Hugo José Sarubbi Cysneiros De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 00014313520248260291
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001431-35.2024.8.26.0291 (apensado ao processo 1003013-24.2022.8.26.0291) (processo principal 1003013-24.2022.8.26.0291) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Associação Literária e Educativa Santo André Alesa - Instituto Santo André - - Sarubbi Cysneiros Advogados Associados - - Associação Literária e Educativa Santo André - Colégio Santo André - Fica a parte ciente da(s) pesquisa(s) realizada(s) e juntada(s) aos autos. Considerando o bloqueio de ativos financeiros, proceda ao recolhimento da diligência para expedição de carta AR, no valor de R$ 32,75 (cada endereço/parte passiva), para intimação da parte com vistas a manifestar-se no prazo de 5 dias, acerca do bloqueio positivo realizado, conforme determina o artigo 854, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil. Nada Mais. - ADV: SARUBBI CYSNEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 252815/DF), HUGO JOSÉ SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA (OAB 504893/SP), HUGO JOSÉ SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA (OAB 504893/SP), HUGO JOSÉ SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA (OAB 504893/SP), HUGO JOSÉ SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA (OAB 16319/DF), SARUBBI CYSNEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 252815/DF)
3. Processo 00014313520248260291
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001431-35.2024.8.26.0291 (apensado ao processo 1003013-24.2022.8.26.0291) (processo principal 1003013-24.2022.8.26.0291) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Associação Literária e Educativa Santo André Alesa - Instituto Santo André - - Sarubbi Cysneiros Advogados Associados - - Associação Literária e Educativa Santo André - Colégio Santo André - Vistos. 1. Defiro a pesquisa postulada pela parte credora, ou seja, penhora de ativos financeiros, via, SISBAJUD (R$ 13.310,71 - planilha atualizada até março de 2025), com o uso da funcionalidade chamada "Teimosinha", pelo prazo de 30 dias, bem como, por economia e celeridade processuais, ficam autorizadas as pesquisas RENAJUD e INFOJUD do(s) executado(s), uma vez recolhidas as custas. 1.1 Na pesquisa via Sistema RENAJUD, uma vez localizado(s) veículo(s) em nome da parte passiva da execução, insira-se, desde logo a restrição de transferência, evitando-se assim a dilapidação de patrimônio. 2. Com o resultado da pesquisa, intime-se o exequente para sobre ela se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Sendo negativo o resultado ou na inércia do recolhimento, aguarde-se o prazo prescricional e, se o caso, remetam-se os autos ao arquivo, provisório, digital. 3. Transcorrido in albis o referido prazo, determino desde já a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano, ao cabo do qual os autos serão arquivados e terá início o transcurso do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, §§ 1º, 2º e 4º do Código de Processo Civil. 4. Nada sendo requerido, aguarde-se em cartório e, após 1 (um) ano, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: HUGO JOSÉ SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA (OAB 504893/SP), HUGO JOSÉ SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA (OAB 504893/SP), HUGO JOSÉ SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA (OAB 504893/SP), HUGO JOSÉ SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA (OAB 16319/DF), SARUBBI CYSNEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 252815/DF), SARUBBI CYSNEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 252815/DF)
4. Processo 00005237620258260538
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000523-76.2025.8.26.0538 (processo principal 1000831-66.2023.8.26.0538) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Luzia Marcon Cardoso - Afipe Associação Pai Eterno e Perpetuo Socorro - Considerando a certidão retro, intime-se o exequente para que efetue a complementação das custas devida na distribuição (R$ 37,02), conforme tabela disponível no site: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria, item "6". Prazo 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Intimem-se. - ADV: RENATO PUGLIERO (OAB 374544/SP), HUGO JOSÉ SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA (OAB 504893/SP)
5. Processo 11077015720248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 23/06/2025 1107701-57.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 39ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1107701-57.2024.8.26.0100; Assunto: Indenização por Dano Moral; Apelante: J. M. dos S.; Advogado: Hugo José Sarubbi Cysneiros de Oliveira (OAB: 504893/SP); Advogado: YURI DO AMARAL BEZERRA (OAB: 60737/DF); Apelado: G. B. I. LTDA; Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
6. Processo 00127309120248260005
