Marcio Rogerio Pimenta

Processos do Advogado

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2. Processo 10356065320248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1035606-53.2024.8.26.0577 - Usucapião - Usucapião de bem móvel - Suelly do Carmo Nascimento - VISTOS. Intime-se a Municipalidade, via portal eletrônico, para que, no prazo de cinco dias, informe se o lote pertencente à parte autora é reconhecido no levantamento planialtimétrico e cadastral do núcleo Santa Cecília, enviando a este Juízo, em caso positivo, a descrição do perímetro do aludido lote, com a indicação da matrícula à qual pertence e a qualificação dos eventuais confrontantes. Com a informação, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: MARCIO ROGERIO PIMENTA (OAB 503910/SP)
3. Processo 15043480220238260577
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1504348-02.2023.8.26.0577 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Corporal - Justiça Pública - A.M.S. e outro - Fls. 136: Recebo o aditamento da denúncia, porém, entendo desnecessária a aplicação do art. 384 do Código de Processo Penal. Comunique-se o IIRGD. A existência de relação de parentesco entre a acusada e a vítima Junia Lise Martins dos Reis constou expressamente da denúncia, não havendo prejuízo à defesa, uma vez que a acusada defende-se dos fatos. Dê-se, assim, apenas ciência do recebimento à defesa. Após, abra-se nova vista ao MP e à defesa, sucessivamente, para que apresentem as alegações finais. I - ADV: MARCIO ROGERIO PIMENTA (OAB 503910/SP)