Felipe Augusto Cardoso Giannasi

Processos do Advogado

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2. Processo 15054319120238260047
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1505431-91.2023.8.26.0047 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - M.A.P.S. - Vistos. Fl. 199: defiro. Expeça-se a competente certidão de honorários devida ao (à) i. Advogado(a), relativamente aos atos por ele(a) praticados neste feito. No mais, aguarde-se o integral cumprimento do despacho retro. Int. Assis, 15 de julho de 2025 - ADV: FELIPE AUGUSTO CARDOSO GIANNASI (OAB 504747/SP)
3. Processo 10010826820248260047
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001082-68.2024.8.26.0047 - Execução de Título Extrajudicial - Títulos de Crédito - Unimaq Maquinas Agrícolas Ltda - Ricardo Marcelino da Costa e outros - AO AUTOR (nos termos do art. 203, § 4º, do CPC) - Deverá comprovar nos autos a publicação do edital em jornal local. - ADV: FELIPE AUGUSTO CARDOSO GIANNASI (OAB 504747/SP), ADEMAR FERNANDO BALDANI (OAB 141254/SP)
4. Processo 15054319120238260047
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1505431-91.2023.8.26.0047 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - M.A.P.S. - Vistos. Fls. 191: Recebo o recurso de apelação interposto pela Defesa, pois tempestivo. Com a publicação deste despacho no DJe, fica a i. Defesa intimada para apresentar as razões recursais, no prazo de 08 (oito) dias. Após, dê-se vista ao Ministério Público para apresentar contrarrazões recursais, no prazo de 08 (oito) dias. Se o caso, expeça-se a guia de recolhimento provisória. Realize-se cálculo prescricional, nos termos do artigo 380, § 3º das NSCGJ. Por fim, estando regularizados, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça para processamento e julgamento do presente recurso de apelação. Int. Assis, 10 de julho de 2025. - ADV: FELIPE AUGUSTO CARDOSO GIANNASI (OAB 504747/SP)
5. Processo 10098187520248260047
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009818-75.2024.8.26.0047 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - C.E.A.S. - - Y.G.N.S. - - G.H.A.S. - F.H.A.S. - Vistos. Deferido os benefícios da justiça gratuita às fls.18. Diante do cumprimento do mandado de prisão, perderam o caráter de emergencialidade, não sendo plausível que a mesma continue tramitando pelo rito do artigo 528, do Código de Processo Civil. Converto o cumprimento de sentença de obrigação de prestar alimentos, distribuído em 21/10/2024, em que o exequente, nascido em 21/08/201001/08/2009 e 29/11/2011, busca receber valores de pensão alimentícia em atraso do seu genitor, referentes aos meses de agosto/24 a março/25, nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil. Intime-se o executado, para que no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor de R$ 4.215,11 - (quatro mil, duzentos e quinze e onze centavos) atualizado e acrescido de custas se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo em comento sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do art. 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento). Decorrido o prazo supra, independente de nova intimação do exequente, apresente o cálculo atualizado de débito, bem como indique bens sobre os quais deverão recair eventuais penhoras. Poderá, ainda, requerer pesquisas de bens do executado, através dos convênios firmados pelo Poder Judiciário, devendo, se o caso, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inciso XI, da Lei Estadual nº 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Tratando-se de fase de execução de sentença, cujo impulso depende exclusivamente da parte exequente, deixando esta de dar cumprimento às determinações processuais, ou deixando de dar andamento válido, por prazo superior a trinta dias, os autos serão remetidos ao arquivo provisório, independentemente de nova intimação, no aguardo de provocação da parte interessada. Finalmente, fica desde já determinado o protesto do pronunciamento judicial, aplicando-se, no que couber, o artigo 517 do CPC/2015, servindo a presente decisão como ofício ao Cartório de Notas e Protesto local. Para tanto, deve ser instruída com cópia da certidão de eventual decurso de prazo para pagamento. Caberá à parte interessada providenciar eventual encaminhamento ao Tabelionato de Protesto. Int. - ADV: NATHALIA GARCIA DE SOUSA ZIBORDI (OAB 288378/SP), NATHALIA GARCIA DE SOUSA ZIBORDI (OAB 288378/SP), NATHALIA GARCIA DE SOUSA ZIBORDI (OAB 288378/SP), FELIPE AUGUSTO CARDOSO GIANNASI (OAB 504747/SP)
