Asnah Da Silva Fernandes

Processos do Advogado

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2. Processo 10110701420258260004
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011070-14.2025.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Robson Rufino da Silva - Me - Vistos. Indefiro o pedido de tutela provisória de urgência, tendo em vista que o contrato firmado entre as partes prevê com clareza os juros, tarifas e encargos, com parcelas mensais definidas, de modo que, à primeira vista, não se vislumbra abusividade ou ilegalidade, devendo ser respeitado o quanto pactuado. Condiciono o deferimento do benefício da assistência judiciária gratuita à efetiva comprovação da situação de miserabilidade jurídica. Assim, no prazo de quinze dias, apresente a parte autora cópias das três últimas declarações de bens e rendimentos ou, na comprovada ausência, dos extratos bancários dos três últimos meses, sob pena de indeferimento do benefício. Para obter documentos relativos ao IRPF, a própria parte deve entrar no site (https://www.gov.br/pt-br/servicos/consultar-meu-imposto-de-renda), fazer login e tirar print da tela que se abrirá após o login. Nesta tela constam as Declarações do IRPF, observando-se que em caso de situação Processada, a parte deverá juntar a própria declaração integral, em documento sigiloso. Caso a parte seja isenta, aparecerá Não entregue e, ao clicar no respectivo ano, aparecerá Não consta entrega de declaração para este ano. Outra opção, em caso de dificuldade da parte em visualizar tais informações, é entrar no site (https://www.gov.br/pt-br/servicos/consultar-meu-imposto-de-renda), fazer login, clicar em autorização de acesso, cadastrar CPF do advogado/terceiro e validade da autorização, viabilizando que o patrono e/ou terceiro tenha acesso às informações acima indicadas para subsidiar o pedido de gratuidade e comprovar a isenção do IRPF. Ressalte-se que a comprovação de que não há restituição a receber do IRPF não será aceita para demonstrar a isenção do IRPF. Alternativamente, faculto à parte isenta do IRPF que preencha e assine a declaração de isenção (https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-deconteudo/formularios/declaracoes/dai/view), atentando-se que a falsa declaração sujeita às sanções civis, administrativas e penais. Traga, também, comprovante de regularidade de seu CPF (https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.Asp). Na impossibilidade de comprovação do direito à gratuidade, recolha as custas e despesas processuais. Intime-se. - ADV: ASNAH DA SILVA FERNANDES (OAB 504962/SP)
3. Processo 10110701420258260004
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011070-14.2025.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Robson Rufino da Silva - Me - Vistos. Fls. 34/38:Reporto-me às determinações de fls. 29/30, devendo a autora demonstrar as três últimas declarações completas de bens e rendimentos. Convém salientar que o juízo apresenta diferentes caminhos para que a parte providencie a juntada dos documentos necessários, indicando, inclusive, os respectivos sites. Assim, concedo o prazo suplementar de 10 dias, sob pena do indeferimento da gratuidade processual. Intime-se. - ADV: ASNAH DA SILVA FERNANDES (OAB 504962/SP)
4. Processo 15033131520238260542
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503313-15.2023.8.26.0542 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - JHONATAN MESSIAS LEOPOLDO - No que se refere à multa, observo que foi justificada a impossibilidade de pagamento dela. Visto que se trata de pessoa(s) física(s) cuja hipossuficiência econômico-financeira é presumível, conforme se infere do art.99, § 3º do Código de Processo Civil, aplicável analogicamente por ser referência normativa quanto ao assunto, em termos sistemáticos, ACOLHO a manifestação do Ministério Público de fls. retro e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JHONATAN MESSIAS LEOPOLDO, a teor do Tema 931 do STJ.Tendo em vista a inexistência de interesse recursal, inclusive por parte do Ministério Público, que requereu a extinção, certifique-se o trânsito em julgado e providencie-se as anotações e comunicações necessárias, inclusive à VEC. Aguarde-se o retorno do mandado de prisão cumprido, após certifique-se o cadastro da guia de recolhimento. - ADV: ASNAH DA SILVA FERNANDES (OAB 504962/SP)
