Geovanna Imbert Cruz

Processos do Advogado

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2. Processo 15115735520248260604
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1511573-55.2024.8.26.0604 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - G.C.T.V. - A.M.L.G. - Vistos. 1. Não foram arguidas na resposta à acusação hipóteses de rejeição tardia da denúncia (art. 395 do Código de Processo Penal), cuja aptidão já fora antes examinada, nem de absolvição sumária (art. 397 do mesmo Código). De fato, a ação penal versa sobre fato formalmente típico e não se encontra nos autos a existência manifesta de causa excludente de ilicitude ou de culpabilidade, tampouco circunstância apta a produzir a extinção da punibilidade. A efetiva ocorrência dos fatos como descritos na inicial, a sua adequação típica e as consequências decorrentes são todas matérias de mérito, a serem enfrentadas após regular instrução.Assim, mantenho o recebimento da denúncia. 2. Oficie-se à autoridade policial de Guaxupé/MG para vinda do boletim de ocorrência legível (fls. 03-07). 3. Designo audiência de instrução, interrogatório, alegações finais e julgamento para o dia 06/11/2025 às 13:30 horas a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA. Providencie a serventia todo o necessário para a realização da teleaudiência, inclusive, no tocante às requisições e/ou intimações do réu e/ou das testemunhas, bem como a intimação do defensor e do Ministério Público. Desde já, providencie a serventia a intimação do defensor para que, no prazo de 3 (três) dias, informe nos autos o seu telefone e endereço de e-mail para futura disponibilização do link de acesso à audiência. Intime-se o réu que se encontra em liberdade de que o não ingresso na teleaudiência acima designada implicará na decretação de sua revelia. Intimem-se eventuais testemunhas arroladas pelas partes, inclusive por carta precatória, se o caso, da audiência que será remotamente realizada, por meio do aplicativo Microsoft Teams. O intimado deverá informar ao sr. Oficial de Justiça um endereço de e-mail, para o qual será enviado o link, que possibilita a entrada na sala virtual, além de um número de telefone para contato. Caso a parte intimada não disponha de acesso à internet, não possua endereço de e-mail e/ou telefone, ou não possua recursos tecnológicos necessários para participar da audiência de forma virtual, deverá ser intimada para comparecimento pessoal ao Fórum de Sumaré na data da audiência designada acima, situação que deverá ser devidamente certificada pelo Sr. Oficial de Justiça. O intimado deverá ser advertido que o e-mail com o link será enviado com antecedência, portanto, caso não o receba até 2 horas antes do horário designado para o ato, deverá solicitá-lo por e-mail para (gucarvalho@tjsp.jus.br), informando o seu nome, data e horário da audiência. Os participantes deverão acessar o link enviado por e-mail no dia da audiência, no mínimo 5 minutos antes de seu início. Após o acesso, aguardará até que o escrevente de sala autorize sua entrada. No mais, os participantes da audiência poderão acessar o manual em: https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf. Por força do princípio da duração razoável do processo, garantindo a necessária celeridade processual, servirá a presente decisão como MANDADO e OFÍCIO. Intimem-se. - ADV: MARCELO JOSE CRUZ (OAB 147989/SP), YURI RAMOS CRUZ (OAB 316598/SP), MARCIO HARRINSON AUGUSTO (OAB 411885/SP), JOÃO RIBEIRO SAMPAIO (OAB 439995/SP), MATHEUS ALVES CAPRA (OAB 460630/SP), MATHEUS DE MIRANDA SILVA (OAB 488253/SP), GEOVANNA IMBERT CRUZ (OAB 504008/SP), GABRIELLA FRANSON E SILVA (OAB 507820/SP)
3. Processo 15030978220178260536
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503097-82.2017.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - CARLOS PASQUALI FILHO - Vistos. Tendo em vista o alegado pelos i. defensores às fls. 167/168, a fim de garantir os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, defiro o pedido de devolução de prazo para apresentação da resposta à acusação, dentro do prazo legal. - ADV: MARCELO JOSE CRUZ (OAB 147989/SP), YURI RAMOS CRUZ (OAB 316598/SP), MARCIO HARRINSON AUGUSTO (OAB 411885/SP), MATHEUS DE MIRANDA SILVA (OAB 488253/SP), GEOVANNA IMBERT CRUZ (OAB 504008/SP)
4. Processo 15014053520258260385
