Vitória Faverão Junqueira De Andrade

Processos do Advogado

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2. Processo 10753024320228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1075302-43.2022.8.26.0100 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Michely Oliveira de Jesus - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Embargos de declaração (p. 246-250 e 254-256): Inexiste contradição, obscuridade, omissão ou erro material na sentença hostilizada, senão mero inconformismo da parte embargante. A embargante, a pretexto de apontar vício na sentença, em verdade, não disfarça o propósito buscado: rediscutir a análise das provas e obter a reforma do julgado, o que é incompatível com esta via recursal precipuamente integrativa. A atribuição de efeito modificativo somente deve ocorrer em situações excepcionais, sob pena de total desvirtuamento da finalidade do recurso. Posto isto, REJEITO os embargos declaratórios interpostos por Michely Oliveira de Jesus, mantendo-se a sentença de p. 239-243 tal como lançada. Int. - ADV: VITÓRIA FAVERÃO JUNQUEIRA DE ANDRADE (OAB 504886/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), RAFAEL CÂNDIA JOSÉ (OAB 23215/MS)
3. Processo 10028432920258260006
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002843-29.2025.8.26.0006 (apensado ao processo 1508817-03.2025.8.26.0228) - Cautelar Inominada Criminal - DIREITO PENAL-Crimes contra a liberdade pessoal-Perseguição - R.B.Q.B. e outro - C.F.S. - Vistos. Aguarde-se a realização da audiência preliminar, oportunidade em que o pedido da defesa será apreciado. - ADV: RAFAEL CÂNDIA JOSÉ (OAB 23215/MS), ANDRÉ FREITAS AROCHA (OAB 91604/RS), VITÓRIA FAVERÃO JUNQUEIRA DE ANDRADE (OAB 504886/SP)
4. Processo 10028432920258260006
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002843-29.2025.8.26.0006 (apensado ao processo 1508817-03.2025.8.26.0228) - Cautelar Inominada Criminal - DIREITO PENAL-Crimes contra a liberdade pessoal-Perseguição - R.B.Q.B. e outro - C.F.S. - Portanto, indefiro o pedido de liberdade provisória e mantenho a prisão preventiva da ré pelos fundamentos já expostos na decisão de fls. 200/203, a fim de resguardar a integridade física e psíquica da vítima, evitar a prática de novas condutas pela ré e assegurar a aplicação da lei penal. A experiência no julgamento desse tipo de delito, qual seja, crime de stalking, indica que há em alguns casos um forte vínculo psicológico que une o ofensor e a vítima, que deve ser rompido para que ambos consigam seguir, posteriormente, suas vidas. É o que indica o caso dos autos, sobretudo pelo reiterado descumprimento de medida protetiva por parte da ré em face da vítima, persistindo o liame psicológico a justificar a manutenção, pelo menos por ora, da medida. Intimem-se a vítima e a defesa da ré. - ADV: ANDRÉ FREITAS AROCHA (OAB 91604/RS), VITÓRIA FAVERÃO JUNQUEIRA DE ANDRADE (OAB 504886/SP), RAFAEL CÂNDIA JOSÉ (OAB 23215/MS)
5. Processo 10028432920258260006
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002843-29.2025.8.26.0006 (apensado ao processo 1508817-03.2025.8.26.0228) - Cautelar Inominada Criminal - DIREITO PENAL-Crimes contra a liberdade pessoal-Perseguição - R.B.Q.B. e outro - C.F.S. - Vistos. Intime-se a defesa da ré para se manifestar nos termos de fl.272. - ADV: ANDRÉ FREITAS AROCHA (OAB 91604/RS), VITÓRIA FAVERÃO JUNQUEIRA DE ANDRADE (OAB 504886/SP)
6. Processo 10028432920258260006
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Vitória Faverão Junqueira de Andrade (OAB 504886/SP), André Freitas Arocha (OAB 91604/RS) Processo 1002843-29.2025.8.26.0006 - Cautelar Inominada Criminal - Autor: R. B. de Q. B. - Ré: C. F. S. - Vistos. Fls. 260/263: Dê-se vista, com brevidade, ao Ministério Público.