Hélio De Carvalho Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 10046121420248260457
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004612-14.2024.8.26.0457 (apensado ao processo 0006703-80.2013.8.26.0457) - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Espólio de Darci Domingos - - Lourance de Souza Domingos Tenório - Maria das Graças de Souza Domingos - - Flavia Alessandra da Silva Domingos - - Rodrigo de Souza Domingos - Vistos. Nos termos do art. 5º, § 9º, do Estatuto Social da entidade, a meeira, na qualidade de cônjuge do associado falecido, é considerada dependente, fazendo jus à aplicação do benefício estatutário previsto no art. 64, § 2º, que prevê taxa de transferência reduzida de 5% (cinco por cento) do valor do título, em vez do percentual ordinário de 50% (cinquenta por cento). Além disso, trata-se de negócio jurídico unilateral de adjudicação, em que a meeira opta por receber, com exclusividade, determinado bem do espólio, mediante pagamento aos demais herdeiros da quota-parte que lhes caberia. Nessa hipótese, é razoável concluir que os custos incidentes sobre a regularização do bem adjudicado devem ser suportados exclusivamente pela adjudicante, a quem aproveita o benefício da adjudicação, não sendo cabível o abatimento desses encargos dos valores devidos aos coerdeiros. Ante o exposto, acolho a manifestação da herdeira Flávia Alessandra da Silva Domingos e determino à adjudicante Maria das Graças de Souza Domingos que, no prazo de 10 (dez) dias, complemente o valor devido à herdeira, conforme os parâmetros indicados na petição de fls. 75/80, acrescendo R$ 1.057,75 (mil e cinquenta e sete reais e setenta e cinco centavos) à quantia já depositada, ou, querendo, justifique documentalmente eventual pagamento direto ou outro fato extintivo da obrigação. Após, dê-se vista à herdeira para manifestação. Intime-se. - ADV: ANTONIO JOSÉ B BRESCI (OAB 92361/MG), MURILO MOTTA (OAB 375351/SP), EDERSON ALÉCIO MARCOS TENÓRIO (OAB 240694/SP), LUIZ GONZAGA ASSEF (OAB 64364/SP), EDUARDO RODRIGUES DA CUNHA GIANOTTI (OAB 292736/SP), EDUARDO RODRIGUES DA CUNHA GIANOTTI (OAB 292736/SP), EDERSON ALÉCIO MARCOS TENÓRIO (OAB 240694/SP), HELIO DE CARVALHO NETO (OAB 324287/SP), ROBERTO CHOHFI VILELA (OAB 92339/MG), HÉLIO DE CARVALHO JUNIOR (OAB 504022/SP)
3. Processo 10044051520248260457
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004405-15.2024.8.26.0457 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - E.D.D. - - L.S.D.T. - M.G.S.D. - - F.A.S.D. - - R.S.D. - Vistos. Fls.37/166: manifeste-se a inventariante. Intime-se. - ADV: HÉLIO DE CARVALHO JUNIOR (OAB 504022/SP), MURILO MOTTA (OAB 375351/SP), ROBERTO CHOHFI VILELA (OAB 92339/MG), ANTONIO JOSÉ B BRESCI (OAB 92361/MG), HELIO DE CARVALHO NETO (OAB 324287/SP), EDUARDO RODRIGUES DA CUNHA GIANOTTI (OAB 292736/SP), LUIZ GONZAGA ASSEF (OAB 64364/SP), EDERSON ALÉCIO MARCOS TENÓRIO (OAB 240694/SP), EDERSON ALÉCIO MARCOS TENÓRIO (OAB 240694/SP)
4. Processo 10046121420248260457
