Fabio Dias Miranda

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10005425620248260035
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000542-56.2024.8.26.0035 - Procedimento Comum Cível - Internação compulsória - I.G.D. - P.M.A.L. - - L.C.D.J. - Vistos. Arbitro os honorários advocatícios para o (a)(s) patrono (a)(s) nomeados (a) (s) na proporção máxima permitida pela tabela do Convênio DP/OAB. Expeça-se a respectiva certidão. Após, retornem ao arquivo. Intime(m)-se. - ADV: FABIO DIAS MIRANDA (OAB 504240/SP), FABIANO JOSÉ NANTES (OAB 279261/SP), NATALINO RUSSO (OAB 94693/SP)
3. Processo 15006173820248260035
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500617-38.2024.8.26.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - BRENDOU CAUAN SANTOS DE MARINS - Vistos. Fl. 190/191: anote-se o novo endereço do réu. No mais, cumpra-se fl. 185. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: FABIO DIAS MIRANDA (OAB 504240/SP)
4. Processo 10006678720258260035
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000667-87.2025.8.26.0035 - Procedimento Comum Cível - Fixação - A.N.S. - Vistos. HOMOLOGO O ACORDO celebrado livremente entre as partes, produzindo, para tanto, seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, COM resolução do mérito, forte no art. 487, inc. III, alínea "b", do CPC. Sem custas e despesas processuais remanescentes (CPC, art. 90, § 3º). Não havendo transação em sentido contrário, as custas e as despesas processuais incidentes até o presente momento ficarão a cargo de quem já as adiantou ou deveria adiantá-las, observada eventual gratuidade da justiça deferida nos autos. Sem condenação em honorários advocatícios, salvo eventual estipulação entre as partes, na minuta de acordo ora homologada. Seja pela preclusão lógica do direito de recorrer ou pela eventual renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes e que ora resta homologada para todos os efeitos, fica, nesta data, transitada em julgada a presente sentença; desnecessária a certificação específica. Se o caso, expeça-se MLE em favor da parte credora. Caso ainda não tenha sido juntado aos autos o respectivo formulário devidamente preenchido, providencie o(a)(s) interessado(a)(s), no prazo de 15 (quinze) dias. Se o caso, expeça(m)-se certidão(ões) de honorários em favor do(a)(s) advogado(a)(s) dativo(a)(s) nomeado(a)(s), ora arbitrados no valor máximo da tabela do convênio Defensoria/OAB. Caso ainda não tenha(m) sido juntado(s) aos autos o(s) respectivo(s) ofício(s) de indicação, providencie(m) o(a)(s) patrono(a)(s), no prazo de 15 (quinze) dias. Eventual descumprimento da avença deverá, observado o prazo prescricional aplicável, ser noticiado por meio da instauração do competente incidente para cumprimento de sentença (código 156), que tramitará em apenso - e não nestes autos principais, de conhecimento. Ciência ao Ministério Público. Sentença dispensada de registro (art. 72, § 6º, das Normas Judiciais de Serviço da C. Corregedoria Geral da Justiça do E. TJSP). P. I. C., arquivando-se oportunamente. - ADV: FABIO DIAS MIRANDA (OAB 504240/SP)
5. Processo 15002966620258260035
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500296-66.2025.8.26.0035 - Auto de Prisão em Flagrante - Decorrente de Violência Doméstica - H.H.S.I. - Vistos. 1 - Reputo justificado o não oferecimento de proposta de suspensão condicional do processo ou de proposta de ANPP, tendo em conta a vedação legal. 2 - Recebo a denúncia de fls. 88/89, ofertada contra H.H. dos S. I , qualificado nos autos, dando-o como incurso no artigo 129, § 13, do CP, porque presentes os requisitos legais. Há prova da materialidade delitiva e indícios suficientes de autoria. Ademais, a denúncia preenche os requisitos do artigo 41 do CPP. Façam-se as devidas anotações. Cite-se o acusado. Após a citação do acusado, apresente o defensor dativo a defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (art. 396, do CPP). Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo a sua intimação, quando necessário (art. 532 e 396-A, do CPP). As testemunhas de antecedentes poderão ser substituídas por mera declaração. Requisite-se a folha de antecedentes do acusado e certidões do que nela eventualmente constar, bem como informações do distribuidor judicial local. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: FABIO DIAS MIRANDA (OAB 504240/SP)
6. Processo 10009337420258260035
