Eliana Marinho De Oliveira

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 11709248120248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1170924-81.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Eliane Domingos de Oliveira - Baalbek Cooperativa Habitacional - Vistos. 1 - Considerando-se a alegação de que a parte autora esteve inadimplente nos meses de agosto, setembro e outubro de 2021, determino que a referida parte junte aos autos os respectivos comprovantes de pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias. 2 - Fls. 254/300: indefiro o pedido de justiça gratuita pleiteado pela parte ré. Embora alegue se tratar de cooperativa sem fins lucrativos, a parte vem sendo reconhecida pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo como uma incorporadora imobiliária, razão pela qual não há de se falar em entidade impossibilitada de arcar com os encargos processuais. Veja- se: "Indenização por danos materiais e morais. Cooperativa habitacional. Não aplicação da Lei nº 5.764/71, uma vez que a Ré Baalbek atua verdadeiramente como incorporadora imobiliária. Aplicação, na espécie, do Código de Defesa do Consumidor. Inteligência da Súmula 602 do STJ. [...]".(TJSP; Apelação Cível 1047121-61.2024.8.26.0100; Relator (a):João Pazine Neto; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/06/2025; Data de Registro: 30/06/2025) (grifo). "DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta pela Ré (Baalbek Cooperativa Habitacional) contra a r. sentença que julgou procedente a ação. [...] 3. O CDC é aplicável à relação entre as partes, uma vez que a Cooperativa habitacional não possui natureza, nem características próprias de uma cooperativa, mas de incorporadora imobiliária, conforme entendimento consolidado pelo C. STJ na Súmula nº 602 do C. STJ. [...]" (TJSP; Apelação Cível 1084642-77.2023.8.26.0002; Relator (a):Corrêa Patio; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -13ª Vara Cível; Data do Julgamento: 16/07/2025; Data de Registro: 16/07/2025) (grifo). Intimem-se. - ADV: ELIANA MARINHO DE OLIVEIRA (OAB 504356/SP), LEANDRO GONZALEZ DA SILVA (OAB 511221/SP)
3. Processo 00330161119788260100
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0033016-11.1978.8.26.0100 (000.78.033016-9) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - KARINA CASTRO0 DE SIQUEIRA FERREIRA - - Margarida de Castro Siqueira Ferreira - - BRUNA CASTRO DE SIQUEIRA FERREIRA - - Cristiane Castro Siqueira Ferreira - JOÃO AUGUSTO DE SIQUEIRA FERREIRA - JOÃO AUGUSTO DE SIQUEIRA FERREIRA JÚNIOR - BRUNA CASTRO DE SIQUEIRA FERREIRA - Carlos Roberto Medina - Providencie a interessada, no prazo de 5 (cinco) dias, a juntada da taxa de desarquivamento, no valor de R$ 44,87. Decorrido o prazo, no silêncio, os autos serão arquivados. - ADV: KELLY CAVALCANTE DA SILVA (OAB 450097/SP), LUIS ALBERTO BENATTI CARMONA (OAB 246585/SP), LUIZ ANTONIO TAVOLARO (OAB 35377/SP), LYA TAVOLARO (OAB 70902/SP), DIANA MENDONÇA DE NOBREGA (OAB 271371/SP), JOSE VIVIANI FERRAZ (OAB 20742/SP), EDILMA DOS SANTOS CILIRO (OAB 359192/SP), ANA PAULA RICCO VIVIANI FERRAZ (OAB 385923/SP), SYLVIA HELENA DE SIQUEIRA FERREIRA A BATTAINI (OAB 223010/SP), ELIANA MARINHO DE OLIVEIRA (OAB 504356/SP), ELIANA MARINHO DE OLIVEIRA (OAB 504356/SP), ELIANA MARINHO DE OLIVEIRA (OAB 504356/SP), PAULO IÚRI ALVES TEIXEIRA (OAB 14307/GO), ELIANA MARINHO DE OLIVEIRA (OAB 150204/MG), ELIANA MARINHO DE OLIVEIRA (OAB 150204/MG)
4. Processo 12050332420248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1205033-24.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rossana Rubia Alencar de Souza - - Francilon Alencar de Souza - - Francisco Alendar de Moura - - Francivaldo Alencar de Souza - - Fransueldo Alencar de Sousa - - Rosangela Alencar de Souza - Baalbek Cooperativa Hbitacional - Vistas dos autos às partes para: especifiquem, no prazo de 5 dias, as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e relevância, apresentando preferencialmente o rol de testemunhas, bem como, digam se possuem interesse na designação da audiência de conciliação dos artigos 334 Código de Processo Civil. - ADV: ELIANA MARINHO DE OLIVEIRA (OAB 150204/MG), ELIANA MARINHO DE OLIVEIRA (OAB 150204/MG), ELIANA MARINHO DE OLIVEIRA (OAB 504356/SP), ELIANA MARINHO DE OLIVEIRA (OAB 504356/SP), ELIANA MARINHO DE OLIVEIRA (OAB 504356/SP), ELIANA MARINHO DE OLIVEIRA (OAB 504356/SP), ELIANA MARINHO DE OLIVEIRA (OAB 504356/SP), ELIANA MARINHO DE OLIVEIRA (OAB 150204/MG), ELIANA MARINHO DE OLIVEIRA (OAB 504356/SP), LEANDRO GONZALEZ DA SILVA (OAB 511221/SP), ELIANA MARINHO DE OLIVEIRA (OAB 150204/MG), ELIANA MARINHO DE OLIVEIRA (OAB 150204/MG), ELIANA MARINHO DE OLIVEIRA (OAB 150204/MG)
