Vanderlei Xavier Lopes

Processos do Advogado

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2. Processo 10041980420258260482
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004198-04.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Dineia Camargo de Souza - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos da autora, para o fim de CONDENAR o requerido a restituir à autora o valor de R$ 412,97 (quatrocentos e doze reais e noventa e sete centavos), referente aos pagamentos de taxas de licenciamento e IPVA realizados em duplicidade. O valor deverá ser corrigido monetariamente pela Tabela Prática do TJSP desde cada desembolso e acrescido de juros de mora, a partir da citação. No mais, julgo improcedentes os pedidos de indenização por danos morais e de ressarcimento das demais despesas materiais. Resolvo o processo, em primeiro grau de jurisdição e com apreciação do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC. Indevida, nesta fase, verba honorária. - ADV: VANDERLEI XAVIER LOPES (OAB 504878/SP), MANOEL SILVA FELIX DA COSTA (OAB 419562/SP)
3. Processo 10151608620258260482
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015160-86.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Cláusula Penal - Alex de Castro Ataíde - Vistos. Recebo a petição de fls. 133/155 como aditamento da inicial e concedo à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para atualizar o valor da causa, tendo em vista haver acrescido a este processo o pedido deduzido no processo n. 1015171-18.2025, bem como, se for o caso, complementar o recolhimento das custas processuais. Intime-se. - ADV: MANOEL SILVA FELIX DA COSTA (OAB 419562/SP), VANDERLEI XAVIER LOPES (OAB 504878/SP)
4. Processo 50029956420244036328
   Tribunal: TRF3 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002995-64.2024.4.03.6328 / 2ª Vara Gabinete JEF de Presidente Prudente AUTOR: RENATA CRISTINA GRATON, VANDERLEI DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: MANOEL SILVA FELIX DA COSTA - SP419562, VANDERLEI XAVIER LOPES - SP504878 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - SP178033 D E S P A C H O Recebo a petição da parte autora como emenda à inicial. Cite-se a CEF para, querendo, CONTESTAR os fatos e fundamentos deduzidos no feito em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do artigo 12-A da Lei 9.099/95, artigo 335 do CPC e artigo 9º da Lei 10.259/2001, bem como esclarecer se há interesse na remessa dos autos à Central de Conciliação para tentativa de conciliação. Cópia deste despacho servirá de mandado de citação da Caixa Econômica Federal. Int.
5. Processo 00053694720248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005369-47.2024.8.26.0482 (processo principal 1021605-91.2023.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Paulo Roberto de Brito - RENAJUD POSITIVO - PENHORA - (despacho) - ... III - b1) Ainda, nos termos do artigo 845, § 1º, do Código de Processo Civil, fica(m) penhorado(s) o(s) veículo(s) do executado, conforme descrito (s) no extrato do RenaJud, e nomeado o possuidor como depositário, dispensadas outras formalidades. Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do RenaJud, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Efetivada a penhora, proceda-se à comunicação ao Detran via Renajud. III - b2) Em seguida, tendo em vista o preceituado no artigo 871, inciso IV, do Código de Processo Civil, intime-se o exequente para trazer aos autos pesquisas realizadas por órgãos oficiais (tabela FIPE, por ex.) ou anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, a fim de comprovar a cotação de mercado do bem penhorado. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos. - ADV: JOÃO PEDRO GINDRO BRAZ (OAB 445007/SP), MANOEL SILVA FELIX DA COSTA (OAB 419562/SP), RICARDO MIGLIORINI MUSTAFÁ FILHO (OAB 454452/SP), VANDERLEI XAVIER LOPES (OAB 504878/SP)
6. Processo 40002292720258260482
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4000229-27.2025.8.26.0482 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Presidente Prudente na data de 04/07/2025.
7. Processo 10081156520248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008115-65.2024.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Liberação de Veículo Apreendido - Lucílio Leandro Alves Espinhosa - Banco Bradesco S.A. - - Departamento Estadual de Transito do Estado do Paraná e outros - Vistos. 1 - Fls. 312 - Acolho o pedido manifestado pelo nobre advogado. No entanto, durante os 10 (dez) dias seguintes, o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para lhe evitar prejuízo (art 112, § 1º do CPC). 2 - Comunique-se a parte autora, pessoalmente, para que, em 15 (quinze) dias, providencie a constituição de novo advogado (art. 112, NCPC). Int. - ADV: MANOEL SILVA FELIX DA COSTA (OAB 419562/SP), ALEXANDRE FREDERICO BORDIGNON SCHWARTZ (OAB 15196/PR), VANDERLEI XAVIER LOPES (OAB 504878/SP), THAIS OLIVEIRA SANTA CLARA (OAB 72671/PR), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP)
8. Processo 10210671320238260482
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021067-13.2023.8.26.0482 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - P.R.S. - Fica o curador intimado, na pessoa de seu advogado, a informar se, além do benefício do INSS (fls. 164/71), o curatelado tem outros bens e/ou outras fontes de renda. Prazo: 15 dias. - ADV: MANOEL SILVA FELIX DA COSTA (OAB 419562/SP), VANDERLEI XAVIER LOPES (OAB 504878/SP)