Felipe Otávio Moraes Alves

Processos do Advogado

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2. Processo 10015129820248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001512-98.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Lidiana dos Santos Freire - Banco Bradesco S/A - - BANCO PAN S/A e outro - Vistos. 1- Preliminares afastadas pela decisão de fls. 414/415. 2- O processo está em ordem, sem nulidades, vícios ou outras preliminares a serem apreciadas. Dou-o por saneado. 3- Fixo como ponto controvertido a efetiva celebração pela partes do contrato objeto do feito, notadamente quanto à veracidade das assinaturas da autora apostas nos instrumentos de fls. 296/299. 4- Defiro a produção de prova pericial grafotécnica. 5- Nomeio para tanto o Sr. Fernando Luis Graciano Perez, o qual deverá ser intimado a dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários. 6- Observado o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Tema 1061 dos Recursos Especiais Repetitivos, atribuo ao corréu Banco Pan S.A. a responsabilidade pelo custeio da perícia. 7- Determino ao corréu, no mais, o depósito em cartório, no prazo de 15 (quinze) dias, da via original do documento objeto da perícia. Intime-se. - ADV: FÁBIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP), FELIPE OTÁVIO MORAES ALVES (OAB 503894/SP), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP)
3. Processo 10193853420258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1019385-34.2025.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fabiany dos Santos Leite Souza de Menezes - Apelado: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Fls. 341/342: recurso julgados. Aguarde-se o trânsito e, após, tornem ao primeiro grau. Nada mais a decidir nesta instância recursal. Int. - Magistrado(a) Rosangela Telles - Advs: Felipe Otávio Moraes Alves (OAB: 503894/SP) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - 5º andar
4. Processo 10165190920248260320
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016519-09.2024.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Atos Unilaterais - Gabriel Tagliamento da Silva - - Pedro Henrique Tagliamento da Silva - Google Brasil Internet Ltda. - - Microsoft Informática Brazil - - Activision Blizzard Brasil Promoções Ltda - - Valve Corporation - Por todo o exposto, I-) em relação à ré Activision, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 487, III, a, do Código de Processo Civil. Quanto à indenização pelo dano moral, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. II-) E, em relação às demais rés, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Com sucumbência maior, a parte autora pagará as custas e honorários advocatícios de 15% do valor da causa, observada a gratuidade. Oportunamente, arquive-se. Diante do elevado número de embargos de declaração nos dias de hoje, muitos com o único intuito de rediscussão da matéria decidida, gerando prejuízo à atividade jurisdicional, fica consignado que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais, com o fim exclusivo de reexame das provas e das matérias de direito, poderá sujeitar a parte recorrente à multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil: (...) 2. Caracterizam-se como protelatórios os embargos de declaração opostos sem a indicação de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, com nítido propósito de rediscutir o mérito da controvérsia. Precedentes. 2.1. Na hipótese, o Tribunal estadual, soberano no exame do acervo fático-probatório dos autos, entendeu pelo evidente intuito protelatório dos embargos de declaração, razão pela qual a pretensão de afastamento da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/15 encontra óbice na Súmula 7/STJ. 3. Agravo interno desprovido. (STJ - AgInt no AREsp n. 2.115.223/MG, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 17/4/2023, DJe de 20/4/2023). P.R.I. - ADV: MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO (OAB 146791/SP), PLINIO ANDO YOSHIYASU (OAB 173482/SP), PEDRO PAULO BARRADAS BARATA (OAB 221727/SP), ARTHUR ZEGER (OAB 267068/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), ISABELLA OLENIK MOTA SILVA (OAB 471497/SP), FELIPE OTÁVIO MORAES ALVES (OAB 503894/SP), FELIPE OTÁVIO MORAES ALVES (OAB 503894/SP)
5. Processo 10079411420248260011
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007941-14.2024.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Atos Unilaterais - Elizeu Martins Rodrigues - UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência sobre o retorno destes autos do E. Tribunal de Justiça. Aguarde-se por 10 dias e, após, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: FELIPE OTÁVIO MORAES ALVES (OAB 503894/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
6. Processo 10127275920238260004
