Pablo Leonardo Dos Santos Nascimento Da Cruz

Processos do Advogado

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2. Processo 15042253620248260361
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1504225-36.2024.8.26.0361 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de Violência Doméstica - L.O.S. - Vistos. Considerando o teor da manifestação do i. Representante do Ministério Público de fls. 498, que acolho como razão de decidir, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do investigado LUCAS ODILON DA SILVA, qualificado nos autos, nos termos dos artigos 103, 107, inciso IV, segunda figura, e 145 do do Código Penal, em virtude da decadência do prazo para oferta de representação. Intime-se a vítima para que se manifeste diretamente ao Sr. Oficial de Justiça, sobre a necessidade de manutenção das medidas protetivas concedidas na cautelar em apenso, sendo advertida que, caso opte pela continuidade, deverá comparecer em cartório, no prazo de 10 (dez) dias, e justificar seu pedido. Constatada dificuldade no cumprimento do mandado, ficam desde logo deferidas as prerrogativas previstas no artigo 212 do Código de Processo Civil, constando número de telefone para contato. P.R.I.C. - ADV: PABLO LEONARDO DOS SANTOS NASCIMENTO DA CRUZ (OAB 504717/SP), HAIRA FERREIRA CASTRO DE JESUS BORGES (OAB 508499/SP)
3. Processo 00040420820258260361
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004042-08.2025.8.26.0361 (processo principal 1025425-93.2023.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Bancários - Erick Gomes Molina de Oliveira - Fls. 11/12: ciência ao exequente. - ADV: PABLO LEONARDO DOS SANTOS NASCIMENTO DA CRUZ (OAB 504717/SP)
4. Processo 10024301820258260361
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002430-18.2025.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Maria Aparecida Lucateli - Suhai Seguros S/A - Ficam as partes intimadas da perícia/vistoria designada: 13/08/2025 as 09:00, no endereço a Rua José Marques, 240, CS 2 - Brás Cubas, Mogi das Cruzes/SP, CEP:08744190 - ADV: PEDRO TORELLY BASTOS (OAB 401525/SP), PABLO LEONARDO DOS SANTOS NASCIMENTO DA CRUZ (OAB 504717/SP)
5. Processo 10122777820248260361
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012277-78.2024.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Gabriel Camini Quintino de Souza - Nu Pagamentos S/A Inst. de Pagtos - Vistos. À serventia para conferência do preparo e providências quanto as guias acostadas. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as cautelas de estilo. Intime-se. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), PABLO LEONARDO DOS SANTOS NASCIMENTO DA CRUZ (OAB 504717/SP)
6. Processo 10108103020258260361
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010810-30.2025.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Claudinei de Carvalho - Vistos. Petição retro. Ao requerente para indicar nos autos em que folhas encontram-se as declarações de imposto de renda ou extratos da Receita Federal, que foram solicitados. Intime-se. - ADV: PABLO LEONARDO DOS SANTOS NASCIMENTO DA CRUZ (OAB 504717/SP)
7. Processo 10024301820258260361
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002430-18.2025.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Maria Aparecida Lucateli - Suhai Seguros S/A - Vistos. Ciente dos depósitos, intime-se o perito para inícios dos trabalhos. Int. - ADV: PEDRO TORELLY BASTOS (OAB 401525/SP), PABLO LEONARDO DOS SANTOS NASCIMENTO DA CRUZ (OAB 504717/SP)
8. Processo 15026552620248260616
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502655-26.2024.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência - L.O.S. - Vistos. Consulte-se acerca de eventual prisão do réu por outro processo e, sendo positiva, expeça-se mandado de prisão encaminhando-se ao estabelecimento prisional para cumprimento. Com o cumprimento do mandado de prisão ou encontrando-se em liberdade, expeça-se imediatamente a Guia de Execução, nos termos o Comunicado CG 612/2024. Extraia-se a certidão de sentença (mod. 505791), encaminhando-se ao Ministério Público, com relação à multa. Intime-se o réu para pagamento das custas - 100 UFESP's - no prazo de 60 (sessenta) dias. Na inércia, ou não sendo localizado o réu, extraia-se certidão para inscrição em dívida ativa, encaminhando-se à Procuradoria do Estado de São Paulo. Caso seja constatada dificuldade no cumprimento do mandado, ficam desde logo deferidas as prerrogativas previstas no artigo 212 do Código de Processo Civil, constando número de telefone do intimado para contato. Intime-se a vítima comunicando o resultado final da ação penal. Em caso negativo, intime-se por edital. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, procedendo-se às devidas baixas e anotações. Int. - ADV: PABLO LEONARDO DOS SANTOS NASCIMENTO DA CRUZ (OAB 504717/SP), HAIRA FERREIRA CASTRO DE JESUS BORGES (OAB 508499/SP)