Paulo Gabriel Domingues De Rezende

Processos do Advogado

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2. Processo 10134758520238260006
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013475-85.2023.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Lovefútbol Brasil - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados, para condenar a ré a pagar à autora a importância de R$ 251.804,02, a ser corrigida monetariamente e acrescida de juros moratórios legais, na forma do art. 406 do Código Civil, contados a partir de setembro de 2023. Arcará a ré com as custas processuais e honorários advocatícios do patrono da autora, os últimos fixados em 10% sobre o valor da condenação. Oportunamente, arquivem-se, observadas as formalidades legais. P.I. - ADV: PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE (OAB 505094/SP)
3. Processo 10439339420238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1043933-94.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - Farmácias Prime Ltda. - - Mario Carneiro de Albuquerque Neto e outro - Sergio Kignel - Vistos. Fls. 1365/1367: Mantenho o outrora decidido por seus próprios fundamentos, o que pode ser impugnado pela via recursal adequada. Em relação ao pedido de levantamento do produto da arrematação pelo exequente, aguarde-se o decurso de prazo para eventual recurso face ao decidido às fls. 1357. Intime-se. - ADV: IAN COUTINHO MAC DOWELL DE FIGUEIREDO (OAB 452372/SP), PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE (OAB 505094/SP), JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (OAB 392008/SP), GUILHERME FALCÃO LOPES (OAB 27231/PE), PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE (OAB 26965/PE), TOMÁS TAVARES DE ALENCAR (OAB 38475/PE)
4. Processo 10439339420238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1043933-94.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - Farmácias Prime Ltda. - - Mario Carneiro de Albuquerque Neto e outro - Sergio Kignel - Vistos. Os autos já se encontram em fila de trabalho própria para a execução de ordem de bloqueio e demais pesquisas eletrônicas deferidas às fls. 1222/1223. Tendo em vista a implementação da Unidade de Processamento Judicial - 6ª a 10ª Varas Cíveis da Foro Central da Comarca da Capital, em conformidade com o PROVIMENTO CONJUNTO Nº 61/2022, respeitadas as prioridades de tramitação anotada nos autos, o cumprimento dos atos seguirão a ordem cronológica em nivelamento conjunto com as 5 Varas (e que vem sendo realizado pela serventia com regularidade), conforme ordem de entrada dos autos em fila própria (Sisbajud - Ag. Resposta), contando o Núcleo de CUMPRIMENTO com apenas 2 servidores para o cumprimento geral de realização de pesquisas eletrônicas. Prossiga-se o feito em seus ulteriores termos. Intime-se. - ADV: GUILHERME FALCÃO LOPES (OAB 27231/PE), PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE (OAB 26965/PE), JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (OAB 392008/SP), IAN COUTINHO MAC DOWELL DE FIGUEIREDO (OAB 452372/SP), PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE (OAB 505094/SP), TOMÁS TAVARES DE ALENCAR (OAB 38475/PE)
5. Processo 10439339420238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1043933-94.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - Farmácias Prime Ltda. - - Mario Carneiro de Albuquerque Neto e outro - Sergio Kignel - Vistos. Trata-se de pedidos de reembolso feitos pelo arrematante, referente a despesas de guarda do veículo junto ao depositário fiel e comissão do leiloeiro. Em relação à primeira verba, é certo que o edital de leilão estabeleceu expressamente que o interessado deveria "verificar previamente as condições do bem, bem como esclarecer eventuais dúvidas e débitos pendentes que não estejam expressamente indicados no edital", incluindo-se "os valores referentes à guarda do veículo em depósito". Ademais, constou do edital que seria de responsabilidade do arrematante "todas as providências e despesas necessárias para a transmissão da propriedade dos móveis, bem como as despesas necessárias para a desocupação dos móveis e a efetiva imissão na posse". Assim, incabível o reembolso. Já em relação à comissão do leiloiro, observo que a despesa de trata de encargo adicional ao valor do lance e o edital previu o depósito por ocasião da arrematação, sendo, portanto, obrigação de custeio do arrematante. Com isso, também incabível a restituição dos valores. Intime-se. - ADV: PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE (OAB 26965/PE), TOMÁS TAVARES DE ALENCAR (OAB 38475/PE), GUILHERME FALCÃO LOPES (OAB 27231/PE), IAN COUTINHO MAC DOWELL DE FIGUEIREDO (OAB 452372/SP), JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (OAB 392008/SP), PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE (OAB 505094/SP)
6. Processo 10439339420238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1043933-94.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - Farmácias Prime Ltda. - - Mario Carneiro de Albuquerque Neto e outro - Sergio Kignel - Vistos. Fls. 1345: Defiro, cancelando-se a restrição do veículo arrematado (Mercedes Benz, modelo A 200 1.3 TB Advance Aut. 2020, cor preta, Placa QYP 7A37), via RENAJUD. Intime-se. - ADV: TOMÁS TAVARES DE ALENCAR (OAB 38475/PE), IAN COUTINHO MAC DOWELL DE FIGUEIREDO (OAB 452372/SP), PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE (OAB 505094/SP), JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (OAB 392008/SP), GUILHERME FALCÃO LOPES (OAB 27231/PE), PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE (OAB 26965/PE)
7. Processo 10439339420238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1043933-94.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - Farmácias Prime Ltda. - - Mario Carneiro de Albuquerque Neto e outro - Sergio Kignel - Vistos. Fls. 1333/1338: Diga o exequente. Sem oposição, expeça-se MLE ao arrematante no montante de R$11.000,00, a fim de que seja ressarcido pelo valor pago ao depositário do automóvel. Intime-se. - ADV: TOMÁS TAVARES DE ALENCAR (OAB 38475/PE), PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE (OAB 26965/PE), GUILHERME FALCÃO LOPES (OAB 27231/PE), JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (OAB 392008/SP), PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE (OAB 505094/SP), IAN COUTINHO MAC DOWELL DE FIGUEIREDO (OAB 452372/SP)