6. Processo 10029184220258260047
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002918-42.2025.8.26.0047 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Ricardo Marcelino da Costa - Unimaq Máquinas Agrícolas Ltda - Vistos. Ao que consta trata-se de embargos à execução ofertados por Curador Especial. Com efeito, em se tratando de Curador Especial, os embargos devem ser opostos se ele entender haver motivos que assim o justifiquem, tal como ocorre quando vislumbra a nulidade do título ou excesso de execução. Do contrário, ao Curador compete apenas acompanhar a execução, tutelando os interesses do executado sempre que necessário e justificado. A respeito: "RECURSO DE APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DO DEVEDOR NEGATIVA GERAL. CURADOR ESPECIAL NOMEADO PARA REPRESENTAR A PARTE RÉ REVEL, CITADA POR EDITAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR INEPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. POSSIBILIDADE. 1. Os embargos à execução fiscal ostentam natureza jurídica de ação, e não, de defesa. 2. Petição Inicial que deve observar os requisitos do artigo 282 do CPC, especialmente, com relação ao pedido e seus fundamentos. 3. Inépcia caracterizada em razão da generalidade dos argumentos deduzidos na petição inicial, ante a negativa geral. 4. Extinção do processo, sem resolução de mérito. 5. Sentença mantida. 6. Recurso de apelação desprovido. (Relator(a): Francisco Bianco; Comarca: Cotia; Órgão julgador: 5ª Câmara de Direito Público; Data do julgamento: 25/11/2013; Data de registro: 06/12/2013). EMBARGOS À EXECUÇÃO. Apresentação por 'Negativa Geral', sem causa de pedir ou impugnação ao título, nem mesmo formal. Embargos rejeitados liminarmente (art. 918, I, CPC). Insurgência pelas embargantes. Descabimento - A ausência do dever de impugnação especifica por parte do curador não exclui a necessidade de preenchimento dos requisitos da petição inicial, que têm natureza ação e não de defesa Apresentação, ademais, sem menção a qualquer matéria capaz de desconstituir o título executivo extrajudicial, o que independia de contato efetivo com as executadas Desnecessidade de intimação para emenda - Indeferimento liminar bem decretado Precedentes Sentença mantida Recurso desprovido, nos termos do presente acórdão.(TJSP; Apelação Cível 1007805-02.2023.8.26.0577; Relator (a): Jacob Valente; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José dos Campos - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 22/08/2023; Data de Registro: 22/08/2023. Nesse sentido, espera-se dos embargos à execução fundamentação adequada, com vistas à desconstituição do título executivo ou redução do valor da dívida, extirpando-se eventuais excessos. Logo, o indeferimento da petição inicial é de rigor, ante a carência de interesse processual. Decido. Ante o exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTA os presentes embargos, nos termos do art. 330, III, c.C. O art. 485, I, do Código de Processo Civil. Sem sucumbência, face o indeferimento da inicial. Retifique-se a classe processual para embargos à execução. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se e intimem-se. - ADV: ADEMAR FERNANDO BALDANI (OAB 141254/SP), FELIPE AUGUSTO CARDOSO GIANNASI (OAB 504747/SP)
7. Processo 10098187520248260047
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009818-75.2024.8.26.0047 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - C.E.A.S. - - Y.G.N.S. - - G.H.A.S. - F.H.A.S. - AO REQUERENTE: Ante o termo de soltura juntado às fls.122, manifeste-se o autor em termos de prosseguimento do feito. Prazo: 15 (quinze) dias. - ADV: NATHALIA GARCIA DE SOUSA ZIBORDI (OAB 288378/SP), FELIPE AUGUSTO CARDOSO GIANNASI (OAB 504747/SP), NATHALIA GARCIA DE SOUSA ZIBORDI (OAB 288378/SP), NATHALIA GARCIA DE SOUSA ZIBORDI (OAB 288378/SP)
8. Processo 10021372020258260047
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002137-20.2025.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Benedito José Filho - Banco Mercantil do Brasil S.a - À parte autora: Fica intimada para no prazo de quinze dias manifestar-se acerca da contestação/resposta ofertada pela parte requerida. - ADV: FELIPE AUGUSTO CARDOSO GIANNASI (OAB 504747/SP), ANDRE DE ASSIS ROSA (OAB 505808/SP)