5. Processo 22717267920248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2271726-79.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Geraldo Magela de Oliveira - Agravada: Fernanda Fernandes Gallucci - Agravada: Maria Celeste de Oliveira - Interessado: Luísa de Oliveira - Interessado: Laene de Oliveira Lopes - Interessada: Anete de Oliveira Lopes Zambaldi - Interessada: Janete de Oliveira Lopes - Interessado: Abrigo São Vicente de Paulo - Interessado: Carlos Herculano de Oliveira Lopes - Interessada: Denise de Oliveira Lopes Cançado - Interessada: Maria Goreti de Oliveira Lopes - Interessado: Fernando Lopes de Castro - Interessado: Aloiso Aguiar de Oliveira - Interessado: Henrique Augusto de Oliveira - Interessada: Neusa Augusta de Oliveira - Interessado: João Gualberto de Oliveira - Interessado: Almerindo Augusto de Oliveira - Interessada: Maria Lúcia de Oliveira Pires - Interessado: Otacílio Augusto de Oliveira - Interessada: Nilza Maria de Oliveira - Interessada: Idelma Aguiar de Oliveira Alcântara - Interessada: Maria Natalicia de Oliveira Antinossi - Interessado: Centro Espírita Nosso Lar Casas Andre Luiz - Interessado: Maria Suerda Gomes Albade - Interessada: Maria Fernanda de Oliveira Lemos - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Albano Rocha Teixeira (OAB: 24322/CE) - Geraldo Magela de Oliveira (OAB: 382752/SP) - Fernanda Fernandes Galluci (OAB: 287483/SP) - Bruno Coli Pereira (OAB: 106272/MG) - Daniel Oliveira Freire (OAB: 118095/MG) - Eliana Marinho de Oliveira (OAB: 504356/SP) - Spartaco Jose Lippi (OAB: 107570/SP) - Ronaldo Platz (OAB: 229288/SP) - Juliana Pires Veloso de Oliveira (OAB: 226145/SP) - Paulo Henrique de Souza Carneiro (OAB: 488636/SP) - Keila Soares Pimentel (OAB: 325081/SP) - 4º andar
6. Processo 22717267920248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2271726-79.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Geraldo Magela de Oliveira - Agravada: Fernanda Fernandes Gallucci - Agravada: Maria Celeste de Oliveira - Interessado: Luísa de Oliveira - Interessado: Laene de Oliveira Lopes - Interessada: Anete de Oliveira Lopes Zambaldi - Interessada: Janete de Oliveira Lopes - Interessado: Abrigo São Vicente de Paulo - Interessado: Carlos Herculano de Oliveira Lopes - Interessada: Denise de Oliveira Lopes Cançado - Interessada: Maria Goreti de Oliveira Lopes - Interessado: Fernando Lopes de Castro - Interessado: Aloiso Aguiar de Oliveira - Interessado: Henrique Augusto de Oliveira - Interessada: Neusa Augusta de Oliveira - Interessado: João Gualberto de Oliveira - Interessado: Almerindo Augusto de Oliveira - Interessada: Maria Lúcia de Oliveira Pires - Interessado: Otacílio Augusto de Oliveira - Interessada: Nilza Maria de Oliveira - Interessada: Idelma Aguiar de Oliveira Alcântara - Interessada: Maria Natalicia de Oliveira Antinossi - Interessado: Centro Espírita Nosso Lar Casas Andre Luiz - Interessado: Maria Suerda Gomes Albade - Interessada: Maria Fernanda de Oliveira Lemos - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relat
7. Processo 10184505920238260004
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018450-59.2023.8.26.0004 - Dissolução Parcial de Sociedade - Apuração de haveres - Rubiana Monteiro Aleixo Passos - Patrícia Alves Monteiro - - Fabio Monteiro - - Rp Representacao e Estetica Ltda - A parte reconvinte fica intimada a apresentar réplica da resposta à reconvenção, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos artigos 350 e 351, ambos do Código de Processo Civil. - ADV: GUNTHER JORGE DA SILVA (OAB 228054/SP), GUNTHER JORGE DA SILVA (OAB 228054/SP), ELIANA MARINHO DE OLIVEIRA (OAB 504356/SP), FERNANDO HENRIQUE ACACIO DE VASCONCELOS COSTA (OAB 404074/SP), FERNANDO HENRIQUE ACACIO DE VASCONCELOS COSTA (OAB 404074/SP), GUNTHER JORGE DA SILVA (OAB 228054/SP), FERNANDO HENRIQUE ACACIO DE VASCONCELOS COSTA (OAB 404074/SP)
8. Processo 12033054520248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1203305-45.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marina de Lima e Silva - Bealbek Cooperativa Habitacional - NOTA DO CARTÓRIO - Manifeste-se a parte Autora, no prazo legal, sobre a DEFESA apresentada. - ADV: LEANDRO GONZALEZ DA SILVA (OAB 511221/SP), ELIANA MARINHO DE OLIVEIRA (OAB 504356/SP)