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0012730-91.2024.8.26.0005 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Diocese de Juazeiro - Apelado: Liso e Brêga Sociedade de Advogados - Vistos. Fl. 337/338: O julgamento desta 36ª Câmara de Direito Privado é presencial. Não há condições técnicas disponíveis para a sessão por videoconferência ou outro meio similar, sendo, portanto, imprescindível o comparecimento do advogado para realização da sustentação oral.Anote-se que a previsão contida no art. 937, §4º, do CPC diz respeito à permissão e não obrigatoriedade. Publique-se. Após, tornem conclusos. - Magistrado(a) Pedro Baccarat - Advs: Hugo José Sarubbi Cysneiros de Oliveira (OAB: 504893/SP) - SARUBBI CYSNEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB: 252815/RS) - Amadeu Roberto Garrido de Paula (OAB: 40152/SP) - Emerson Douglas Eduardo Xavier dos Santos (OAB: 138648/SP) - 5º andar
7. Processo 10048076620258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004807-66.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Espólio de Maria de Lourdes Abrão - Itaú Unibanco S.A. - Manifeste-se o(a) autor(a) acerca da petição/ documentos de fls. 1172/1174 no prazo de 15 dias. - ADV: HUGO JOSÉ SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA (OAB 504893/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP)
8. Processo 10067604620248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006760-46.2024.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Província Mercedária do Brasil (PMB) - Apte/Apdo: Associação Social Mercedária (Antiga denominação) - Apdo/Apte: Município de São Paulo - Magistrado(a) Eutálio Porto - Deram provimento em parte aos recursos. V. U. - EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. IPTU. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS.I. CASO EM EXAME1. TRATA-SE DE AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO PROPOSTA POR ENTIDADE RELIGIOSA SEM FINS LUCRATIVOS EM FACE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, VISANDO O RECONHECIMENTO DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA EM RELAÇÃO AO IPTU A PARTIR DE 2022 E SEGUINTES, BEM COMO A RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS À TÍTULO DE IPTU DOS EXERCÍCIOS DE 2019 A 2023.2. A SENTENÇA JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO PARA RECONHECER O DIREITO DA AUTORA À IMUNIDADE, AFASTANDO, CONTUDO, A REPETIÇÃO DE INDÉBITO.3. AMBAS AS PARTES INTERPUSERAM APELAÇÃO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 4. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR: (I) A POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA, CONSIDERANDO A ALEGAÇÃO DE QUE O IMÓVEL É ALUGADO PARA TERCEIROS; (II) A POSSIBILIDADE DE EXTENSÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO PARA EXERCÍCIOS FUTUROS E DE CONDICIONAMENTO AO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA; (III) A NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO PARA REPETIÇÃO DE INDÉBITO; (IV) A CORRETA FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.III. RAZÕES DE DECIDIR 5. A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA PREVISTA NA ALÍNEA “B”, DO INCISO VI, DO ART. 150, DA CF ABRANGE OS IMÓVEIS ALUGADOS A TERCEIROS, CABENDO AO FISCO APRESENTAR PROVA ACERCA DA DESVINCULAÇÃO DO IMÓVEL DAS ATIVIDADES INSTITUCIONAIS DA ENTIDADE. 6. É POSSÍVEL A EXTENSÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO PARA EXERCÍCIOS FUTUROS, DESDE QUE NÃO HAJA ALTERAÇÃO FÁTICA OU NORMATIVA, CONFORME JURISPRUDÊNCIA DO STF. 7. DEVE SER AFASTADO O CONDICIONAMENTO DA MANUTENÇÃO DO DIREITO À IMUNIDADE PARA OS EXERCÍCIOS FUTUROS AO CUMPRIMENTO, PELA AUTORA, DA “OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA DE, ANUALMENTE, PROVIDENCIAR A DECLARAÇÃO DE IMUNIDADE ATRAVÉS DO SDI, SOB PENA DE NÃO LHE SER LÍCITO QUESTIONAR O CONSEQUENTE LANÇAMENTO”, POIS O DIREITO À IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DECORRE DIRETAMENTE DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.8. O DIREITO À REPETIÇÃO DE INDÉBITO DEPENDE DA COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO, AINDA QUE AUSENTE A JUNTADA DE TODOS OS COMPROVANTES DE RECOLHIMENTO.9. NO CASO, ALÉM DE NÃO TER SIDO JUNTADO QUALQUER DOCUMENTO COMPROVANDO O INDÉBITO, CONSTA NO SÍTIO ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO QUE OS LANÇAMENTOS DE IPTU DOS EXERCÍCIOS DE 2019 A 2023 ENCONTRAM-SE INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA.10. A FIXAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA EM 50% DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA (R$ 165.508,41 EM FEVEREIRO DE 2024) NÃO ESTÁ EM CONSONÂNCIA COM O ART. 85, § 3º DO CPC.IV. DISPOSITIVO E TESE 11. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS PARA AFASTAR A OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA ANUAL E ARBITRAR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% SOBRE O PROVEITO ECONÔMICO DE CADA PARTE. TESE DE JULGAMENTO: 1. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA NÃO DEPENDE DE DECLARAÇÃO ADMINISTRATIVA. 2. É POSSÍVEL A EXTENSÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO, DESDE QUE NÃO HAJA ALTERAÇÃO FÁTICA OU NORMATIVA.LEGISLAÇÃO CITADA: CF/1988, ART. 150, VI, “B”; CPC, ART. 85, §§ 2º E 3º.JURISPRUDÊNCIA CITADA: STF, RE Nº 1242187 AGR, REL. MIN. ROBERTO BARROSO, PRIMEIRA TURMA, J. 21/02/2022; STJ, RESP Nº 1.545.505/MG, REL. MIN. GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA TURMA, J. 11/6/2019. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Hugo José Sarubbi Cysneiros de Oliveira (OAB: 504893/SP) - Sarubbi Cysneiros Advogados Associados (OAB: 2528/DF) - Marcia Isabel Duraes Fonseca (OAB: 31754/DF) - Fábio Kumai (OAB: 182413/SP) (Procurador) - 1º andar