Caio Fabricio Simon Rodrigues

Processos do Advogado

1. Processo 15011375720258260392
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501137-57.2025.8.26.0392 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher - F.C.D.R. - Posto isso, JULGO PROCEDENTE a presente ação penal que o Ministério Público move contra F. C. D. R. para condená-lo à pena de 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, 06 (seis) meses de detenção e 10 (dez) dias multa. para o crime do artigo 129, §13, c.c. art. 61, inc. II, "h", e art. 163, parágrafo único, inc. I, na forma do art. 69, todos do Código Penal, em regime inicial ABERTO. Diante da pena ora imposta, asseguro-lhe o direito de recorrer em liberdade. Expeça-se alvará de soltura clausulado. Tendo em vista que a vítima afirmou em juízo já ter reatado relacionamento amoroso com o réu, desnecessária fixação de medidas protetivas. - ADV: CAIO FABRICIO SIMON RODRIGUES (OAB 503962/SP)
2. Processo 10002055420258260319
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000205-54.2025.8.26.0319 - Divórcio Litigioso - Tutela de Urgência - M.F.S.R. - A.S.R. - Vistos. Fls. 145; 149. Encaminhem-se os presentes autos ao CEJUSC, para designação de audiência de conciliação. Intime-se. - ADV: DANIEL JOSÉ RANZANI (OAB 186534/SP), CAIO FABRICIO SIMON RODRIGUES (OAB 503962/SP)
3. Processo 00073717920258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007371-79.2025.8.26.0053 (processo principal 1071528-78.2024.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Josinei Ramos - Vistos. Verifico que o DETRAN/SP apresentou manifestação às fls. 33/34, informando ter promovido a exclusão da propriedade do veículo Fiat Palio Fire Flex, placa HEI-7789, em nome do exequente, registrando a renúncia de propriedade com efeitos retroativos à data da citação (01/10/2024), conforme determinado na sentença. Ainda foi certificado pelo órgão que não há qualquer anotação de restrição, bloqueio ou pendências de débitos vinculadas ao referido veículo (fls. 33 e seguintes). Diante disso, reputo integralmente cumprida a obrigação imposta no título executivo, razão pela qual dou por extinto o cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Certifique-se o trânsito em julgado, caso ainda não o tenha sido, e proceda-se ao arquivamento com as devidas anotações. Publique-se. Intime-se. - ADV: MILENA SUTINI (OAB 280344/SP), CAIO FABRICIO SIMON RODRIGUES (OAB 503962/SP)
4. Processo 15190842520228260071
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1519084-25.2022.8.26.0071 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - SERGIO APARECIDO FUNCHAL - Vistos. Homologo a desistência tácita em relação à testemunha de defesa, DANIEL, não localizada, para que produza seus efeitos legais. Aguarde-se a audiência. Dil. - ADV: CAIO FABRICIO SIMON RODRIGUES (OAB 503962/SP), VICENTE ANGELO JORGE (OAB 124784/SP)
5. Processo 10007901620258260058
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000790-16.2025.8.26.0058 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - A.H.F. - M.J.F.G. - - L.M.F.G. - Ante a concordância do Ministério Público retro, HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes às fls. 69 e 75, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo nos termos do artigo 487, III, "b", do CPC. A composição implica na renúncia tácita ao direito de recorrer (CPC, art. 1.000, parágrafo único), razão pela qual dou a sentença por transitada em julgado na presente data. Assim, após a publicação, certifique-se o trânsito em julgado, expeçam-se as certidões de honorários, regularize-se e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Não há custas (art. 90, § 3º, do CPC). P.R.I. - ADV: CAIO FABRICIO SIMON RODRIGUES (OAB 503962/SP), CAIO FABRICIO SIMON RODRIGUES (OAB 503962/SP), GUSTAVO PEREIRA DE ALMEIDA (OAB 142902/SP)
6. Processo 15127370520248260071
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1512737-05.2024.8.26.0071 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - G.H.M.A. - M.O.B. - Vistos. Manifeste-se a defesa com relação à testemunha Stefani Eduarda, tendo em vista que não foi encontrada no endereço informado. Intime-se. - ADV: ALCIMARA PAES DE SOUZA CANAL (OAB 29935/ES), CAIO FABRICIO SIMON RODRIGUES (OAB 503962/SP), VIRGÍNIA SOARES DE CHECHI (OAB 464590/SP)
7. Processo 10007607820258260058
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000760-78.2025.8.26.0058 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - P. - W.S. - Vistos. O r. decisum é completo, claro e preciso, de sorte que não há se falar, respectivamente, em omissão, obscuridade ou contradição. Ademais, a contradição possível de ser remediada via embargos de declaração é aquela encontrada entre duas ou mais proposições inconciliáveis existentes no corpo do julgado, o que se denominou de contradição interna. Evidentemente que os embargos de declaração não podem ser manejados para dirimir contradição existente entre o teor do julgado e a prova dos autos e/ou a legislação vigente, pois em tal hipótese assume manifesto caráter infringente. Na via recursal eleita, tal efeito somente é admitido de forma excepcional quando decorrente do saneamento dos vícios ora apontados, o que não se verifica na espécie. Assim, NÃO ACOLHO os embargos. Fica advertida a parte embargante que a oposição de novos embargos de declaração para rediscutir a matéria já suficientemente decidida nos autos a sujeitará à multa processual prevista no artigo 1.026, § 2º, do CPC. Int. - ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP), CAIO FABRICIO SIMON RODRIGUES (OAB 503962/SP)
8. Processo 07701458320248070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0770145-83.2024.8.07.0016 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: Em segredo de justiça REU: VINICIUS CARVALHO AQUINO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, de ordem, abro vista à Defesa, para apresentação de alegações finais, por memoriais, no prazo legal. AHMED MOHAMED WEGDAN ELMASRY Diretor de Secretaria
9. Processo 07701449820248070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Número do processo: 0770144-98.2024.8.07.0016 Classe judicial: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) OFENDIDA: H. M. D. S. S. DECISÃO Considerando que os autos correlatos já se encontram em estágio avançado de tramitação, resta evidenciado que estes autos meramente acessórios já cumpriram sua finalidade processual, não havendo razão para sua manutenção em separado. Quanto aos eventuais requerimentos de medidas protetivas, estes devem ser formulados nos autos principais (n 0770145-83.2024.8.07.0016) em observância ao princípio da instrumentalidade das formas e da economicidade processual. Desta feita, encaminhem-se os autos ao arquivo. Águas Claras/DF, Data na assinatura digital. FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL Juiz de Direito
10. Processo 01091909820258269061
    Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 0109190-98.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 3ª Turma Recursal Cível; LUIS FERNANDO CARDINALE OPDEBEECK; Fórum de Araras; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0001210-98.2025.8.26.0038; Perdas e Danos; Agravante: Claro S/A; Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE); Agravada: Milena Sutini; Advogada: Milena Sutini (OAB: 280344/SP); Advogado: Caio Fabricio Simon Rodrigues (OAB: 503962/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.