Monique Do Nascimento Santos Aniceto

Processos do Advogado

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2. Processo 50180864720254036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Av. Paulista, 1345 - Bela Vista - CEP 01311-200 São Paulo/SP Fone: (11) 2927-0150 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5018086-47.2025.4.03.6301 / 2ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: WALTER LOPES Advogados do(a) AUTOR: CLAUDIO DE CARVALHO RODRIGUES SETH - SP507221, MONIQUE DO NASCIMENTO SANTOS ANICETO - SP504100, TAIS COELHO ZANGIROLAMI - SP519003 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A A T O O R D I N A T Ó R I O Em vista do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil e da Portaria 236/2023 deste Juizado Especial Federal Cível de São Paulo, encaminho este expediente para intimar as partes para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o(s) laudo(s) pericial(is)/relatório de esclarecimentos FAVORÁVEL (EIS) juntado(s) aos autos e, se o caso, apresentação de parecer de assistente técnico, ou ainda, eventual proposta de acordo pela parte ré. Caso a parte autora concorde com o conteúdo do laudo, não há necessidade de manifestação. Nos termos das Resolução GACO 2 de 2022, todas as manifestações de partes sem advogado deverão ser encaminhadas, via internet, pelo Sistema de Atermação Online (SAO). Para maiores instruções, envie mensagem via WhatsApp para (11) 98138-0695. São Paulo, na data da assinatura.
3. Processo 10006085920255020313
   Tribunal: TRT2 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000608-59.2025.5.02.0313 RECLAMANTE: VITORIA PINHEIRO DA SILVA E OUTROS (2) RECLAMADO: AMAS SERVICOS EDUCACIONAIS - EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9b04df3 proferido nos autos.   CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho da 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP.  Guarulhos, 22 de julho de 2025 TAINA GOMES DE FREITAS DESPACHO   Ante a ausência de citação da reclamada AMAS SERVICOS EDUCACIONAIS - EIRELI, CNPJ: 18.338.530/0001-00, citada por domicílio eletrônico, redesigno a audiência UNA (PRESENCIAL) para o dia 11/09/2025 11:15 horas.  As partes devem comparecer na forma e sob as penas do artigo 844 da CLT Mantidas as demais cominações. Cite-se a reclamada pela via postal.  Int. GUARULHOS/SP, 22 de julho de 2025. LEONARDO GRIZAGORIDIS DA SILVA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARCOS PAULO SILVA PINHEIRO - CARLOS ROBERTO DA SILVA - VITORIA PINHEIRO DA SILVA
4. Processo 10167461520258260562
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016746-15.2025.8.26.0562 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Cumprimento Provisório de Sentença - T.L.V.C. - Desta forma, ante a flagrante inadequação da via eleita pela parte, INDEFIRO a peça inicial, na forma do art. 330, inciso III, do Código de Processo Civil e julgo EXTINTO o feito, sem exame de mérito, conforme art. 485, inciso I, do mesmo diploma legal, intimando-se o peticionário pelo DJE. Sem custas. P.I.C. - ADV: MONIQUE DO NASCIMENTO SANTOS ANICETO (OAB 504100/SP)
5. Processo 10167513720258260562
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016751-37.2025.8.26.0562 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Cumprimento Provisório de Sentença - T.L.V.C. - Desta forma, ante a flagrante inadequação da via eleita pela parte, INDEFIRO a peça inicial, na forma do art. 330, inciso III, do Código de Processo Civil e julgo EXTINTO o feito, sem exame de mérito, conforme art. 485, inciso I, do mesmo diploma legal, intimando-se o peticionário pelo DJE. Sem custas. P.I.C. - ADV: MONIQUE DO NASCIMENTO SANTOS ANICETO (OAB 504100/SP)
6. Processo 50024582220254036332