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004612-14.2024.8.26.0457 (apensado ao processo 0006703-80.2013.8.26.0457) - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Espólio de Darci Domingos - - Lourance de Souza Domingos Tenório - Maria das Graças de Souza Domingos - - Flavia Alessandra da Silva Domingos - - Rodrigo de Souza Domingos - Vistos. Fls.71/72: manifeste-se a adjudicante. Intime-se. - ADV: ANTONIO JOSÉ B BRESCI (OAB 92361/MG), HÉLIO DE CARVALHO JUNIOR (OAB 504022/SP), MURILO MOTTA (OAB 375351/SP), ROBERTO CHOHFI VILELA (OAB 92339/MG), HELIO DE CARVALHO NETO (OAB 324287/SP), EDUARDO RODRIGUES DA CUNHA GIANOTTI (OAB 292736/SP), EDUARDO RODRIGUES DA CUNHA GIANOTTI (OAB 292736/SP), LUIZ GONZAGA ASSEF (OAB 64364/SP), EDERSON ALÉCIO MARCOS TENÓRIO (OAB 240694/SP), EDERSON ALÉCIO MARCOS TENÓRIO (OAB 240694/SP)
5. Processo 10046121420248260457
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004612-14.2024.8.26.0457 (apensado ao processo 0006703-80.2013.8.26.0457) - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Espólio de Darci Domingos - - Lourance de Souza Domingos Tenório - Maria das Graças de Souza Domingos - - Flavia Alessandra da Silva Domingos - - Rodrigo de Souza Domingos - Vistas dos autos à parte interessada para: comparecer ao Fórum local, 2ª Vara Cível, a fim de assinar o auto de adjudicação. - ADV: ANTONIO JOSÉ B BRESCI (OAB 92361/MG), EDUARDO RODRIGUES DA CUNHA GIANOTTI (OAB 292736/SP), HELIO DE CARVALHO NETO (OAB 324287/SP), LUIZ GONZAGA ASSEF (OAB 64364/SP), EDUARDO RODRIGUES DA CUNHA GIANOTTI (OAB 292736/SP), ROBERTO CHOHFI VILELA (OAB 92339/MG), HÉLIO DE CARVALHO JUNIOR (OAB 504022/SP), MURILO MOTTA (OAB 375351/SP), EDERSON ALÉCIO MARCOS TENÓRIO (OAB 240694/SP), EDERSON ALÉCIO MARCOS TENÓRIO (OAB 240694/SP)
6. Processo 00067038020138260457
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006703-80.2013.8.26.0457 (045.72.0130.006703) - Inventário - Inventário e Partilha - Lourance de Souza Domingos Tenório - Rodrigo de Souza Domingos - - Flavia Alessandra da Silva Domingos - - Maria das Graças de Souza Domingos - Fazenda do Estado de São Paulo - Marlene Domingos - - Deusdite Domingos de Castro - - Genosy de Castro Filho - - Maria Lucia Domingos - Vistos. Fls.3052: manifeste-se a coerdeira Flávia. Intime-se. - ADV: EDERSON ALÉCIO MARCOS TENÓRIO (OAB 240694/SP), LUIZ GONZAGA ASSEF (OAB 64364/SP), EDUARDO RODRIGUES DA CUNHA GIANOTTI (OAB 292736/SP), LUIZ HENRIQUE DRUZIANI (OAB 76885/SP), LUIZ HENRIQUE DRUZIANI (OAB 76885/SP), LUIZ HENRIQUE DRUZIANI (OAB 76885/SP), LUIZ HENRIQUE DRUZIANI (OAB 76885/SP), EDUARDO RODRIGUES DA CUNHA GIANOTTI (OAB 292736/SP), HELIO DE CARVALHO NETO (OAB 324287/SP), MARIA CECILIA CLARO SILVA (OAB 170526/SP), ROBERTO CHOHFI VILELA (OAB 92339/MG), ISMARA PARIZE DE SOUZA (OAB 216562/SP), HÉLIO DE CARVALHO JUNIOR (OAB 504022/SP), MURILO MOTTA (OAB 375351/SP), DANIEL CARMELO PAGLIUSI RODRIGUES (OAB 174516/SP)
7. Processo 10008335120248260457
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Elter Diego Sousa de Mello (OAB 361613/SP), Hélio de Carvalho Junior (OAB 504022/SP) Processo 1000833-51.2024.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sarita Medeiros Castello Bezerra - Reqdo: Eliane de Carvalho - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ficam as partes intimadas da data designada para perícia no dia 03/06/2025, às 11:30, endereço: Praça Coronel Sandoval de Figueiredo, 40 - Vila Azevedo - São Paulo CEP:03308040, (vide fl. 225). Nada Mais.