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012727-59.2023.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Alexandre Souza Costa - BANCO BRADESCO S.A. e outro - Pelo presente ato, em cumprimento ao que dispõe o artigo 196, V das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do TJSP fica o autor intimado sobre o resultado NEGATIVO da(s) diligência(s) ou da(s) citação(ões)/intimação(ões) pela via postal. Fica ainda intimado para, em 5 (cinco) dias, fornecer novo endereço para diligência, bem como o respectivo recolhimento das custas necessárias, ressaltando que a emissão de nova carta ou mandado independerá de determinação judicial, ressalvada a mudança de finalidade do ato. - ADV: FELIPE OTÁVIO MORAES ALVES (OAB 503894/SP), MILTON FLAVIO DE ALMEIDA C. LAUTENSCHLAGER (OAB 162676/SP), CLAUDETE GUILHERME DE SOUZA VIEIRA TOFFOLI (OAB 300250/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (OAB 71377/SP)
7. Processo 10008836920258260416
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000883-69.2025.8.26.0416 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Mariana de Oliveira Vascao - Celcoin Instituicao de Pagamento S.a. e outros - Vistos. Recebo a petição inicial por preencher os requisitos legais (arts. 319 e 320 do CPC). O requerido CELCOI N I NSTI TUI ÇÃO DE PAGAMENTO S/ A apresentou contestação ás fls.61/107; A autora apresentou réplica às fls.110/114. Diante da informação na inicial do investimento feito pela pela, quanto ao pedido de gratuidade processual, por determinação expressa do art. 5º, LXXIV da CF o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos (grifado). E o art. 99, § 3º do CPC deve necessariamente ser interpretado conforme o art. 5º, LXXIV da CF, o que obsta a concessão dos benefícios da justiça gratuita com fundamento na mera declaração da parte autora. É importante salientar que com certa frequência este Magistrado constata a inverdade da declaração de pobreza, o que também justifica a necessidade de comprovação da insuficiência de recursos. Neste ponto, aliás, é importante salientar que a Defensoria Pública do Estado de São Paulo adota como critério para a triagem dos seus assistidos o valor de 03 (três) salários mínimos, como renda bruta mensal. Assim consta do site da Defensoria Pública do Estado de São Paulo: "Quem pode ser atendido pela Defensoria Pública do Estado? Aquelas pessoas que não tenham condições financeiras para pagar um advogado. Quando do atendimento o Defensor Público irá perguntar à pessoa sobre a renda familiar, patrimônio e gastos mensais. Em geral, são atendidas pessoas que ganham até 3 salários mínimos por mês. O Defensor Público poderá pedir documentos para comprovar essas informações tais como carteira de trabalho, holerite e etc" (www.defensoria.sp.gov.br - grifado). E nas hipóteses em que a própria Defensoria Pública do Estado de São Paulo não atenderia a parte, não há razoabilidade para a pretendida concessão dos benefícios da justiça gratuita. Diante do exposto, determino que a parte autora, em 15 (quinze) dias, apresente cópia da última declaração do imposto de renda ou a certidão de isento(a) (a certidão poderá ser extraída diretamente pelo site da receita federal), holerites atualizados, extratos do INSS, carteira de trabalho, bem como extratos de conta corrente e de cartão de crédito ou, no mesmo prazo, recolha as custas e despesas processuais, sob pena de INDEFERIMENTO da inicial. Nos próximos peticionamentos, deverá o advogado se atentar para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Intime-se. - ADV: FELIPE OTÁVIO MORAES ALVES (OAB 503894/SP), MARCONI D'ARCE LUCIO JUNIOR (OAB 35094/PE)
8. Processo 00028296720258260554
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002829-67.2025.8.26.0554 (processo principal 1014525-20.2024.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Atos Unilaterais - Andre Felipe da Silva Santos - UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. - Vistos. Ciência a executada acerca dos novos cálculos apresentados pelo exequente a fls. 57/59, a fim de que não se alegue, futuramente, cerceamento de defesa, podendo se manifestar em dez dias. Observo que, em permanecendo a divergência dos cálculos apresentados pelas partes no presente cumprimento de sentença, esse juízo, poderá, entendendo necessário, determinar a realização de perícia contábil, a fim de apurar o efetivo valor devido, nos estritos termos do julgado. No mais, tendo em vista que o valor depositado judicialmente, pela executada, a fls. 47 (R$ 10.295,28) é incontroverso, defiro, desde já, a expedição de mandado de levantamento do montante mencionado, em favor do exequente, observando-se o formulário MLE de fls. 60. Após a manifestação da executada, como determinado, ou decorrido o prazo, na inércia, venham os autos conclusos para decisão acerca da impugnação ofertada a fls. 28/45, quando se analisará, inclusive, a necessidade de prova pericial contábil. Intimem-se. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), FELIPE OTÁVIO MORAES ALVES (OAB 503894/SP)