   Tribunal: TRF3 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE GUARULHOS Av. Salgado Filho, 2050, Centro, Guarulhos/SP e-mail: guarul-sejf-jef@trf3.jus.br PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002458-22.2025.4.03.6332 / 1ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos CRIANÇA INTERESSADA: N. R. M. REPRESENTANTE: ELENILZA MARIA DA SILVA MOREIRA Advogados do(a) REPRESENTANTE: CLAUDIO DE CARVALHO RODRIGUES SETH - SP507221, MONIQUE DO NASCIMENTO SANTOS ANICETO - SP504100 Advogados do(a) CRIANÇA INTERESSADA: TAIS COELHO ZANGIROLAMI - SP519003, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP VISTOS. 1. Id. 388419221 (pet. autor): tendo em vista as informações trazidas, DETERMINO excepcionalmente o reagendamento do exame pericial. 2. Nomeio o Dr. BECHARA MATTAR NETO, perito médico legal, como perito do juízo e designo o dia 01 de outubro de 2025, às 9h00, para a realização do exame pericial, na sala de perícias médicas deste Juizado, localizada na Avenida Salgado Filho nº 2.050, térreo, Jardim Maia, Guarulhos/SP. O perito judicial deverá apresentar o laudo médico no prazo máximo de 30 (trinta) dias, acompanhado das respostas aos quesitos do Juízo e das partes. Considerando a edição da Portaria Conjunta CJF/Ministério do Planejamento e Orçamento nº 2 (16/12/2024)com majoração do valor-base dos honorários periciais pagáveis pelo sistema de assistência judiciária gratuita, e tendo em vista que, demais do espaço para a perícia, a Justiça Federal não disponibiliza equipamentos médicos ou de proteção individual, tendo o perito judicial de utilizar instrumentos de trabalho e de segurança próprios, cujo custo e desgaste tem de assumir (sequer estacionamento próprio esta Subseção, por ora, tem condições de oferecer aos seus auxiliares, que ainda têm que arcar com esse custo adicional), arbitro os honorários periciais em R$300,00 (trezentos reais), valor intermediário entre os novos mínimo e máximo trazidos pela portaria. Cumprido regularmente o encargo, requisite-se o pagamento. 3. A parte autora deverá comparecer à perícia munida de documento de identificação pessoal (original) com foto e de todos os documentos médicos que possuir, referentes ao seu estado de saúde (na impossibilidade de fazê-lo, deverá comunicar essa situação previamente ao Juízo). Em observância às orientações das autoridades sanitárias para prevenção da Covid-19, RECOMENDA-SE às partes que, no dia da perícia: a) compareçam ao Fórum utilizando máscara de proteção; b) observem rigorosamente o horário de agendamento, devendo chegar com no máximo 15 (quinze) minutos de antecedência ao horário agendado, para que se evite aglomeração de pessoas na espera. Advirtam-se, ainda, de que o comparecimento à perícia médica sem o uso de máscara, com febre ou qualquer dos sintomas de gripe ou de Covid-19 ensejará a não admissão ao recinto e a não realização da perícia médica, que será então oportunamente reagendada. Em caso de não comparecimento, a ausência deverá ser justificada documentalmente, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão da prova e julgamento conforme o estado do processo. 4. Juntado laudo desfavorável, dê-se ciência à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias (dispensada a ciência do INSS nos termos do Ofício nº 203/2014) e tornem conclusos para sentença. Juntado laudo favorável, ciência às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias e tornem conclusos para sentença. 5. Oportunamente, dê-se ciência ao Ministério Público Federal. Guarulhos, data da assinatura eletrônica. LETÍCIA MENDES MARTINS DO RÊGO BARROS JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA
7. Processo 11799276020248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1179927-60.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Prozar Industria e Comercio Ltda - Providencie o requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas devidas nos termos do PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023 (DJE 31.01.2023). - ADV: TAIS COELHO ZANGIROLAMI (OAB 519003/SP), CLAUDIO DE CARVALHO RODRIGUES SETH (OAB 507221/SP), MONIQUE DO NASCIMENTO SANTOS ANICETO (OAB 504100/SP)
8. Processo 70140860420008260050
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7014086-04.2000.8.26.0050 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Jean Valdemar de Freitas Lima - Homologo o cálculo. - ADV: MONIQUE DO NASCIMENTO SANTOS ANICETO (OAB 504100/SP), CLAUDIO DE CARVALHO RODRIGUES SETH (OAB 507221/SP)