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501405-35.2025.8.26.0385 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - VICTOR HENRIQUE DINIZ SILVA - Ante a manifestação do Ministério Público à fl. 135, a quem cabe o oferecimento do ANPP, manifeste-se a defesa, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o interesse em outras providências a esse respeito. Na inércia, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: GEOVANNA IMBERT CRUZ (OAB 504008/SP), MARCELO JOSE CRUZ (OAB 147989/SP)
5. Processo 15372917220218260050
   Tribunal: STJ | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2972070/SP (2025/0231572-4) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : A J DA S ADVOGADOS : MARCELO JOSÉ CRUZ - SP147989 YURI RAMOS CRUZ - SP316598 MARCIO HARRINSON AUGUSTO - SP411885 MATHEUS DE MIRANDA SILVA - SP488253 GEOVANNA IMBERT CRUZ - SP504008 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN
6. Processo 15030980620248260477
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503098-06.2024.8.26.0477 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - MARIO VITORINO DA SILVA NETO - - MARCELLY MARLENE DELFINO PERETTO - - Rafaela Costa da Silva - IGOR PERETTO - Vista ao assistente de acusação para apresentar as alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: GUSTAVO RICARTE PESTANA (OAB 391291/SP), CLAUDIA RODRIGUES IGNÁCIO (OAB 516733/SP), GEOVANNA IMBERT CRUZ (OAB 504008/SP), MATHEUS DE MIRANDA SILVA (OAB 488253/SP), NADYNE DOS SANTOS FERNANDES (OAB 460640/SP), MARCIO HARRINSON AUGUSTO (OAB 411885/SP), MARCELO JOSE CRUZ (OAB 147989/SP), YURI RAMOS CRUZ (OAB 316598/SP), YAAKOV KALMAN WEISSMANN (OAB 35217/SP), FELIPE FONTES DOS REIS COSTA PIRES DE CAMPOS (OAB 223061/SP), LEANDRO WEISSMANN (OAB 221242/SP), MARIO ANDRE BADURES GOMES MARTINS (OAB 208682/SP)
7. Processo 15014053520258260385
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501405-35.2025.8.26.0385 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - VICTOR HENRIQUE DINIZ SILVA - Fl. 98: Anote-se. Intime-se a Defesa a oferecer resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 396, do Código de Processo Penal. Tendo em vista o disposto no art. 400, § 1º, do Código de Processo Penal, a defesa poderá arrolar testemunhas do fato, sob pena de indeferimento da oitiva de testemunhas de antecedentes, uma vez que a juntada de declaração, sem a necessidade de autenticação de firma, é suficiente para este fim. Atentando ao disposto no art. 210, parágrafo único, do Código de Processo Penal, havendo risco à garantia da incomunicabilidade das testemunhas durante todo o período de realização da audiência, que não se restringe ao ambiente virtual, não é possível que se reúnam no escritório da defesa para a realização do ato, sob pena de nulidade processual. Intime-se. - ADV: MARCELO JOSE CRUZ (OAB 147989/SP), GEOVANNA IMBERT CRUZ (OAB 504008/SP)
8. Processo 15030980620248260477
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503098-06.2024.8.26.0477 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - MARIO VITORINO DA SILVA NETO - - MARCELLY MARLENE DELFINO PERETTO - - Rafaela Costa da Silva - IGOR PERETTO - Vistos. Fls. 1390/1391: Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo assistente de acusação contra a decisão de fls. 1367/1376, alegando a existência de erro material. Alega, em síntese, que na referida decisão não foi determinada abertura de vista para alegações finais ao assistente de acusação. É a síntese do necessário. DECIDO. Conheço dos embargos de declaração, posto que tempestivos, e no mérito lhes dou provimento. Com efeito, houve erro material na parte final da decisão de fls. 1367/1376, isto porque constou apenas a determinação de abertura de vista ao Ministério Público e às Defesas. Dessa forma, a referida decisão deve ser retificada, em sua parte final, para constar: "Abra-se vista ao Ministério Público para apresentação de alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, abra-se vista ao assistente de acusação para apresentação de alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, abra-se vista às defesas para apresentação de alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias." No mais, mantenho a decisão nos seus próprios termos. - ADV: MATHEUS DE MIRANDA SILVA (OAB 488253/SP), MARCELO JOSE CRUZ (OAB 147989/SP), CLAUDIA RODRIGUES IGNÁCIO (OAB 516733/SP), GEOVANNA IMBERT CRUZ (OAB 504008/SP), NADYNE DOS SANTOS FERNANDES (OAB 460640/SP), MARCIO HARRINSON AUGUSTO (OAB 411885/SP), GUSTAVO RICARTE PESTANA (OAB 391291/SP), YURI RAMOS CRUZ (OAB 316598/SP), YAAKOV KALMAN WEISSMANN (OAB 35217/SP), FELIPE FONTES DOS REIS COSTA PIRES DE CAMPOS (OAB 223061/SP), LEANDRO WEISSMANN (OAB 221242/SP), MARIO ANDRE BADURES GOMES MARTINS (OAB 208682/SP)