Guilherme Cerazi Marqueti

Processos do Advogado

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2. Processo 00115908020238260482
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011590-80.2023.8.26.0482 (processo principal 1024977-82.2022.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Lucilene de Fátima Aparecida Monsignatti - Maria Aparecida Gomes de Oliveira - Vistos. Vista à exequente acerca da proposta de acordo apresentada a fls. 82, facultada manifestação no prazo de 15 dias. Após, conclusos. Int. - ADV: JOÃO PEDRO GINDRO BRAZ (OAB 445007/SP), RICARDO MIGLIORINI MUSTAFÁ FILHO (OAB 454452/SP), GUILHERME CERAZI MARQUETI (OAB 504521/SP)
3. Processo 00113489220218260482
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011348-92.2021.8.26.0482 (processo principal 1014507-60.2020.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Lazaro Pereira - Dirce de Souza Medina - Vistos. A alegação de impenhorabilidade é parcialmente procedente. Com efeito, logrou a executada comprovar que a penhora de R$ 588,77 em sua conta junto à CEF recaiu integralmente sobre sua aposentadoria, a qual é impenhorável nos termos do art. 833, IV, do CPC, não havendo que se falar na possibilidade de penhora parcial de tal verba, dado seu valor líquido inferior ao salário mínimo. Contudo, nada fala a executada sobre a quantia penhorada junto Itaú Unibanco, razão pela qual mantenho a penhora de tais valores. Intime-se a executada para apresentar formulário que permita a expedição de MLE em seu favor, referente à quantia de R$ 588,77 penhorada junto à CEF. Sem prejuízo da determinação anterior, requeira o exequente o que entender de direito, em prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: GUILHERME CERAZI MARQUETI (OAB 504521/SP), ELIZEU ANTONIO DA SILVEIRA ROSA (OAB 278479/SP), GLAUBER JOSEPH ALVES JULIANO (OAB 338172/SP)
4. Processo 10067198720238260482
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006719-87.2023.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Direitos / Deveres do Condômino - Marcos Roberto Campos - Naiely Degra Campos - Isso posto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar a extinção do condomínio do imóvel mencionado na inicial e a alienação extrajudicial do bem, devendo o valor da venda ser, no mínimo, aquele apurado no laudo pericial, corrigido monetariamente desde a elaboração deste, com a partilha equitativa do valor apurado entre os condôminos. Fica ressalvada a possibilidade da venda judicial por valor diverso, desde que haja anuência de ambas as partes. Condeno a requerida a pagar alugueres à parte autora, no valor de R$ 350,80 (trezentos e cinquenta reais e oitenta centavos), enquanto ocorrer o uso exclusivo do imóvel comum. Os alugueres terão como termo inicial a data da citação (15.05.23), e vencimento mensal no dia 16 de cada mês subsequente (vencendo o primeiro em 16.06.23), sendo corrigidos monetariamente a partir de cada vencimento e acrescidos de juros legais de mora a partir do mesmo termo, e enquanto a réu ocupar o imóvel exclusivamente. O valor do aluguel deve ser reajustado anualmente, a partir da data da data da realização da perícia, conforme a variação do índice IGP-M Condeno a ré em custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios da parte adversa, que fixo em 20% do valor da condenação (alugueis atrasados), com as ressalvas do artigo 98 e seguintes do CPC. PIC - ADV: APARECIDO DE CASTRO FERNANDES (OAB 201342/SP), LUCAS CESAR BONATO RÓS (OAB 452812/SP), KAREN GERMINIANI TEIXEIRA (OAB 528491/SP), GUILHERME CERAZI MARQUETI (OAB 504521/SP)
5. Processo 10156952520198260482
