Gabriella Da Silva Gois

Processos do Advogado

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2. Processo 10606444320248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1060644-43.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Paula Adriana de Jesus Braz Moreira (Justiça Gratuita) - Apelado: Eliana Amaro Lucas Cabral Rocha (Assistente) - Apelado: TEIXEIRA DUARTE - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S.A - Magistrado(a) Maria de Lourdes Lopez Gil - Negaram provimento ao recurso. V. U. - COMODATO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUTORA QUE LOCOU IMÓVEL DA ASSISTENTE LITISCONSORCIAL PARA CESSÃO, POR MEIO DE CONTRATO DE COMODATO, AO SEU EMPREGADO, O QUAL DEIXOU O LAR CONJUGAL E SE MUDOU PARA O EXTERIOR. IMPOSSIBILITADA PERMANÊNCIA DA RÉ, DE QUEM ELE SE SEPAROU, NO IMÓVEL, A QUAL NUNCA FOI SUA LOCATÁRIA. QUESTÕES AFETAS À MORADIA DA RÉ EM FUNÇÃO DO ROMPIMENTO DA COABITAÇÃO DO EX-CASAL, ASSIM COMO AS RELATIVAS AOS DEVERES CONJUGAIS E FAMILIARES, QUE NÃO PODEM SER OPOSTAS À AUTORA, NÃO LHE DIZENDO MESMO RESPEITO (“RES INTER ALIOS ACTA”). INTERESSE DAS FILHAS INCAPAZES DA RÉ NA LIDE QUE É INDIRETO, DE CUNHO MERAMENTE MORAL E ECONÔMICO, NÃO SE JUSTIFICANDO A INTERVENÇÃO MINISTERIAL PRETENDIDA. CHAVES DO IMÓVEL JÁ DEPOSITADAS EM JUÍZO E RETIRADAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cid Pavao Barcellos (OAB: 94498/SP) - Henrique Ceolin Bor
3. Processo 00233885320248172810
   Tribunal: TJPE | Data: 23/04/2025
   Tipo: Intimação
   Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 2ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes Processo nº 0023388-53.2024.8.17.2810 AUTOR(A): TEIXEIRA DUARTE - ENGENHARIA E CONSTRUCOES, S.A. RÉU: MAXTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA INTIMAÇÃO DE DESPACHO (VIA SISTEMA) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Despacho de ID 197912889. JABOATÃO DOS GUARARAPES, 15 de abril de 2025. JOANNA DARC LIMA MELO Diretoria das Varas Cíveis da Região Metropolitana e do Interior
4. Processo 51826516820218130024
   Tribunal: TJMG | Data: 14/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 13ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte PROCESSO Nº: 5182651-68.2021.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) EMPA S/A SERVICOS DE ENGENHARIA CPF: 17.159.856/0001-07 INDEXA G - GESTAO E GUARDA DE ARQUIVOS LTDA - EPP CPF: 08.053.132/0001-93 Vista comum às partes para no prazo de 15 (quinze) dias, requererem o julgamento antecipado da lide ou especificarem as provas que pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e o que com a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (artigo 357, II, do CPC), sob pena de preclusão ou indeferimento. CLAUDIA RENATA DE SOUSA SILVA , data da assinatura eletrônica.