5. Processo 15021538220248260068
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502153-82.2024.8.26.0068 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - F.S.F. - Intime-se o defensor de sua nomeação e para apresentar a resposta à acusação no prazo legal, bem como para que diga se aceita a realização da audiência telepresencial, conforme determinado pela Resolução n. 354/2020 do CNJ. No silêncio, a audiência será de forma telepresencial. - ADV: ASNAH DA SILVA FERNANDES (OAB 504962/SP)
6. Processo 15037416020248260542
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503741-60.2024.8.26.0542 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LUCAS HENRIQUE DOS SANTOS DA SILVA - Nos termos do § único do artigo 316 do Código de Processo Penal (nova redação), reviso a necessidade da manutenção da prisão. No caso concreto, permanecem inalterados os fundamentos que justificam a custódia cautelar do acusado, devendo permanecer no cárcere como forma de garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal. No mais, cumpra-se o já determinado nos autos com urgência, visando aligeirar o julgamento definitivo do feito. Ciência às partes desta decisão. - ADV: ASNAH DA SILVA FERNANDES (OAB 504962/SP)
7. Processo 00010925220138260068
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001092-52.2013.8.26.0068 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - J.C.S. - Fl. 174: Deixo de lado os telefones indicados porque esses são apenas meios destinados a localizar a vítima. Não cabe ao juízo, com a devida vênia, procurá-la. Para audiência de instrução designo o dia 28 de julho p.f., às 15h. Como a audiência será totalmente telepresencial ou híbrida (alguns participando presencialmente), o link da audiência será enviado ao e-mail do Ministério Público, da defesa técnica (fl. 155 rodapé), do réu (fl. 152), da testemunha Gilton (fl. 174) e da GCM Stna de Paranaíba. À despeito do envio do link ao réu, intime-o por mandado.. Expeça-se mandado de intimação à testemunha Gilton, nos endereços de fl. 174, para que compareça ao fórum de Santana de Parnaíba. Sala reservada. Comunique-se àquela administração, enviando cópia da presente e da qualificação da testemunha. Requisite-se o guarda civil municipal Aparecido José Bonifácio junto à GCM de Santana de Parnaíba pra que compareça ao fórum de Santana de Parnaíba (COMANDO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL -Rua Padre Luís Alves de Siqueira Castro, nº 02 - Jd. Parnaíba - Santana de Parnaíba - S.P. - Fone: (11) 4622-8900(comandogmcsp@gmail.com). Tendo sido informado pelo MP endereço da testemunha Gilton em Cajamar (fl.174), intime-o para comparecer ao fórum daqula Comarca. Sala passiva reservada. Comunique-se àquela administração, enviando cópia da presente e da qualificação da testemunha. Diante do Provimento CG nº 27/2023 fica autorizada a expedição de mandados concomitantes para mais de um endereço não contíguos, a fim de não prejudicar a realização da audiência. A participação telepresencial é uma faculdade, por isso se não for recebido o link nesta data caberá ao interessado informar o juízo imediatamente por petição, senão considerar-se-á que haverá comparecimento ao fórum para participação presencial no ato. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: ASNAH DA SILVA FERNANDES (OAB 504962/SP)
8. Processo 70007679320108260348
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7000767-93.2010.8.26.0348 (810975/4) - Execução da Pena - Livramento Condicional - FELIPE BRITO COSTA - Vistos. Proceda-se à busca de certidão de óbito em nome do(a) executado(a), junto à Central de Informações do Registro Civil - CRC-JUD. Em caso positivo, solicite-se a 2ª via da referida certidão e, após a juntada aos autos, abra-se vista ao Ministério Público. Em caso negativo, certifique-se e abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Cumpra-se. - ADV: ASNAH DA SILVA FERNANDES (OAB 504962/SP)