Bruna Ferraz Pinheiro

Processos do Advogado

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2. Processo 10076457320248260566
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007645-73.2024.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - J.F.C.R. - R.A.P. - JULGO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO para partilhar os bens e passivo do casal como segue: I) Imóvel registrado sob a matrícula nº 81.550 do CRI local, atribuo a cada litigantes a fração correspondente a 50% do imóvel; II) FGTS: caso exista saldo em depósito do FGTS do requerente em 07.03.2020, deverá ser partilhado à razão de 50% para cada litigante, valor a ser apurado em liquidação de sentença; III) Automóveis: VW/Fusca 1300, Placa CXQ6484, atribuo a cada um dos litigantes 50% desse bem; Chevrolet/S10 LT FD4, Placa FXD0950 (fl. 130), atribuo a cada um dos litigantes 50% desses bens. Se não estiverem na posse do autor, terá que pagar à ré 50% dos respectivos valores na data da dissolução da união estável, com correção monetária desde então; IV) Título São Carlos Clube: Os direitos patrimoniais adquiridos sobre o Título do São Carlos Clube são partilhados à razão de 50% para cada litigante; V) Passivo: atribuo a cada um dos litigantes a corresponsabilidade por 50% do passivo referente a: (a) contrato 24.4910.400.0000445/01, firmado em 12.12.2019, junto à CEF e quitado em campanha de regularização de débitos por R$ 10.000,00; (b) contrato 24.4910.400.0000458/26, firmado em 10.02.2020, junto à CEF e quitado em campanha de regularização de débitos por R$ 4.450,00; (c) contrato 320000495610, firmado em 03.12.2019, junto ao Banco Santander S.A. e quitado por R$ 5.828,53; (d) contrato 320000482140, firmado em 22.07.2019, junto ao Banco Santander S.A. e quitado por R$ 25.396,71. Como o requerente quitou os débitos em momento posterior à dissolução da união estável, a ré deverá ressarci-lo em 50% desse montante, com correção monetária desde a data de cada um dos pagamentos. Está excluído da partilha, pois pertence com exclusividade à ré por conta da doação recebida, o Chevrolet/Ônix 1.4 MT LTZ, Placa GJF5935 (fl. 155). Houve recíproca sucumbência. Condeno o autor a pagar à ré, 10% de honorários advocatícios sobre o valor da causa e 50% das custas do processo. Condeno a ré a pagar ao autor, 10% de honorários advocatícios sobre referido valor e 50% das custas processuais. Publique-se e intimem-se. - ADV: CÁSSIO ROGÉRIO MIGLIATI (OAB 229402/SP), ANA BEATRIZ CANDIDO DE CASTRO VIEIRA (OAB 233294/SP), BRUNA FERRAZ PINHEIRO (OAB 504776/SP)
3. Processo 10134500720248260566
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013450-07.2024.8.26.0566 (apensado ao processo 1011025-22.2015.8.26.0566) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - R.P.C. - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça às fls. 194, referente à carta precatória de fls. 97/98, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: BRUNA FERRAZ PINHEIRO (OAB 504776/SP)
4. Processo 10147275820248260566
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014727-58.2024.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Blips Solucoes Em Ativos Ltda - Debora Cristina Lozano Freitas - Vistos. Considerando a proposta de acordo formulada pela requerida em sua contestação e a primazia da composição estabelecida pelo Código de Processo Civil, especialmente em seus artigos 3º, § 2º e 3º, e 139, V, que incentivam a autocomposição e determinam ao magistrado promover, a qualquer tempo, a solução consensual do conflito, DECIDO. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a proposta de acordo apresentada pela requerida no prazo de 15 (quinze) dias. A intimação da parte autora deverá ser realizada exclusivamente em nome do advogado Leonardo Pereira Rocha Moreira - OAB/MG 84.983. Int. - ADV: LEONARDO PEREIRA ROCHA MOREIRA (OAB 345670/SP), LISIANE MORENO FELIX (OAB 486000/SP), BRUNA FERRAZ PINHEIRO (OAB 504776/SP)
5. Processo 10040520220258260566
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004052-02.2025.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - M.E.F. - S.A.N.S. - Ciência as partes acerca da informação do mandado de averbação cumprido pelo CRCJUD. - ADV: LEANDRO TASSI DE PAULA SILVA (OAB 521476/SP), ANA BEATRIZ CANDIDO DE CASTRO VIEIRA (OAB 233294/SP), BRUNA FERRAZ PINHEIRO (OAB 504776/SP), ADEMAR DE PAULA SILVA (OAB 172075/SP)
6. Processo 00107721620245150106
   Tribunal: TRT15 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 7ª CÂMARA Relator: CARLOS ALBERTO BOSCO ROT 0010772-16.2024.5.15.0106 RECORRENTE: ANDERSON MESSIAS PRIMO RECORRIDO: WF MONTAGENS DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS (1) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: http://pje.trt15.jus.br/consultaprocessual.  CAMPINAS/SP, 21 de julho de 2025. MARTA LUCILA MARTINS FERREIRA BOZOLA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - FW MONTAGENS DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA
7. Processo 00107721620245150106
   Tribunal: TRT15 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 7ª CÂMARA Relator: CARLOS ALBERTO BOSCO ROT 0010772-16.2024.5.15.0106 RECORRENTE: ANDERSON MESSIAS PRIMO RECORRIDO: WF MONTAGENS DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS (1) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: http://pje.trt15.jus.br/consultaprocessual.  CAMPINAS/SP, 21 de julho de 2025. MARTA LUCILA MARTINS FERREIRA BOZOLA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ANDERSON MESSIAS PRIMO
8. Processo 00107721620245150106
   Tribunal: TRT15 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 7ª CÂMARA Relator: CARLOS ALBERTO BOSCO ROT 0010772-16.2024.5.15.0106 RECORRENTE: ANDERSON MESSIAS PRIMO RECORRIDO: WF MONTAGENS DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS (1) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: http://pje.trt15.jus.br/consultaprocessual.  CAMPINAS/SP, 21 de julho de 2025. MARTA LUCILA MARTINS FERREIRA BOZOLA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - WF MONTAGENS DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA