Daniel Paulo Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10034790520258260229
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003479-05.2025.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Revisão - R.S.O. - - L.S.O.F. - - M.S.O.F. - R.F. - Fls. 145/149. Ciência ao advogado de sua habilitação nos autos. - ADV: ROGERIA ENDO SALGADO (OAB 322029/SP), DANIEL PAULO DA SILVA (OAB 504916/SP), ROGERIA ENDO SALGADO (OAB 322029/SP), ROGERIA ENDO SALGADO (OAB 322029/SP)
3. Processo 10126313420258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012631-34.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Fixação - M.L.L. - - O.L.R. - - H.L.R. - Foi designada Audiência Virtual, de Tentativa de Conciliação para o dia 23/06/2025 às 15:45h no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Foro de Campinas, Sala Virtual 1. Certifico, ainda, que o link de acesso a sala virtual foi encaminhado aos e-mails informados na decisão/certidão/petição, no máximo dois por participante. Observamos que o link da audiência também consta ao final deste documento. Observamos que, antes da audiência: A) os equipamentos de acesso à videoconferência (computador ou smartphone) deverão estar previamente testados em sua câmera, áudio e chat da reunião (balão de conversa no canto superior do celular ou na parte central da tela do computador; B) os participantes devem estar localizados em local de acesso a Wi-Fi de qualidade, sem o qual ela não poderá ser realizada e C) caso haja necessidade, emitiremos uma declaração de comparecimento para o empregador, quanto ao horário da audiência, após sua realização. No momento da audiência: 1) estejam em mãos com um documento oficial de identificação como RG, Carteira de Habilitação ou ainda, carteira da OAB; 2) esteja adequadamente trajado; 3) considerando que a audiência tem cerca de 30 minutos, não são tolerados atrasos, portando prepare-se com antecedência. Acesse o link da audiência no mínimo 10 minutos antes do horário marcado para testar os equipamentos; 4) escolha um ambiente isento de barulhos e ruídos; feche a porta e avise as demais pessoas para não ser interrompido e, se possível, permaneça sozinho no cômodo durante a sessão 5) mantenha a câmera sempre ligada; 6) Não será admitido o ingresso à audiência após o horário previamente agendado e 7)Não recebemos ligações telefônicas durante a audiência, pois o link de acesso é suficiente para o acesso, dependendo o restante dos equipamentos dos participantes. Na ata de audiência não serão permitidas manifestações ou requerimentos, os quais deverão ser dirigidos ao Juízo. A ata da audiência será apenas descrita como frutífera ou infrutífera. Todas as quantias cobradas ou mencionadas nos autos deverão estar devidamente atualizadas, a fim de viabilizar um possível acordo. ATENÇÃO: Não será considerada paga a remuneração recolhida por deposito judicial. A remuneração deve ser feita diretamente ao conciliador por pix ou transferência bancária, ao final da audiência, conforme os dados fornecidos no momento da audiência, ou após a esta, no prazode5dias. No caso dos processos dos Juizados Especiais Cíveis, a remuneração é devida somente no caso de recurso. - ADV: DANIEL PAULO DA SILVA (OAB 504916/SP), DANIEL PAULO DA SILVA (OAB 504916/SP), DANIEL PAULO DA SILVA (OAB 504916/SP)
4. Processo 10126313420258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 28/04/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Daniel Paulo da Silva (OAB 504916/SP) Processo 1012631-34.2025.8.26.0114 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: M. L. L. , O. L. R. , H. L. R. - Vistos. Concedo a gratuidade processual à parte autora. Anote-se. Fls. 20/21: recebo como emenda à inicial. Anote-se e observe-se. Tratam os presentes autos de "Procedimento Comum - Guarda, visitas e alimentos", que foram indevidamente cadastrados como "Alimentos". Encaminhem-se, portanto, ao Distribuidor, para regularização, com enquadramento da classe, assunto principal e assunto complementar, a ser verificado e corretamente identificado pela serventia distribuidora. Arbitro os alimentos provisórios em favor das requerentes Olivia e Helena em 30% (trinta por cento) dos salários líquidos do requerido, assim entendidos como o resultado da operação em que dos rendimentos brutos se subtraem tão somente os descontos de lei, o que significa dizer que os alimentos também incidirão sobre o 13º salário. Fornecido o endereço, oficie-se à empregadora para desconto em folha de pagamento e com informação, em dez dias, sobre os ganhos mensais brutos e líquidos do empregado, com a advertência do artigo 22 da Lei nº 5.478/68. Na hipótese de desemprego, emprego na economia informal e trabalho autônomo, bem como situações similares, na falta de maiores elementos de convicção sobre os ganhos mensais do requerido, fica arbitrado o valor equivalente a ½ (meio) salário mínimo nacional mensal, cujo pagamento deverá se dar até o dia 10 (dez) do mês seguinte ao vencido. Os alimentos deverão ser depositados, pela empregadora ou pelo alimentante, na conta indicada no cabeçalho ou, na impossibilidade, diretamente à representante legal das alimentadas mediante recibo Uma via da presente decisão, por mim assinada digitalmente, valerá como ofício à empregadora. Em prestígio ao princípio da celeridade processual deverá o patrono da parte interessada providenciar a impressão desta decisão diretamente no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para seu cumprimento junto à empregadora, dispensada a impressão pela serventia,comprovando-se o protocolo em dez dias. Designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 23/06/2025 às 15:45h, que será realizada pelo CEJUSC de forma virtual. Cite-se e intime-se a parte requerida, com urgência, tendo em vista o prazo contido no artigo 334 do CPC, com as expressas advertências da lei, consignando-se que o prazo para resposta, não sendo obtida a conciliação ou não ocorrendo por ausência de qualquer das partes na audiência, é de 15 (quinze) dias, contados a partir da data da audiência, independentemente de nova intimação, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato (artigo 344 do Código de Processo Civil), Deve a parte-ré informar ao Oficial de Justiça e-mail e telefone para encaminhamento do convite virtual. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Sem prejuízo, apresente a parte requerente, no prazo de 10 dias, os seus e-mails e contatos telefônicos (parte e advogado). Consigno às partes que poderão comparecer pessoalmente no SETOR DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO da Cidade Judiciária (Bloco B, 2º andar) no dia e hora da audiência designada caso não possuam endereço eletrônico para realizá-la de forma telepresencial, desde que tal circunstância seja informada ao Oficial de Justiça. Em caso de comparecimento presencial, deverá o interessado se apresentar, além de documento pessoal com foto, munido de cópia da presente decisão/citação/intimação. O link para participação da audiência será enviado posteriormente pelo CEJUSC (cejusc.campinas@tjsp.jus.br). O acesso ao sistema não é difícil e pode ser feito inclusive por celular, pois o interessado receberá o link de acesso por e-mail, devendo ingressar no dia e horário agendados, com vídeo e áudio habilitados. A utilização, se possível, de fone e microfone facilitará o andamento da audiência. Para mais orientações, acessar o manual de participação em audiências virtuais disponível em: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer Audiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual (https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/GuiaRapido.pdf?d=1611857568268). Consoante dispõe o art. 169 do Código de Processo Civil, e nos termos da Resolução nº 809/2019 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, será devida remuneração ao conciliador ou mediador, a ser custeada pelas partes. Assim, o CEJUSC encaminhará por e-mail às partes, além do link da audiência, o valor da remuneração, observando-se o valor da causa e o patamar básico da Tabela de Remuneração anexa à Resolução nº 809/2019. O pagamento poderá ser feito na data da audiência, mediante transferência bancária (Pix) em favor do conciliador, cuja chave será informada naquela oportunidade. Possível, ainda, o pagamento no prazo de 05 dias, a contar da audiência, também mediante transferência bancária, encaminhando-se diretamente ao conciliador o devido comprovante por mensagem eletrônica (e-mail ou mensagem de whatsapp). Fica vedado o pagamento mediante depósito judicial. O pagamento será devido, também, no caso de participação por videoconferência, efetuando-se o pagamento nos mesmos moldes. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência (virtual ou presencialmente) é obrigatório. Caso a parte se faça representar por advogado, deverá este estar munido de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir. A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. Uma via digitalmente assinada desta decisão servirá como mandado, devendo o oficial de justiça informar na própria certidão os dados requisitados, bem como alertar a parte ré do prazo de contestação e da possibilidade do comparecimento pessoal no CEJUSC para realização da audiência ora designada. Observe a serventia a necessária intimação pessoal da parte autora para a audiência, caso tenha seus interesses patrocinados pela Defensoria Pública. Ciência ao Ministério Público. Intime-se.