Felipa Euzébio Dos Santos

Processos do Advogado

1. Processo 40000665320258260189
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Petição Cível Nº 4000066-53.2025.8.26.0189/SP REQUERENTE : EVC TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A) : CÉSAR EUGÊNIO DA SILVA (OAB SP466027) ADVOGADO(A) : FELIPA EUZÉBIO DOS SANTOS (OAB SP504654) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Considerando a previsão legal de gratuidade em primeiro grau de jurisdição (Lei n.º 9.099/1995, art. 54), eventual pedido de assistência judiciária gratuita será apreciado somente após a sentença, se e quando interposto recurso. Primeiramente, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento, emende a parte autora a petição inicial para o fim de: a) trazer aos autos comprovante recente (i) de inscrição e situação cadastral emitida no site da Receita Federal e (ii) de regularidade da sociedade limitada (certidão simplificada) emitida no site da Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp); b) com vistas a se aferir a competência deste Juizado, comprovar que é optante do Simples Nacional (consulta emitida no site da Receita Federal), ou, em caso negativo, comprovar a sua condição de “microempresa” ou “empresa de pequeno porte” por meio de documentos fiscais oficiais que comprovem o faturamento dos últimos 12 (doze) meses; c ) especificar detalhadamente, por meio de planilha item a item ( inclusive indicando as páginas relativas ao documento de cada respectivo comprovante nos autos, valor a valor, transferência a transferência etc. ), como chegou ao valor reclamado a título de danos materiais (composição do montante), compatível com os comprovantes coligidos, corrigindo-se, se o caso, o valor da causa; e d) esclarecer qual a conta de titularidade da autora da qual foram transferidos os valores, em que instituição tal conta é mantida, qual a relação com Dock Instituição de Pagamento S/A indicada no evento 1, DOC4 , e, em sabendo, para qual ou quais contas os valores foram transferidos. Após, conclusos. Intime(m)-se. Observação: o(a) advogado(a) deverá, no momento do protocolo eletrônico no eproc, categorizar corretamente a petição escolhendo o tipo “EMENDA”, sob pena de encaminhamento automático dos autos para movimentação e situação incorretas, o que atrasará a localização do processo e análise da petição juntada e respectivos requerimentos. Havendo dúvidas, deverá acessar o sítio eletrônico do TJ-SP (https://www.tjsp.jus.br/eproc), clicar em “Manuais e Tutoriais Público Externo” e, depois, “Advogados”.
2. Processo 10012571020258260150
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001257-10.2025.8.26.0150 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - M.V.C. - Vistos. Considerando que a presunção de pobreza reveste-se de natureza relativa e não absoluta, o que, por via reflexa, revela a possibilidade da não concessão ou da revogação da gratuidade de Justiça se nos autos restar provado que a parte requerente não se subsume ao espírito da lei garantidora de tal benefício, bem como que o artigo 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal dispõe que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos" (grifamos), bem como o previsto no artigo 99, 2º do CPC O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos"(grifamos). COMPROVE(M) o(s) autor(es) a hipossuficiência alegada, no prazo de 10 (dez) dias, trazendo aos auto o holerite, comprovante de declaração de imposto de renda e a relação de contas bancárias segundo o Registrato, acompanhado do extrato dos últimos 3 meses de cada conta, incluindo poupanças e aplicações financeiras, sob pena de indeferimento. Intime-se. - ADV: FELIPA EUZÉBIO DOS SANTOS (OAB 504654/SP)
3. Processo 40000506620258260297
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000050-66.2025.8.26.0297/SP AUTOR : EVC TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A) : FELIPA EUZÉBIO DOS SANTOS (OAB SP504654) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente ação, com fundamento no artigo 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95
4. Processo 00104176220248260554
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010417-62.2024.8.26.0554 (apensado ao processo 1004911-59.2022.8.26.0554) (processo principal 1004911-59.2022.8.26.0554) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - A.R.A.J. - A.R.A. - 1 - HOMOLOGO o acordo de fls. 46/48, ratificado às fls. 67 e 77 para que surtam os jurídicos e legais efeitos de direito e SUSPENDO a ordem de prisão e protesto do título judicial de fls. 63/64, dispensando-se a expedição de contramandado de prisão ou alvará de soltura (fls. 75). 2 - Os autos da execução permanecerão SUSPENSOS pelo prazo do acordo conforme artigo 922 do CPC (até maio de 2026), salvo provocação de quaisquer das partes. Anoto que o exequente, caso pretenda o prosseguimento, deverá apresentar planilha do saldo devedor não cumprido. O executado, caso queira a extinção pelo pagamento antes do prazo mencionado, deverá apresentar termo de quitação assinado pelo credor. Os autos deverão aguardar provocação no arquivo e será extinto pelo pagamento se nada for requerido até junho de 2026. - ADV: KELLY CHRISTINA TOBARO MENDES (OAB 255768/SP), FELIPA EUZÉBIO DOS SANTOS (OAB 504654/SP)
5. Processo 10016697220248260150
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001669-72.2024.8.26.0150 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - Sabrina Siqueira Lopes Alves - Vistos. Diante do trânsito em julgado, deverá ser observado, pelas partes, que eventual cumprimento da sentença deve ser feito diretamente dentro do processo principal, como petição intermediária e classe incidente "cumprimento de sentença". Estes autos principais deverão ser arquivados após 30 dias. Intime-se. - ADV: FELIPA EUZÉBIO DOS SANTOS (OAB 504654/SP)
6. Processo 10075791720248260268
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007579-17.2024.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Alessandro Branco Alves - Manifeste-se a parte Requerente, em 05 (cinco) dias, acerca do resultado(s) da(s) pesquisa(s) de endereço(s) de fls.64/71, efetuadas pelo(s) sistema(s) eletrônicos SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD em nome de Vicente Seiji Tamaki, salientando que deverá a parte Requerente observar os endereços já diligenciados nos autos. Nada Mais. - ADV: FELIPA EUZÉBIO DOS SANTOS (OAB 504654/SP)
7. Processo 00001521520258260150
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000152-15.2025.8.26.0150 (processo principal 1001816-98.2024.8.26.0150) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Brenda Brito Lacerda - Hurb Technologies S/A - Vistos. Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a certidão de fls.15, no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA (OAB 187702/RJ), FELIPA EUZÉBIO DOS SANTOS (OAB 504654/SP)
8. Processo 08040842420258120002
   Tribunal: TJMS | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
9. Processo 00104176220248260554
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010417-62.2024.8.26.0554 (apensado ao processo 1004911-59.2022.8.26.0554) (processo principal 1004911-59.2022.8.26.0554) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - A.R.A.J. - A.R.A. - Fls. retro: ciência quanto à habilitação nos autos nesta data. - ADV: FELIPA EUZÉBIO DOS SANTOS (OAB 504654/SP), KELLY CHRISTINA TOBARO MENDES (OAB 255768/SP)
10. Processo 70033107220148260625
    Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 7003310-72.2014.8.26.0625 - Execução da Pena - Aberto - F.A.M. - Atenda-se ao Ministério Público. - ADV: FELIPA EUZÉBIO DOS SANTOS (OAB 504654/SP)