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000933-74.2025.8.26.0035 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - C.A.R.T. - Vistos. Defiro a gratuidade. Anotado. Zelando pela duração razoável do processo e pela celeridade na tramitação processual, tendo em vista, ainda, o interesse público na composição amigável da unidade familiar, para tentativa de conciliação na forma virtual (via aplicativo Microsoft Teams), nos termos do art. 139, inc. V e arts. 694, caput, e 695 do CPC, designo audiência para o dia 19 de Agosto de 2025, às 12:20 horas, sendo obrigatório o comparecimento das partes ou prepostos e de seus procuradores. Venham aos autos, em 5 (cinco) dias úteis antes da data designada para a audiência, os endereços de e-mail das partes (ou de seus prepostos) e de seus advogados(as). No dia e horário agendados, as partes deverão ingressar na audiência virtual por intermédio do endereço eletrônico ou código QR abaixo anexados, com áudio e video habilitados, e munidos de documento de identificação pessoal com foto. Maiores informações sobre audiências virtuais poderão ser obtidas no guia rápido disponível em: https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/GuiaRapido.pdf A audiência de conciliação será realizada pelo conciliador João Augusto Michelazo Bueno, devidamente compromissado, habilitado neste Ofício Judicial e cadastrado no Portal dos Auxiliares da Justiça e no Nupemec. Quanto à remuneração do conciliador, com a edição da Resolução nº 809/2019 do E. TJSP, às partes incumbirá o custeio, ressalvados os beneficiários da justiça gratuita (art. 14). Com fundamento no art. 8º da referida resolução, fixa-se a remuneração no patamar intermediário, conforme valor da causa constante na Tabela de Remuneração (Nível de Remuneração II), prestigiando tão valoroso e relevante serviço, investimento em cursos e a especial qualificação técnica do nomeado, com atuação há mais de 5 (cinco) anos junto ao TJSP, sendo especializado em mediação empresarial e recuperação judicial e falências. A remuneração será suportada pelas partes em frações iguais, observada a isenção aos beneficiários da justiça gratuita, como já salientado. Registra-se que, ainda que não obtido o acordo, deverá ser recolhido o valor da remuneração ora estipulada, no prazo de 5 (cinco) dias contados da realização da audiência, mediante depósito em conta corrente de sua titularidade, a ser informada por ele na ocasião, sob pena de expedição de certidão para fins de protesto em caso de não pagamento na data estabelecida. Eventual prazo para contestação será contado a partir do dia seguinte à realização da audiência para tentativa de conciliação. A ausência de contestação implicará na revelia e na presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, o que autorizará o julgamento imediato do processo, salvo se de contrário resultar a convicção do Juízo. No mais, cite(m)-se e intime(m)-se, com as advertências legais. Servirá a presente, por cópia digitalmente assinada, como mandado(s) de citação. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Deverá o(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça, por ocasião do ato de intimação/citação, solicitar e certificar o contato da parte (número de celular com WhatsApp e E-mail), para viabilizar futuras intimações eletrônicas e a realização de audiência(s) por videoconferência. Concedo os benefícios do artigo 212, § 2º, do CPC, constando do mandado. Whatsapp corporativo da sala de audiências: (19) 2154-5204 Link de acesso à audiência (copiar e colar no navegador): https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YTE4ZmU1N2QtODI1OC00MjYzLThmM2EtNmI2NzIxOWViMTBl%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%2234e42ad8-9213-46d6-8697-9c0803b6c95a%22%7d Ou escanear o código abaixo: Intime(m)-se. - ADV: FABIO DIAS MIRANDA (OAB 504240/SP)
7. Processo 10016704820238260035
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001670-48.2023.8.26.0035 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Extraordinária - R.J.R.V. - Fl(s). retro: diga a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: FABIO DIAS MIRANDA (OAB 504240/SP)
8. Processo 10016704820238260035
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001670-48.2023.8.26.0035 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Extraordinária - R.J.R.V. - NOTA DE CARTÓRIO: Ciência as partes sobre a petição e/ou certidão e/ou e-mail juntado nos autos, no prazo de 15 dias. - ADV: FABIO DIAS MIRANDA (OAB 504240/SP)