa da genitora. 2) Determino a realização de diligências para localização de ambos os requeridos, mediante consulta a todos os sistemas disponíveis ao juízo (Sisbajud, Renajud, Infojud, Serasajud e SIEL). 3) Sem prejuízo, oficie-se à Prefeitura Municipal de Cerquilho, a fim de que informe o endereço da clínica onde, supostamente, se encontra internado o requerido Luiz Carlos. Intime-se. - ADV: RAFAEL ROCHA VIEIRA (OAB 503873/SP)
4. Processo 10004226620248260082
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000422-66.2024.8.26.0082 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO DAYCOVAL S.A. - Micheli da Paixao Damasio - Conforme as disposições do Decreto-Lei n° 911/69, o bem, depois de apreendido, deverá ser vendido, para pagamento do saldo remanescente do contrato elaborado para sua aquisição. Se após a venda e o pagamento do valor pendente, sobrevier algum saldo, ele é revertido ao devedor fiduciante. Se ocorrer o contrário, ou seja, após a venda do bem, a dívida não for quitada, a requerida deverá complementar o valor. Ante o exposto, com fundamento no Decreto-Lei nº 911/69, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO, confirmando a busca e apreensão do bem e consolidando nas mãos da autora o domínio e a posse plena e executiva do veículo marca VOLKSWAGEN, modelo VOYAGE 1.6/1.6 City Mi Total Flex 8V 4P, ano de fabricação 2014, modelo 2015, cor PRETA, placa FWK5G11, chassi nº 9BWDB45U9FT077655, renavam 01035695194, cuja apreensão liminar torno definitiva. Levante-se o depósito judicial, facultada a venda pela autora, na forma do artigo 3º, §1º, do Decreto-Lei 911/69. Em cumprimento ao disposto no artigo 2º do Decreto-Lei nº 911/69, A PRESENTE SENTENÇA SERVIRÁ COMO MANDADO para que a parte interessada a apresente perante o DETRAN/CIRETRAN, ficando desde já autorizada a autoridade policial a proceder à transferência a terceiros que a autora indicar. Permaneçam nos autos os títulos a eles trazidos. Os autos permanecerão em cartório até a comprovação da alienação do bem, devendo o autor prestar as devidas contas no prazo de trinta (30) dias e, se o caso, efetuar o depósito de eventual saldo remanescente em favor do réu (Decreto-Lei nº 911/1969, artigo 2º, parte final - nova redação dada pela Lei nº 13.043/2014). Em razão da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das despesas e custas processuais, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa. Suspendo, todavia, a exigibilidade da sucumbência em razão da gratuidade deferida, nos termos do artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil. P.I.C. - ADV: RAFAEL ROCHA VIEIRA (OAB 503873/SP), MARCUS VINICIUS GUIMARÃES SANCHES (OAB 195084/SP)
5. Processo 10029826720258260624
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002982-67.2025.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Vinicius Machado dos Anjos - Fls. 55: Diante da certidão da Oficial de Justiça, manifeste-se a parte autora, no prazo legal. - ADV: RAFAEL ROCHA VIEIRA (OAB 503873/SP)
6. Processo 10104380520248260624
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010438-05.2024.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Seção Cível - K.J.F. - M.E.P.F. - Vistos. Fls. 59: Providencie a z. serventia a reiteração do ofício expedido ao IMESC (fls. 55/56) solicitando designação de data para realização do exame pericial. Int. - ADV: MARCIO ADRIANO DE CAMARGO (OAB 255782/SP), RAFAEL ROCHA VIEIRA (OAB 503873/SP)
7. Processo 10076354920248260624
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007635-49.2024.8.26.0624 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - S.B.M.C. - - I.G.M.C. e outro - Fl. 121: Defiro a pesquisa de endereços em nome do requerido via sistemas INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD e SIEL. - ADV: RAFAEL ROCHA VIEIRA (OAB 503873/SP), RAFAEL ROCHA VIEIRA (OAB 503873/SP), RAFAEL ROCHA VIEIRA (OAB 503873/SP)
8. Processo 00054262720248260624
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005426-27.2024.8.26.0624 (processo principal 1009081-24.2023.8.26.0624) - Liquidação Provisória por Arbitramento - Indenização por Dano Moral - Alfredo Bruno de Oliveira - Aymoré - Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Fl.73/74: diante da manifestação do perito, digam as partes em 15 dias. - ADV: NEY JOSE CAMPOS (OAB 361411/SP), RAFAEL ROCHA VIEIRA (OAB 503873/SP)