Celso Antonio Motta

Processos do Advogado

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2. Processo 00001975820248260213
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0000197-58.2024.8.26.0213 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guará - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Adeilson Jose da Costa - Recorrido: Prefeitura Municipal de Guará - Nos termos do art. 704 das Normas de Serviço dos Oficios Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça, redistribua-se o presente à eminente relatora do acórdão de fls.120/122, por prevenção, posto que competente para apreciação do recurso inominado. Int. - Magistrado(a) Bernardo Mendes Castelo Branco Sobrinho - Colégio Recursal - Advs: Celso Antonio Motta (OAB: 503998/SP) - Luciano Gimenes Guerrero (OAB: 185924/SP) - 16º Andar, Sala 1607
3. Processo 00001975820248260213
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0000197-58.2024.8.26.0213 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guará - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Adeilson Jose da Costa - Recorrido: Prefeitura Municipal de Guará - Nos termos do art. 704 das Normas de Serviço dos Oficios Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça, redistribua-se o presente à eminente relatora do acórdão de fls.120/122, por prevenção, posto que competente para apreciação do recurso inominado. Int. - Magistrado(a) Bernardo Mendes Castelo Branco Sobrinho - Colégio Recursal - Advs: Celso Antonio Motta (OAB: 503998/SP) - Luciano Gimenes Guerrero (OAB: 185924/SP) - 16º Andar, Sala 1607
4. Processo 10004364520248260213
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000436-45.2024.8.26.0213 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - L.A.C. - M.P.C.B. - Vistos. Nos termos previstos no art. 112 do CPC, acolho arenúnciaapresentada às páginas 136/137. Intime-se o requerido para que regularize a representação processual, constituindo novoprocuradorno prazo de 15 (quinze) dias, com a advertência que, na inércia, os prazos correrão independentemente de intimação (art. 76, II, do CPC), tanto nestes autos, como em eventual incidente de cumprimento de sentença. Nesse sentido: "Decorrido o prazo de 10 dias, após a renúncia do mandato, devidamente notificada ao constituinte, o processo prossegue, correndo os prazos independentemente de intimação, se novo procurador não for constituído. Interpretação dos artigos 45 e 267, II, III, IV e § 1º. Do CPC (STF, AI nº 676479 AgR-ED-QO, Rel. Min. Joaquim Barbosa, 2ª Turma, jul. 03.06.2008, DJe 15.8.08). Com o decurso do prazo do artigo 112 do CPC, providencie a serventia, a exclusão do nome dos renunciantes no cadastro do sistema SAJ. Cumpra-se o deliberado à fl. 134. Intime-se. - ADV: THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP), DELCIDES DO NASCIMENTO JÚNIOR (OAB 404041/SP), CELSO ANTONIO MOTTA (OAB 503998/SP)
5. Processo 10011604920248260213
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001160-49.2024.8.26.0213 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.M.R.M. - - E.R.M. - - Y.R.M. - S.A.M. - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para revisar o valor dos alimentos e, consequentemente, CONDENAR o réu SÉRGIO AUGUSTO MARTINS ao pagamento de alimentos em favor de J.M.R.M., Y.R.M e E.R.M. no montante de 50% do salário - mínimo vigente. Sendo mínima a sucumbência dos autores, condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, observando-se a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita ao requerido. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: SERGIO ANTONIO DIAS SOBRINHO (OAB 462007/SP), SERGIO ANTONIO DIAS SOBRINHO (OAB 462007/SP), SERGIO ANTONIO DIAS SOBRINHO (OAB 462007/SP), CELSO ANTONIO MOTTA (OAB 503998/SP)
6. Processo 10004327120258260213
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000432-71.2025.8.26.0213 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - José Leom Dines Montrezollo - Banco do Brasil S/A - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais. CONDENO o requerente ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Fica suspensa, contudo, sua exigibilidade, haja vista a concessão da justiça gratuita. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. P.I.C. - ADV: BRUNO SANDOVAL ALVES (OAB 261565/SP), FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), CELSO ANTONIO MOTTA (OAB 503998/SP)
7. Processo 10002083620258260213
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000208-36.2025.8.26.0213 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - H.P.C.B. - A.A.B.C.B. - Vistos. Trata-se de ação declaratória, visando o reconhecimento da inexistência de débito e a condenação do requerido por danos morais, em razão de descontos indevidos em benefício previdenciário, supostamente decorrentes de filiação não autorizada. Foi admitido, em 29/05/2025, o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - Tema 59, no processo nº 2116802-76.2025.8.26.0000, o qual trata da configuração ou não de dano moral em casos de descontos indevidos em benefícios previdenciários, com determinação para, com fundamento no artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, suspender todos os processos versando sobre o tema em discussão e pendentes nos Juízos vinculados ao Tribunal de Justiça de São Paulo. Observe-se que a matéria foi delimitada nos seguintes termos: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. Como a matéria tratada nestes autos versa sobre a mesma questão e há determinação de suspensão de todos os processos pendentes nos Juízos vinculados ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, imperioso que se aguarde o respectivo julgamento. Ante o exposto, determino a SUSPENSÃO do presente processo até o julgamento do Tema 59 - IRDR, devendo ser aplicado o código SAJ nº 75059 e quando da reativação do feito, o código SAJ nº 14985 (1ª instância). Intime-se - ADV: THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP), DELCIDES DO NASCIMENTO JÚNIOR (OAB 404041/SP), CELSO ANTONIO MOTTA (OAB 503998/SP)
8. Processo 10001019420228260213
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000101-94.2022.8.26.0213 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - J. Alexandre Fiod Júnior Odontologia - Izana Aparecida Ribeiro Ortega Teododo - Ciência ao requerente da juntada do extrato do portal de custas. - ADV: JORGE LUIZ FIDELIS JUNIOR (OAB 358933/SP), DELCIDES DO NASCIMENTO JÚNIOR (OAB 404041/SP), CELSO ANTONIO MOTTA (OAB 503998/SP)