Dunya Naef Abdallah Husin Oweis

Processos do Advogado

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2. Processo 10024501520258260068
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002450-15.2025.8.26.0068 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral - H.A.B. - Este não é um procedimento cível, mas criminal. As medidas cautelares somente mantém a sua eficácia se há IP e processo consecutivos, nos termos do art. 131, I, do CPP. Sendo assim, já decorrido o prazo de 60 dias desde a busca e apreensão de fl. 123, revogo-a. A partir de agora a requerente não está mais com o veículo por determinação judicial. Julgo extinto o processo, com amparo nos arts. 3o do CPP e 485, VI, do CPC. Intime-se o querelado. Após, arquivem-se os autos. Ciência ao MP. - ADV: DUNYA NAEF ABDALLAH HUSIN OWEIS (OAB 504818/SP)
3. Processo 10308807820258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1030880-78.2025.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Haiallah Administradora de Bens Ltda - Vistos. No prazo legal e improrrogável de 15 dias (art. 321 do CPC) e sob pena de extinção do processo, deve a parte autora emendar a inicial para: 1 ) indicar o endereço eletrônico de todas as partes (art. 319, caput, II, do CPC); 2 ) comprovar o recolhimento da taxa de citação postal (não há notícia de qualquer fato que torne indispensável a realização da diligência por oficial de justiça, razão pela qual vale a regra de citação postal fixada no Comunicado nº 1817/2016 da CGJ). Int. - ADV: DUNYA NAEF ABDALLAH HUSIN OWEIS (OAB 504818/SP)
4. Processo 10018015020258260068
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001801-50.2025.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Haiallah Administradora de Bens Ltda - Manifeste-se a parte autora sobre o AR juntado recebido por terceiro, em termos de andamento, no prazo de 15 dias. - ADV: DUNYA NAEF ABDALLAH HUSIN OWEIS (OAB 504818/SP)
5. Processo 10137541120258260068
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013754-11.2025.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - O.E.E.M. - Vistos, 1- Preliminarmente, intime-se o(a)(s) autor(a)(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial (artigo 321, do CPC), sob pena de indeferimento (artigo 321, parágrafo único, do CPC), a fim de: a) esclarecer o ajuizamento da ação nesta Comarca, tendo em vista que a sede da empresa executada (CNPJ informado) é Poços de Caldas/MG; b) corrigir valor da causa para R$40.924,47, recolhendo a diferença da taxa judiciária (R$233,49), e a taxa referente à carta unipaginada com AR digital (formulário FEDTJ cód. 120-1 - total R$68,70); c) apresentar ata notarial das mensagens trocadas; Com a emenda, remetam-se os autos do distribuidor para correção da classe, pois se trata de ação monitória. 2- Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se. - ADV: DUNYA NAEF ABDALLAH HUSIN OWEIS (OAB 504818/SP)
6. Processo 10229974720238260068
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022997-47.2023.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Nulidade / Anulação - O.E.E.M. - Vistos. Manifeste-se o Perito quanto à petição retro. Intime-se. - ADV: DUNYA NAEF ABDALLAH HUSIN OWEIS (OAB 504818/SP), FABIANA FERNANDES FABRICIO (OAB 214508/SP)
7. Processo 10107682120248260068
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010768-21.2024.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Dunya Naef Abdallah Husin Oweis - Lindomar Antonio Siqueira e outros - Vistos. Tendo em vista a certidão retro (trânsito em julgado da sentença), manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. No caso de requerer o início da fase executiva, no portal E-SAJ o interessado deve escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe 156 - Cumprimento de Sentença, cadastrando corretamente a parte executada. Conforme alterações introduzidas na Lei Estadual 11.608/2003 através da Lei 17.785, de 3 de outubro de 2023, e consoante dispõe o Comunicado Conjunto 951/2023 do Tribunal de Justiça de São Paulo, na instauração de incidentes de cumprimento de sentença, a partir de 03/01/2024, se não beneficiária da gratuidade, a parte exequente deverá comprovar o recolhimento da taxa judiciária de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, vinculando a DARE na petição de início de cumprimento de sentença. Deverá ainda comprovar o recolhimento das despesas postais para a intimação pessoal do executado (art. 513, §2°, II, CPC), se o caso. Em quinze dias, no silêncio, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: JOANNE DOS SANTOS ANUNCIAÇÃO (OAB 324924/SP), DUNYA NAEF ABDALLAH HUSIN OWEIS (OAB 504818/SP)
8. Processo 00060504520138260565
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006050-45.2013.8.26.0565 (056.52.0130.006050) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Helua Mussa Gazi - Vistos. Págs. 75/87: Manifeste-se a executada acerca da manifestação e documentos apresentados pela Fazenda Pública. Intime-se. - ADV: DUNYA NAEF ABDALLAH HUSIN OWEIS (OAB 504818/SP)