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015695-25.2019.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: O. S. A. À S. S. S/A - Apelada: G. D. F. - Magistrado(a) Pedro Ferronato - Deram provimento ao recurso, com determinação. V.U. - PLANO DE SAÚDE OBRIGAÇÃO DE FAZER CIRURGIA PLÁSTICA PÓS-BARIÁTRICA CONTROVÉRSIA A RESPEITO DO CARÁTER REPARADOR DO PROCEDIMENTO IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA PELA OPERADORA DE SAÚDE REALIZAÇÃO DA PROVA TÉCNICA QUE SE FAZ IMPRESCINDÍVEL AO DESLINDE DO LITÍGIO -INTUITO DE AFERIÇÃO DA EFETIVA NECESSIDADE DO PROCEDIMENTO PRESCRITO SENTENÇA ANULADA RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Theodoro Luiz Liberati Silingovschi (OAB: 358566/SP) - Guilherme Cerazi Marqueti (OAB: 504521/SP) (Convênio A.J/OAB) - Sala 203 – 2º andar
6. Processo 10158118920238260482
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015811-89.2023.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Matheus Moisés de Lima Silva - Wellington Rodrigo de Souza - - Elderson Elvis Wesley dos Santos Costa - 1. Apelação de fls. 356/ 364 (da parte autora). 2. Intime-se a parte recorrida para contrarrazões. 3. Após, promova a serventia conferência nos termos do Prov. CG nº 25/2017 e art. 1275 das Normas de Serviço da E. Corregedoria Geral da Justiça, especialmente o § 3º, certificando o que for necessário, e, se não houver incidente a ser dirimido nesta instância, remetam-se os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO, com nossas honrosas homenagens. Int. - ADV: RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUZA (OAB 137797/SP), BRUNO MOTA CESCO (OAB 492420/SP), GUILHERME CERAZI MARQUETI (OAB 504521/SP), KAREN GERMINIANI TEIXEIRA (OAB 528491/SP)
7. Processo 10193229520238260482
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019322-95.2023.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Unimed de Presidente Prudente - Cooperativa de Trabalho Médico - Marilza Felix da Silva Guntendorfer - Vistos. 1 - HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos legais efeitos de direito, o acordo firmado pelas partes às fls. 257/262. 2 - Tome a serventia as providências necessárias para transferir, junto ao sistema SISBAJUD, o montante indisponível mencionado no acordo de R$ 247,65, para conta vinculada a este Juízo, visto que superada a fase do art. 854, § 3º, do CPC. Efetuada a transferência para conta judicial no Banco do Brasil S/A, agência 5867-x, à ordem e disposição deste Juízo, converto em penhora o valor que se encontra indisponível, ficando dispensada a lavratura do respectivo termo. (art. 854, § 5º, do CPC). Com a notícia da chegada dos valores em conta judicial, não havendo outros requerimentos pendentes de apreciação, expeça-se o competente mandado de levantamento eletrônico em favor da parte credora, inclusive rendimentos, observando-se que para os depósitos a partir de março de 2017, a parte deverá apresentar o formulário MLE - COMUNICADO Nº 474/2017, devidamente preenchido. 2.1 - Se o nome da parte executada houver sido inscrito em cadastros de proteção ao crédito (art. 782, § 3º, CPC/15), por determinação deste Juízo, providencie a Serventia o necessário para cancelamento da inscrição. 3 - Decreto a suspensão da Execução, o que faço com fundamento no art. 922 do CPC. Diante do tempo previsto para cumprimento do acordo, determino que os autos aguardem em arquivo notícia quanto ao seu cumprimento. 4 - Em sendo cumprido o acordo, a parte exequente deverá comunicar a este Juízo, para fins de extinção do processo. Intime-se. - ADV: GUILHERME CERAZI MARQUETI (OAB 504521/SP), VICTOR FLAVIO MARTINEZ FRANCO (OAB 226776/SP)
8. Processo 10194351520248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019435-15.2024.8.26.0482 - Monitória - Cheque - Luciano Gonçalves Gregorio - Roberta Cliscia Dutra dos Santos Pires - Vistos. Manifeste-se a parte executada sobre a petição retro juntada, no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: GUILHERME CERAZI MARQUETI (OAB 504521/SP), RENATO TAKESHI HIRATA (OAB 233023/SP), ISADORA ROTTA BATISTA (OAB 426671/SP)